{"id":26346,"date":"2025-01-26T22:47:32","date_gmt":"2025-01-27T01:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=26346"},"modified":"2025-01-26T22:47:32","modified_gmt":"2025-01-27T01:47:32","slug":"delegado-que-alegou-surto-quando-atirou-em-tres-mulheres-tem-destino-incerto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/delegado-que-alegou-surto-quando-atirou-em-tres-mulheres-tem-destino-incerto\/","title":{"rendered":"Delegado que alegou surto, quando atirou em tr\u00eas mulheres, tem destino incerto"},"content":{"rendered":"

Coluna publicada por Ana Maria Campos neste domingo (26\/1) \u2014\u00a0<\/strong>O epis\u00f3dio que envolve a tentativa de homic\u00eddio ou feminic\u00eddio de tr\u00eas mulheres praticada pelo delegado Mikahail Rocha e Menezes levanta um debate sobre o destino de pessoas que cometeram crimes em situa\u00e7\u00e3o de inimputabilidade. A defesa do policial civil alega que ele atirou contra a mulher, uma empregada dom\u00e9stica e uma enfermeira durante um surto. Ele estava afastado do trabalho havia um m\u00eas por problemas de sa\u00fade mental quando atirou contra as tr\u00eas v\u00edtimas. Sem condi\u00e7\u00f5es de explicar o que ocorreu, ele n\u00e3o prestou depoimento oficial at\u00e9 o momento e ficou preso preventivamente em interna\u00e7\u00e3o na ala psiqui\u00e1trica do Hospital de Base at\u00e9 sexta-feira, quando foi transferido para a carceragem da PCDF. Mas o que deve acontecer daqui para a frente? O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de quatro a\u00e7\u00f5es que questionam uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que instituiu a Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio. Entre as medidas previstas pelo CNJ, est\u00e3o o fechamento dos manic\u00f4mios judici\u00e1rios e a transfer\u00eancia de internos para atendimento nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPs) do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Enquanto n\u00e3o h\u00e1 julgamento dessas a\u00e7\u00f5es, h\u00e1 incerteza quanto ao destino de pessoas com doen\u00e7as mentais envolvidas em crimes graves.<\/p>\n

J\u00fari decide veredicto\u00a0<\/strong><\/p>\n

Especialistas explicam que, caso seja denunciado e a defesa alegue insanidade mental, Mikhail Rocha e Menezes ser\u00e1 julgado normalmente pelos crimes praticados, no Tribunal do J\u00fari. Se uma per\u00edcia do Judici\u00e1rio concluir que ele n\u00e3o tinha entendimento sobre os fatos, em raz\u00e3o da doen\u00e7a mental, ele poder\u00e1 ser absolvido no julgamento, e ser\u00e1 submetido \u00e0 medida de seguran\u00e7a de interna\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 97 do C\u00f3digo Penal, por prazo indeterminado, em caso de crime punido com pena de reclus\u00e3o, por exemplo, homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio, conforme o caput do artigo 26 do C\u00f3digo Penal. Se a per\u00edcia entender que ele tinha parcial entendimento de suas a\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 condenado, com pena reduzida de um a dois ter\u00e7os, de acordo com o artigo 26, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Insufici\u00eancia de recursos<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica manicomial \u00e9 objeto de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade apresentadas, respectivamente, pelo Podemos, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Uni\u00e3o Brasil. As quatro a\u00e7\u00f5es s\u00e3o relatadas pelo ministro Edson Fachin. Entre os argumentos, o de que o n\u00famero de CAPS e de unidades e profissionais especializados em sa\u00fade mental seria insuficiente para atendimento da demanda atual de pacientes de sa\u00fade mental, situa\u00e7\u00e3o que seria agravada com a implementa\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Manic\u00f4mio judicial\u00a0at\u00e9 decis\u00e3o do STF\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais n\u00e3o liberou nenhum preso que cumpre medida nos manic\u00f4mios judiciais. Por isso, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, avaliam que, caso seja considerado inimput\u00e1vel, o delegado Mikahail Rocha e Menezes deve ser designado para uma institui\u00e7\u00e3o dessa natureza, at\u00e9 que o STF chegue a uma conclus\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Promo\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os ju\u00edzes de direito substitutos Gilmar de Jesus Gomes da Silva e Alex Costa de Oliveira foram promovidos e tomaram posse nos cargos de juiz de direito da Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, em cerim\u00f4nia realizada no Espa\u00e7o Flamboyant, no F\u00f3rum de Bras\u00edlia\/DF, na \u00faltima sexta-feira. A cerim\u00f4nia de posse foi presidida pelo 1\u00ba Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, que representou o presidente da Corte, desembargador Waldir Le\u00f4ncio J\u00fanior.<\/p>\n

O juiz Gilmar de Jesus Gomes da Silva, agora titular da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ceil\u00e2ndia. O juiz Alex Costa de Oliveira vai atuar na Vara C\u00edvel do Guar\u00e1.<\/p>\n

Bras\u00edlia em alta<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia est\u00e1 entre os 25 destinos globais em alta, segundo uma pesquisa divulgada pelo Airbnb. O levantamento coloca a capital federal ao lado de grandes cidades como T\u00f3quio (Jap\u00e3o), Palermo (It\u00e1lia), Sevilha (Espanha) e Houston (EUA). De acordo com dados internos do Airbnb, Bras\u00edlia ganha destaque durante o Carnaval, com um aumento significativo de buscas na plataforma. A maior parte das pesquisas \u00e9 de usu\u00e1rios do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A arte em Pensamentos<\/strong><\/p>\n

A artista pl\u00e1stica Alegria Patr\u00edcia (foto) nasceu no Marrocos, mas tem longa hist\u00f3ria de vida em Bras\u00edlia onde passou a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia, com os pais e irm\u00e3s, e se graduou em artes pl\u00e1sticas. Depois de morar em v\u00e1rios pa\u00edses, ela estar\u00e1 em fevereiro em Duo Atthi\u00ea, ao lado da artista uruguaia\u00a0Annemie Wilcke. As duas apresentam a exposi\u00e7\u00e3o\u00a0Pensamentos, com abertura marcada para 11 de fevereiro na Galeria\u00a0Berenice Arvani. Sob a curadoria de\u00a0Adriana Rede, a mostra prop\u00f5e um di\u00e1logo entre arte, mat\u00e9ria e a abstra\u00e7\u00e3o do pensamento humano, explorando os processos criativos a partir de uma perspectiva sensorial e interativa. Com cerca de 60 obras produzidas em cer\u00e2mica e outros materiais como alum\u00ednio, acr\u00edlico e ferro, as artistas utilizam a maleabilidade da argila para abordar o car\u00e1ter fluido, desordenado e \u00fanico dos pensamentos. As pe\u00e7as variam entre cria\u00e7\u00f5es individuais e agrupamentos, refletindo as intera\u00e7\u00f5es e sobreposi\u00e7\u00f5es das ideias que permeiam a mente humana.<\/p>\n

Mandou bem<\/strong><\/p>\n

Ainda estou aqui, um filme sobre um epis\u00f3dio que marcou a hist\u00f3ria brasileira, recebeu tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es pata o Oscar, como melhor atriz para Fernanda Torres, melhor filme internacional e a in\u00e9dita nomea\u00e7\u00e3o de uma produ\u00e7\u00e3o brasileira para melhor filme.<\/p>\n

Mandou mal<\/strong><\/p>\n

O presidente Lula n\u00e3o conseguiu ainda formar uma base no Congresso que garanta vit\u00f3rias e tranquilidade para governar. Nos primeiros dois anos, h\u00e1 um um n\u00famero recorde de vetos derrubados.<\/p>\n

S\u00f3 Papos<\/strong><\/p>\n

Deputada Tal\u00edria Petrone (PSol-RJ):<\/strong>\u00a0“Deve ser muito frustrante ser de direita. Eunice Paiva, que se tornou conhecida no mundo gra\u00e7as ao filme “Ainda estou aqui”, nasceu em S\u00e3o Paulo, estudou na cidade e fez toda sua vida l\u00e1. Mesmo assim, o prefeito e o governador foram incapazes de parabenizar o filme e a equipe pelo sucesso estrondoso da produ\u00e7\u00e3o mundo afora. Nosso presidente Lula tem repercutido todo o \u00eaxito do filme, de Fernanda Torres e dado vivas ao cinema nacional. Deve ser mesmo muito ruim ser de direita<\/em>”<\/p>\n

Deputado M\u00e1rio Frias (PL-RJ), secret\u00e1rio de Cultura do governo Bolsonaro:\u00a0<\/strong>“Nossa cultura \u00e9 bastante importante, por isso que ela est\u00e1 ligada de forma indel\u00e9vel ao bem e a verdade. Quando voc\u00ea transforma uma pe\u00e7a de propaganda e desinforma\u00e7\u00e3o comunista em arte, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 enriquecendo a cultural nacional, est\u00e1 destruindo ela. Aquilo ali \u00e9 a ant\u00edtese da arte, \u00e9 mera t\u00e9cnica de manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Uma das piores coisas que um suposto defensor da arte pode fazer \u00e9 separar o princ\u00edpio est\u00e9tico do princ\u00edpio moral”<\/em><\/p>\n

Enquanto isso\u2026<\/strong><\/p>\n

Na sala de Justi\u00e7a\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cart\u00f3rios brasileiros para que cumpram a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Na onda do sucesso do filme Ainda estou aqui, a certid\u00e3o de \u00f3bito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi uma das primeiras a serem corrigidas. Agora, o documento cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o de que a causa do \u00f3bito foi “morte violenta causada pelo Estado brasileiro”.<\/p>\n

\u00c0 Queima-Roupa \u2014\u00a0<\/strong>Deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios (CAF):<\/h3>\n

O governador Ibaneis Rocha tem pressa em aprovar o PDOT. Acredita na vota\u00e7\u00e3o ainda em 2025?<\/strong><\/p>\n

Atualizar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial \u00e9 uma necessidade para todos os setores do DF. \u00c9 poss\u00edvel uma aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere, ouvindo a popula\u00e7\u00e3o e os setores da sociedade, com transpar\u00eancia e di\u00e1logo. Acredito que seja poss\u00edvel colocar em vota\u00e7\u00e3o este ano.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Vaz, afirmou que neste primeiro semestre haver\u00e1 v\u00e1rios debates com deputados distritais para que o PDOT chegue na C\u00e2mara pronto para votar. Acredita que esse \u00e9 o melhor m\u00e9todo?<\/strong><\/p>\n

Acredito que a participa\u00e7\u00e3o conjunta pode contribuir muito. Do ponto de vista legal, a C\u00e2mara tem limita\u00e7\u00f5es quanto a altera\u00e7\u00f5es no projeto. Esta forma de colabora\u00e7\u00e3o pode nos permitir uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva.<\/p>\n

O que muda na vida dos brasilienses com a aprova\u00e7\u00e3o do PDOT?<\/strong><\/p>\n

O PDOT vem disciplinar o desenvolvimento do DF. Como vai ocorrer a ocupa\u00e7\u00e3o do nosso territ\u00f3rio, definindo a forma como ser\u00e3o tratados todos os aspectos necess\u00e1rios para que a legalidade predomine na gest\u00e3o do territ\u00f3rio. E s\u00e3o as revis\u00f5es peri\u00f3dicas que ir\u00e3o manter o seu texto atualizado e refletindo as necessidades de nossa popula\u00e7\u00e3o. De uma forma resumida, o PDOT \u00e9 quem determina onde podem haver moradias, com\u00e9rcios, ind\u00fastrias. \u00c9 nele que os espa\u00e7os rurais e as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o limitadas. Ent\u00e3o, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que impacta desde a qualidade do ar e da \u00e1gua, at\u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos e produ\u00e7\u00e3o de bens. \u00c9 amplo e \u00e9 muito importante.<\/p>\n

A senhora tem alguma sugest\u00e3o espec\u00edfica?<\/strong><\/p>\n

Acredito que devemos buscar que este texto reflita a nossa realidade. Temos v\u00e1rias \u00e1reas que necessitam de regulariza\u00e7\u00e3o, outras que necessitam de uma revis\u00e3o quanto ao modo de utiliza\u00e7\u00e3o e outras que demonstraram uma maior necessidade de prote\u00e7\u00e3o. O grande indicativo destas demandas est\u00e1 no desejo da popula\u00e7\u00e3o e das representa\u00e7\u00f5es dos setores.<\/p>\n

Que \u00e1reas ainda precisam avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, segundo sua vis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Temos diversas, principalmente verificar se a forma como foi definida na ultima vers\u00e3o atende a necessidade hoje existente. O DF possui uma curva de crescimento \u00fanica em nosso pa\u00eds. Somado a isto temos uma grande sinergia com o Entorno. Temos e precisamos desenvolver o planejamento buscando definir as demandas que iremos enfrentar nos pr\u00f3ximos anos. N\u00e3o podemos ficar a reboque e simplesmente buscar resolver as quest\u00f5es criadas no passado.<\/p>\n

Que outros temas ser\u00e3o debatidos neste ano na CAF e na C\u00e2mara Legislativa?<\/strong><\/p>\n

As necessidades da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o o melhor indicativo da nossa pauta. Um exemplo \u00e9 o projeto dos cercamentos, que vai impactar diretamente os moradores de condom\u00ednios regularizados e ainda em processo do regulariza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m deveremos tratar de pontos da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, assim como das \u00e1reas verdes no Lago Sul e no Lago Norte, que est\u00e3o em estudos.<\/p>\n

Como evitar o lobby de quem apenas quer ganhar dinheiro com a regulariza\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de uso das terras do DF?<\/strong><\/p>\n

Discutindo de forma aberta e transparente, deixando que a sociedade tenha pleno conhecimento do que estamos tratando. \u00c9 nosso dever conduzir este processo para que o Distrito Federal seja melhor para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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