{"id":26194,"date":"2024-12-21T10:04:16","date_gmt":"2024-12-21T13:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=26194"},"modified":"2024-12-22T12:15:43","modified_gmt":"2024-12-22T15:15:43","slug":"concessao-dos-estacionamentos-nao-requer-anuencia-do-iphan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/concessao-dos-estacionamentos-nao-requer-anuencia-do-iphan\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o dos estacionamentos n\u00e3o requer anu\u00eancia do Iphan"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, publicada em 21 de dezembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)<\/strong><\/em><\/p>\n

A concess\u00e3o dos estacionamentos pagos em Bras\u00edlia, no modelo Zona Verde, seguir\u00e1 para licita\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. O processo apresenta peculiaridades importantes: a medida, que transfere os estacionamentos p\u00fablicos para a iniciativa privada, n\u00e3o exige anu\u00eancia pr\u00e9via do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). O instituto, respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (CUB), ser\u00e1 apenas comunicado pelo governo local em caso de interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n

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A concess\u00e3o dos estacionamentos pagos em Bras\u00edlia, no modelo Zona Verde, seguir\u00e1 para licita\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana \u2014 Marcelo Ferreira\/CB\/D.A.Press<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 a medida que a Secretaria de Mobilidade (Semob) adotou ap\u00f3s uma manifesta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Iphan, para convencer os desembargadores da Corte. No despacho que autorizou o processo, a Semob destacou que o edital incluir\u00e1 uma cl\u00e1usula obrigando a consulta aos \u00f3rg\u00e3os urban\u00edsticos competentes, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) e o Iphan, para qualquer interven\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria ou edil\u00edcia que impacte a \u00e1rea tombada do Plano Piloto.<\/p>\n

Sem acesso ao projeto<\/h3>\n

Oficialmente, o Iphan relata ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que nunca teve acesso ao material elaborado pela Semob, tomando conhecimento do projeto apenas por meio da imprensa. A Semob argumenta que s\u00f3 depende da aprova\u00e7\u00e3o do Iphan em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como mudan\u00e7as nos usos e classes de atividades, altera\u00e7\u00f5es de par\u00e2metros urban\u00edsticos ou implanta\u00e7\u00e3o de garagens subterr\u00e2neas fora das proje\u00e7\u00f5es das superquadras, al\u00e9m de outras diretrizes.<\/p>\n

Ainda assim, o Executivo dever\u00e1 submeter o projeto ao Iphan, pois a licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea modifica\u00e7\u00f5es estruturais, como o controle de entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos e a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas “park and ride” (estacione e embarque).<\/p>\n

F\u00f3runs discutem reajuste para\u00a0policiais e bombeiros no DF<\/h3>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) criou f\u00f3runs para debater o aumento salarial de policiais e bombeiros do Distrito Federal, cujos sal\u00e1rios s\u00e3o pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).<\/p>\n

Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o decreto n\u00b0 12.326\/2024 determina que os f\u00f3runs ter\u00e3o como objetivo debater aspectos remunerat\u00f3rios das carreiras, elaborar estudos e apresentar propostas. Cada f\u00f3rum ser\u00e1 composto por representantes do governo federal e do governo local.<\/p>\n

No caso da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, haver\u00e1 quatro representantes de cada esfera. Para a Pol\u00edcia Civil, ser\u00e3o quatro do governo federal e tr\u00eas do governo distrital. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrer\u00e3o at\u00e9 duas vezes ao ano, com reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias convocadas pelos coordenadores, conforme o regimento interno.<\/p>\n

Promo\u00e7\u00f5es na PMDF s\u00e3o autorizadas por Ibaneis<\/h3>\n

Antes de se deslocar ao Congresso Nacional, o secret\u00e1rio de Economia Ney Ferraz obteve a autoriza\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis para a redu\u00e7\u00e3o do interst\u00edcio para promo\u00e7\u00e3o de 220 pra\u00e7as e 67 oficiais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF). O acordo foi costurado e formalizado no Pal\u00e1cio do Buriti, com a presen\u00e7a do l\u00edder do governo a partir do pr\u00f3ximo ano na C\u00e2mara Legislativa (CLDF), Hermeto (MDB), do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a, Sandro Avelar, e da comandante-geral da corpora\u00e7\u00e3o, Ana Paula Barros Habka.<\/p>\n

MPDFT lidera ranking do STJ<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) conquistou o primeiro lugar no ranking do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre vit\u00f3rias de Minist\u00e9rios P\u00fablicos do pa\u00eds na Corte. Entre janeiro de 2022 e dezembro deste ano, dos 257 recursos interpostos pela Coordena\u00e7\u00e3o de Recursos Constitucionais (CRC) do MPDFT, o STJ deu provimento a 169, o que representa 66% de sucesso nos processos.<\/p>\n

Correios e TJDFT presenteiam\u00a0crian\u00e7as e adolescentes<\/h3>\n

Uma parceria entre os Correios e o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) presenteou cerca de 160 crian\u00e7as e adolescentes de tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es de acolhimento da capital federal. A a\u00e7\u00e3o integra a campanha Papai Noel dos Correios, que, neste ano, contou com um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0para expandir a iniciativa.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia de entrega dos brinquedos foi\u00a0realizada na \u00faltima quinta-feira \u00e0 noite,\u00a0no F\u00f3rum da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, publicada em 21 de dezembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino) A concess\u00e3o dos estacionamentos pagos em Bras\u00edlia, no modelo Zona Verde, seguir\u00e1 para licita\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. O processo apresenta peculiaridades importantes: a medida, que transfere os estacionamentos p\u00fablicos para a iniciativa privada, n\u00e3o exige anu\u00eancia pr\u00e9via do Instituto do Patrim\u00f4nio […]<\/p>\n","protected":false},"author":124,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[2089],"tags":[179,3755],"class_list":["post-26194","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eixo-capital","tag-df","tag-estacionamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/124"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26194"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26199,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26194\/revisions\/26199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}