{"id":26448,"date":"2025-02-23T14:47:26","date_gmt":"2025-02-23T17:47:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=26448"},"modified":"2025-02-23T14:48:34","modified_gmt":"2025-02-23T17:48:34","slug":"peca-lapidar-e-substanciosa-diz-o-procurador-chico-leite-sobre-denuncia-da-pgr-contra-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/peca-lapidar-e-substanciosa-diz-o-procurador-chico-leite-sobre-denuncia-da-pgr-contra-bolsonaro\/","title":{"rendered":"“Pe\u00e7a lapidar e substanciosa”, diz o procurador Chico Leite sobre den\u00fancia da PGR contra Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Entrevista de Ana Maria Campos para a coluna Eixo Capital deste domingo (23\/2) \u2014<\/em>\u00a0Gostaria de conhecer a sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre os fundamentos da den\u00fancia do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Qual \u00e9 a sua impress\u00e3o geral, na condi\u00e7\u00e3o de especialista em direito penal?<\/strong><\/p>\n

Tenho acompanhado o desenrolar do processo com o olhar de quem trabalha com a mat\u00e9ria h\u00e1 mais de 35 anos. Pela m\u00eddia e por \u00e1udios e v\u00eddeos divulgados pelo \u00d3rg\u00e3o julgador e pelos pr\u00f3prios envolvidos espontaneamente, em uma transpar\u00eancia ideal que nem mesmo os precursores italianos Carnelutti e Chiovenda sonharam. Li a den\u00fancia e pude ver uma pe\u00e7a lapidar e substanciosa, roteirizada e individualizadora de cada conduta em tese.<\/p>\n

H\u00e1 questionamentos sobre crimes que n\u00e3o foram executados. Houve muitos planos que n\u00e3o foram colocados em pratica por diversos motivos, entre os quais falta de ades\u00e3o dos comandantes do Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica. Como o MP deve proceder nesses casos?<\/strong><\/p>\n

Os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado de direito e de golpe de Estado constituem, na classifica\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria do direito penal, delitos de empreendimento ou de atentado, cuja tentativa equivale \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o do legislador ao construir a figura t\u00edpica. Para a sua consecu\u00e7\u00e3o, basta a inten\u00e7\u00e3o e a exterioriza\u00e7\u00e3o de atos tendentes ao resultado pretendido. Tudo que sai da mente para o exterior com o prop\u00f3sito esbo\u00e7ado caracteriza externa\u00e7\u00e3o da ideia propulsora, independentemente da ades\u00e3o ou da contrariedade de quem \u00e9 chamado a colaborar. O que \u00e9 irrelevante para o direito \u00e9 o que se passa dentro da cabe\u00e7a do autor e n\u00e3o se coloca na vida.<\/p>\n

Um dos epis\u00f3dios em que se planejou e n\u00e3o se executou, independentemente dos motivos, foi a “neutraliza\u00e7\u00e3o” do ministro Alexandre Moraes, do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin. Como se deve considerar essa conduta?<\/strong><\/p>\n

Pelo que inferi da den\u00fancia e do inqu\u00e9rito, nas leituras proporcionadas, as a\u00e7\u00f5es postas em desenvolvimento configuram apenas partes da execu\u00e7\u00e3o do plano concebido. Provas do todo, e n\u00e3o necessariamente crimes em si. N\u00e3o se processam a\u00ed tentativas de homic\u00eddios ou apenas depreda\u00e7\u00e3o de monumentos, que exigiriam a demonstra\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a no mundo exterior por obra dos comportamentos; mas um projeto externado em v\u00e1rias atitudes conjugadas de depor a ordem estabelecida, com a uni\u00e3o de esfor\u00e7os e de des\u00edgnios.<\/p>\n

Acredita que\u00a0o trabalho do MP est\u00e1 sob julgamento, como o dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem sido atacado por bolsonaristas?<\/strong><\/p>\n

Quem trabalha para a sociedade est\u00e1 sempre sob julgamento. E \u00e9 assim que as institui\u00e7\u00f5es se aperfei\u00e7oam. Com cr\u00edticas, n\u00e3o com elogios; com a possibilidade de recursos legais de revis\u00e3o, n\u00e3o com complac\u00eancias submissas. Imagine uma Corte capturada e um MP restrito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de mero acusador do rei, com as decis\u00f5es de estado concentradas nas m\u00e3os de um ditador de plant\u00e3o, como os prelos fazem supor que desejavam os hipot\u00e9ticos insurgentes; eu n\u00e3o teria o direito de falar, voc\u00ea n\u00e3o poderia escrever e publicar e a sociedade s\u00f3 teria conhecimento de uma pretensa verdade cuidadosamente elaborada pelos poderosos segundo seus interesses.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, este \u00e9 o momento de um julgamento exemplar em que cabem interpreta\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o de acordo com a gravidade dos fatos?<\/strong><\/p>\n

Salvo no magist\u00e9rio, como fonte de aprendizado, o termo exemplar n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel na labuta com o direito. Cada caso \u00e9 um caso. E o julgamento deve refletir a contemporiza\u00e7\u00e3o dos fatos comprovados com o enquadramento da Lei. Sem paix\u00f5es ou partidariza\u00e7\u00f5es. Esta, a ess\u00eancia do estado de direito. N\u00e3o por uma imparcialidade ing\u00eanua ou ilus\u00f3ria, mas com a equidist\u00e2ncia esperada das causas. No caso sobre o que debatemos, parece, pelo rastreio da imprensa, que as quest\u00f5es materiais, como a prova dos eventos, e jur\u00eddicas, como a compet\u00eancia para julgar, est\u00e3o em grau avan\u00e7ado de conclus\u00e3o, dada a farta discuss\u00e3o em feitos conexos nesses dois anos. O embate a essa altura pode ser, a meu sentir, sobre a individualiza\u00e7\u00e3o das autorias.<\/p>\n

O Congresso tem autoridade para aprovar um projeto que estabele\u00e7a a anistia a todos que se envolveram nesse epis\u00f3dio?<\/strong><\/p>\n

O Congresso, em um estado de direito, tem a legitimidade conferida pelas urnas e pela Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ousaria dizer o que pode fazer ou n\u00e3o, a partir dessa defini\u00e7\u00e3o. Agora, a base desse mesmo estado de direito \u00e9 a autonomia dos poderes e um deles perdoar a quem agiu contra a sua exist\u00eancia soa inconstitucional.<\/p>\n

Se isso ocorrer, a palavra final ser\u00e1 do STF?<\/strong><\/p>\n

Em um estado de direito a \u00faltima palavra \u00e9 sempre do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

*Chico Leite: procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio Publico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), professor de direito penal, parlamentar por quatro mandatos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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