Relator das a\u00e7\u00f5es que tratam das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flavio Dino afirma que a quest\u00e3o or\u00e7amentaria \u00e9 a raiz das crises de governabilidade especialmente nos \u00faltimos 10 anos e a quest\u00e3o precisa de uma solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n O ministro falou sobre o assunto ao participar do painel \u201cGovernan\u00e7a Or\u00e7ament\u00e1ria e Democracia em Regimes Presidencialistas\u201d, nesta manh\u00e3 (03\/07), no XIII F\u00f3rum de Lisboa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dino fez uma exposi\u00e7\u00e3o mostrando que, no momento em que as emendas impositivas nasceram, o pa\u00eds passou a ter dificuldades de governabilidade com v\u00e1rios presidentes da Rep\u00fablica de diferentes partidos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Em tom bem-humorado e muito aplaudido, Dino disse, em sua palestra, que coleciona desafetos por apresentar regras para as emendas parlamentares e por barrar emendas chamadas de RP8 (comiss\u00e3o) e RP9 (relator), por inconstitucionalidade decorrente da falta de transpar\u00eancia. \u201cAcabei virando, por esses caprichos do destino, uma esp\u00e9cie de juiz trav\u00e3o. E \u00e9 um papel chato\u201d, disse.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O ministro afirma que o STF n\u00e3o quer resolver a quest\u00e3o sozinho, mas o pa\u00eds n\u00e3o pode enfrentar impasses atr\u00e1s de impasses. \u201cH\u00e1 uma necessidade de revis\u00e3o do modelo. O Supremo n\u00e3o vai fazer isso sozinho. N\u00f3s estamos cuidando de transpar\u00eancia, rastreabilidade, casos de corrup\u00e7\u00e3o, para que haja o cumprimento das normas, das leis, da constitui\u00e7\u00e3o, da lei complementar 210\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Se n\u00e3o houver uma concilia\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo, o Judici\u00e1rio vai arbitrar uma solu\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, deve ocorrer com a crise do IOF, judicializada na semana passada. A Advocacia-geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade contestando a derrubada pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou a al\u00edquota do IOF.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ele ressalta que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no STF que discutem se a impositividade das emendas \u00e9 inconstitucional. O Supremo fez uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a quest\u00e3o, mas, segundo Dino, o tema ainda n\u00e3o est\u00e1 maduro para ser decidido.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Por\u00e9m, fica claro pelo pronunciamento de Dino que o STF n\u00e3o vai se omitir. \u201cA fal\u00eancia do presidencialismo de coaliz\u00e3o, nos \u00faltimos anos, quem sabe uma d\u00e9cada, fez com que crescentemente esses conflitos pol\u00edticos sejam levados ao Supremo e aquilo, sendo que juridicamente de fato \u00e9 muito simples, acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver, seja decidindo, seja tentando uma concilia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Dino.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O ministro explicou que a concilia\u00e7\u00e3o pode ser um caminho mais tranquilo para a quest\u00e3o do IOF, mas cabe ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, conduzir o assunto. \u201cO Supremo tem esses dois caminhos: pode simplesmente decidir \u00e0 luz da letra fria da Constitui\u00e7\u00e3o. Ou ele pode, por esse caminho de inova\u00e7\u00e3o institucional, chamar os poderes pol\u00edticos e tentar, de algum modo, que haja um entendimento\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS Relator das a\u00e7\u00f5es que tratam das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flavio Dino afirma que a quest\u00e3o or\u00e7amentaria \u00e9 a raiz das crises de governabilidade especialmente nos \u00faltimos 10 anos e a quest\u00e3o precisa de uma solu\u00e7\u00e3o. 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