{"id":26539,"date":"2025-04-09T09:57:27","date_gmt":"2025-04-09T12:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=26539"},"modified":"2025-04-09T09:57:27","modified_gmt":"2025-04-09T12:57:27","slug":"mais-garantia-para-o-fcdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/mais-garantia-para-o-fcdf\/","title":{"rendered":"Mais\u00a0garantia para o FCDF"},"content":{"rendered":"

Por Arthur de Souza,\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Enquanto o GDF segue nas tratativas com o governo federal, em busca de concretizar o reajuste salarial anunciado \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, o senador Izalci Lucas (PL-DF) continua em campanha no Congresso Nacional pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 1\/2025, de sua autoria, conhecida como a PEC do Fundo. Segundo ele, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, o GDF n\u00e3o precisar\u00e1 mais pedir apoio ao governo federal e ao Congresso, muito menos esperar pela aprova\u00e7\u00e3o de parlamentares de outros estados decidirem pela seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do DF. Izalci conta com o apoio de muitos colegas para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

GDF envia estudo de impacto do aumento para as for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Economia (Seec) concluiu, ontem, o estudo detalhado mostrando que o Fundo Constitucional (FCDF) tem capacidade de arcar com os custos da proposta. De acordo com o levantamento obtido pela coluna, o impacto seria de R$ 3,1 bilh\u00f5es, para o pr\u00f3ximo ano. O levantamento foi encaminhado por of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) do governo federal. No documento enviado \u00e0 Uni\u00e3o, o GDF apresenta proje\u00e7\u00f5es de impacto financeiro at\u00e9 2030 e mostra que o reajuste est\u00e1 dentro dos limites legais e fiscais.<\/p>\n

Planilhas detalhadas<\/strong><\/p>\n

Junto ao of\u00edcio, o GDF encaminhou planilhas detalhadas com os impactos por corpora\u00e7\u00e3o e o planejamento de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, ano a ano. O documento ainda refor\u00e7a a disposi\u00e7\u00e3o do GDF em “seguir aberto ao di\u00e1logo” para avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal.<\/p>\n

Sem comprometimento<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Economia, Ney Ferraz, os c\u00e1lculos foram feitos em parceria com os setores de pessoal das corpora\u00e7\u00f5es e seguem os crit\u00e9rios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Ferraz, tamb\u00e9m foram levadas em conta as previs\u00f5es de crescimento da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o \u2014 par\u00e2metro que define os repasses do Fundo Constitucional. Ele comentou ainda que o estudo mostra que o FCDF tem como absorver o reajuste sem comprometer outras \u00e1reas.<\/p>\n

Segundo o levantamento, a folha de pagamento das for\u00e7as de seguran\u00e7a \u2014 incluindo a Pol\u00edcia Penal \u2014 ficaria na casa dos R$ 11,4 bilh\u00f5es no ano que vem, R$ 14,5 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2027. Esses valores compreendem a 45,59%, 52,62%, e 57,85% do Fundo Constitucional, nos respectivos anos. Isso porque a Secretaria de Economia tamb\u00e9m projetou o montante da verba que ser\u00e1 repassada pela Uni\u00e3o ao DF: R$ 25 bilh\u00f5es; R$ 27,7 bilh\u00f5es; e R$ 28,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

TCDF lan\u00e7a intelig\u00eancia artificial pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lan\u00e7ou, oficialmente, o ChatTCDF, sua pr\u00f3pria ferramenta de Intelig\u00eancia Artificial (IA) generativa. Desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e do Comit\u00ea de IA do Tribunal, o ChatTCDF combina os recursos do ChatGPT e do Gemini, com foco na privacidade de dados e na agilidade no trabalho t\u00e9cnico e administrativo. A ideia \u00e9 que a ferramenta permita resumir relat\u00f3rios de auditoria, extrair dados de tabelas, interagir com arquivos diversos e personalizar a interface, entre outras funcionalidades voltadas ao uso interno que prometem agilizar o trabalho no Tribunal.<\/p>\n

Pesquisa sobre o transporte p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m est\u00e1 disponibilizando, desde segunda-feira, um question\u00e1rio para avaliar o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo por \u00f4nibus na capital do pa\u00eds. A pesquisa \u00e9 uma oportunidade para que os usu\u00e1rios do sistema apontem os principais desafios e aspectos que precisam de mais aten\u00e7\u00e3o por parte do Governo do Distrito Federal. O question\u00e1rio pode ser respondido at\u00e9 o dia 21, por meio do link: https:\/\/forms.office.com\/r\/XM9U9wNgLe.<\/p>\n

Efici\u00eancia do gasto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong><\/p>\n

Marcado pela presen\u00e7a de lideran\u00e7as de direita, o evento Pelo Brasil, promovido pelo Instituto Latino-Americano de Governan\u00e7a e Compliance P\u00fablico (IGCP), abriu espa\u00e7o para painelistas da sociedade civil organizada. Entre eles, o advogado Henrique Lago da Silveira, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o De Olho no Material Escolar, afirmou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ainda se preocupa muito com a obten\u00e7\u00e3o de recursos e foca pouco na efici\u00eancia do gasto, o que exigiria medidas de governan\u00e7a. Segundo Silveira, o momento \u00e9 da sociedade civil participar e contribuir com a constru\u00e7\u00e3o do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). “A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita na base do palpite, mas com base em fundamento cient\u00edfico e ferramentas de monitoramento”, destacou \u00e0 coluna.<\/p>\n

Pol\u00eamica sobre o homeschooling<\/strong><\/p>\n

Henrique Lago tamb\u00e9m comentou sobre a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu como inconstitucional a lei que institui a educa\u00e7\u00e3o domiciliar (ou homeschooling) no Distrito Federal. De acordo com o advogado, a inconstitucionalidade se d\u00e1 pelo fato de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), que \u00e9 uma lei geral, n\u00e3o prever essa pr\u00e1tica. “Por isso, os entes subnacionais n\u00e3o poderiam criar suas regras sobre homeschooling, antes que tenha uma lei nacional prevendo isso como possibilidade”, ressaltou. O vice-presidente da associa\u00e7\u00e3o disse que \u00e9 preciso se organizar para regular essa pr\u00e1tica e sua intersec\u00e7\u00e3o com o ensino regular. “\u00c9 o que deveria ser feito, na minha avalia\u00e7\u00e3o, para dar liberdade \u00e0s pessoas, criar crit\u00e9rios para que isso acontecesse. \u00c9 preciso ‘plugar’ o aluno no sistema, para conseguir ter uma no\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de aprendizagem”, avaliou.<\/p>\n

Campanha precipitada<\/strong><\/p>\n

Questionada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa (CLDF), sobre os planos para 2026, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) lembrou, ontem, que ainda falta um ano e meio para o pleito eleitoral. Ela foi lembrada, no entanto, que o governador Ibaneis Rocha (MDB) se lan\u00e7ou como pr\u00e9-candidato ao Senado e foi perguntada como ela se posicionaria no cen\u00e1rio. Paula foi enf\u00e1tica: “Essa discuss\u00e3o, agora, \u00e9 precipitada. Precisamos ter um governador atuante em pol\u00edticas p\u00fablicas no Distrito Federal. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9: o DF est\u00e1 sendo governado por um pr\u00e9-candidato ou por um governador que precisa atender a popula\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n

Jovem Candango por um fio<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio da Juventude, Rodrigo Delmasso, voltou \u00e0\u00a0CLDF ontem. Matou a saudade da Casa, cumprimentou os colegas e pediu apoio ao presidente Wellington Luiz (MDB) para garantir que a base governista permanecesse em plen\u00e1rio e fosse aprovada uma proposta bem importante para a sua pasta: o Projeto de Lei 1653\/25, que garante um cr\u00e9dito de R$ 35 milh\u00f5es para o programa Jovem Candango. E conseguiu. O PL foi aprovado nos dois turnos.<\/p>\n

Terminal na UnB<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 sendo discutida a proposta de construir um terminal rodovi\u00e1rio na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Na manh\u00e3 de ontem, no Anexo do Pal\u00e1cio do Buriti, servidores e secret\u00e1rios deram continuidade ao debate levando em considera\u00e7\u00e3o o interesse dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos no projeto e detalhes t\u00e9cnicos, como os custos da obra e o modelo de constru\u00e7\u00e3o. Um dos principais motivos para impor a proposta da constru\u00e7\u00e3o do terminal, foi a alta demanda nos \u00f4nibus que v\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 UnB, de acordo com o deputado distrital Max Maciel (Psol), respons\u00e1vel por iniciar as tratativas do projeto.<\/p>\n

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