A C\u00e2mara Legislativa aprovou em dois turnos e em reda\u00e7\u00e3o final nesta ter\u00e7a-feira (19), com 14 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios, o texto que autoriza o Banco de Bras\u00edlia (BRB) a adquirir 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais do capital social do Banco Master.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o foi aprovada ainda nesta ter\u00e7a-feira (19) na pr\u00f3pria sess\u00e3o pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (\\CCJ); de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF); e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel, Tecnologia e Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) na mensagem encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Legislativa na \u00faltima quinta-feira (14), o projeto tramitou em regime de urg\u00eancia. Houve protestos da oposi\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria declarado em carta aberta por entidades do setor produtivo do DF.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O projeto confirmado pelos distritais acatou o substitutivo proposto pela bancada do PT: ao retirar os artigos 1\u00ba e 2\u00ba do texto original, impedindo autoriza\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas do BRB para participar de institui\u00e7\u00f5es financeiras sediadas no Brasil e no exterior \u2014 inclusive no ramo de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e em empresas com objetos sociais. Assim, autoriza apenas a opera\u00e7\u00e3o com o banco Master.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria, os deputados trataram do assunto em reuni\u00e3o fechada com a participa\u00e7\u00e3o de Paulo Henrique Costa, CEO do BRB. Foram debatidos questionamentos, grande parte de deputados de oposi\u00e7\u00e3o e \u00a0tamb\u00e9m da parlamentar independente Paula Belmonte (Cidadania).<\/span><\/p>\n <\/p>\n O CEO do BRB respondeu d\u00favidas em entrevistas na C\u00e2mara Legislativa. \u201cCom a revis\u00e3o do plano de neg\u00f3cios e da atua\u00e7\u00e3o, existe uma expectativa de crescimento do resultado de dividendos, que ser\u00e1 revertido em pol\u00edticas p\u00fablicas. Outro benef\u00edcio \u00e9 que o BRB passa a ter mais produtos, a atuar em outros segmentos, que ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas que moram no DF. Al\u00e9m disso, o fortalecimento do BRB vai naturalmente gerar emprego e renda\u201d, resumiu Paulo Henrique Costa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u2014 que agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha \u2014 fica atendida uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e da Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do BRB.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Com base na a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social (Prodep) do MPDFT, a 7\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, na \u00faltima quarta-feira (13) a decis\u00e3o que impedia o BRB de assinar o contrato definitivo de aquisi\u00e7\u00e3o de parte do Banco Master sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara Legislativa e da Assembleia de Acionistas do pr\u00f3prio banco.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Por maioria, os desembargadores negaram provimento aos Agravos de Instrumento apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal. Os desembargadores entenderam que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia estava correta, pois a efetiva\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio sem o aval legislativo e dos acionistas representaria um potencial il\u00edcito, com viola\u00e7\u00e3o direta ao que determina a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal (art. 19, XIX) e a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei das S\/A).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS A C\u00e2mara Legislativa aprovou em dois turnos e em reda\u00e7\u00e3o final nesta ter\u00e7a-feira (19), com 14 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios, o texto que autoriza o Banco de Bras\u00edlia (BRB) a adquirir 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais do capital social do Banco Master. 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