{"id":26216,"date":"2024-12-26T16:33:19","date_gmt":"2024-12-26T19:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=26216"},"modified":"2024-12-26T16:33:39","modified_gmt":"2024-12-26T19:33:39","slug":"gdf-aciona-stf-para-cancelar-lei-de-plano-de-saude-a-profissionais-do-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/gdf-aciona-stf-para-cancelar-lei-de-plano-de-saude-a-profissionais-do-transporte\/","title":{"rendered":"GDF aciona STF para cancelar lei de plano de sa\u00fade a profissionais do transporte"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, publicada em 26 de dezembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)<\/em><\/strong><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) considerar v\u00e1lida a lei distrital n\u00ba 7.446\/2024. A legisla\u00e7\u00e3o exige que os editais de licita\u00e7\u00e3o para empresas de transporte coletivo rodovi\u00e1rio do DF incluam a oferta de plano de sa\u00fade para motoristas e cobradores.<\/p>\n

O TJDFT acatou o pedido da C\u00e2mara Legislativa (CLDF), ap\u00f3s o GDF alegar que a norma invade a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre quest\u00f5es trabalhistas.\u00a0No entendimento do presidente do Tribunal, desembargador Waldir Le\u00f4ncio J\u00fanior, a lei \u00e9 v\u00e1lida porque regula apenas crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o via licita\u00e7\u00e3o, sem interferir diretamente nos direitos trabalhistas. Apesar disso, a mat\u00e9ria foi encaminhada ao STF devido ao car\u00e1ter constitucional.<\/p>\n

Inicialmente, o processo seria analisado pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. No entanto, por falta de urg\u00eancia, foi redistribu\u00eddo ao ministro Cristiano Zanin.\u00a0 A decis\u00e3o s\u00f3 deve ser proferida em janeiro, ap\u00f3s o recesso forense.<\/p>\n

Desdobramentos do 8\/1 est\u00e3o previstos em 2025<\/h3>\n

O relat\u00f3rio preliminar da Pol\u00edcia Federal, conclu\u00eddo no fim de outubro, aponta responsabilidades da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (SSP-DF) e da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro. Segundo fontes ouvidas pela coluna, est\u00e3o previstos desdobramentos para 2025.<\/p>\n

Encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o documento identifica falhas de integrantes que lideravam a SSP-DF na \u00e9poca, mas ainda n\u00e3o apresenta indiciamentos. De acordo com os investigadores, novas provas est\u00e3o sendo reunidas para aprofundar as responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre os pontos que chamam aten\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a aus\u00eancia de dissemina\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de intelig\u00eancia da pasta para todas as \u00e1reas da SSP-DF e para parte dos membros da PMDF. O pr\u00f3prio documento preliminar da PF menciona que essa omiss\u00e3o comprometeu as a\u00e7\u00f5es preventivas. Outro destaque \u00e9 que, em uma reuni\u00e3o realizada entre integrantes da PF e da SSP-DF, na v\u00e9spera do 8 de janeiro, o relat\u00f3rio de intelig\u00eancia elaborado pela pr\u00f3pria secretaria n\u00e3o foi mencionado. Na ocasi\u00e3o, membros da SSP-DF minimizaram a gravidade do movimento que ganhava for\u00e7a naquele fim de semana.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no secretariado do GDF<\/h3>\n

O governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou Jorge Azevedo do cargo de secret\u00e1rio de Projetos Especiais. No entanto, o ex-secret\u00e1rio foi nomeado, na mesma edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial, como assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda (Sedet).<\/p>\n

Para substituir Azevedo, o advogado Marcos Ara\u00fajo Pinto Teixeira foi indicado ao cargo. Ele j\u00e1 atuou no gabinete do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que foi o respons\u00e1vel por sua indica\u00e7\u00e3o \u00e0 nova fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no comando dos Bombeiros<\/h3>\n

O coronel Sandro Gomes Santos da Silva deixou o comando-geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) ap\u00f3s oito meses no cargo. A mudan\u00e7a foi solicitada pelo pr\u00f3prio oficial e resultou na nomea\u00e7\u00e3o de Leonardo Duarte Raslan, integrante da corpora\u00e7\u00e3o desde 1996 e ex-ouvidor da Casa Militar do DF.<\/p>\n

Na noite de Natal, Raslan ceou com bombeiros de plant\u00e3o no batalh\u00e3o de Taguatinga, marcando o in\u00edcio de sua gest\u00e3o \u00e0 frente da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ordem de servi\u00e7o para reforma da DF-009<\/h3>\n

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assina hoje a ordem de servi\u00e7o para a reforma da DF-009, conhecida como\u00a0Estrada Parque Pen\u00ednsula Norte (EPPN).<\/p>\n

Policiais militares ter\u00e3o c\u00e2meras corporais em 2025<\/h3>\n

Os policiais militares ter\u00e3o c\u00e2meras corporais em 2025. \u00c9 desejo do governo federal e da pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o, que agora contar\u00e1 com recursos federais para adquirir o material. As c\u00e2meras devem ser incorporadas aos uniformes dos PMs no primeiro semestre do ano que vem. A partir de 15 de janeiro, a corpora\u00e7\u00e3o receber\u00e1 R$ 12 milh\u00f5es para equipar a tropa, valor proveniente de um edital da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp).<\/p>\n

O montante, no entanto, \u00e9 um pouco menor do que o projetado inicialmente pela Pol\u00edcia Militar do DF. Em um edital entregue ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a corpora\u00e7\u00e3o havia estimado o custo em R$ 15 milh\u00f5es. Na \u00e9poca, a licita\u00e7\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s o TCDF apontar superfaturamento de mais de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Agora, a supervis\u00e3o ser\u00e1 realizada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, j\u00e1 que os recursos s\u00e3o oriundos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, ambos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

“Absurdo privilegiar bandidos”, diz Ibaneis sobre decreto de Lula em uso da for\u00e7a policial<\/h3>\n

O decreto publicado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), que regulamenta o uso da for\u00e7a por policiais em todo o Brasil, tem gerado cr\u00edticas de alguns governadores que se op\u00f5em ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O texto apresenta princ\u00edpios gerais em vez de diretrizes detalhadas, atualizando uma portaria do MJSP vigente desde 2010. Entre as determina\u00e7\u00f5es, o decreto pro\u00edbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou contra ve\u00edculos que desobedecem bloqueios policiais, exceto em situa\u00e7\u00f5es onde houver risco \u00e0 vida de policiais ou de terceiros. “\u00c9 um absurdo privilegiar bandidos e desprestigiar as for\u00e7as policiais. O pior \u00e9 que isso afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e fere a compet\u00eancia dos governadores na gest\u00e3o das pol\u00edcias”, criticou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), \u00e0 coluna.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decreto enfrenta oposi\u00e7\u00e3o de outros governadores, como Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), de Goi\u00e1s, e Cl\u00e1udio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Este \u00faltimo j\u00e1 anunciou a inten\u00e7\u00e3o de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando v\u00edcio de iniciativa no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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