{"id":27201,"date":"2025-09-14T14:50:03","date_gmt":"2025-09-14T17:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=27201"},"modified":"2025-09-14T14:50:42","modified_gmt":"2025-09-14T17:50:42","slug":"uso-politico-da-decisao-sobre-bolsonaro-nao-contamina-a-decisao-proferida-diz-promotor-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/uso-politico-da-decisao-sobre-bolsonaro-nao-contamina-a-decisao-proferida-diz-promotor-de-justica\/","title":{"rendered":"Uso pol\u00edtico da condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro n\u00e3o contamina a decis\u00e3o proferida, diz promotor de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Confira entrevista para o \u00c0 Queima-Roupa, por Ana Maria Campos, publicada em 14 de setembro de 2025 \u2014 Com o promotor de Justi\u00e7a Valmir Soares Santos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT)<\/strong><\/em><\/p>\n

Encerrado o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais integrantes do n\u00facleo crucial da trama golpista, qual foi a mensagem que o STF deixou?<\/strong><\/p>\n

A principal mensagem extra\u00edda do julgamento do processo do n\u00facleo crucial indica que o presidente da Rep\u00fablica, na condi\u00e7\u00e3o de chefe das For\u00e7as Armadas, n\u00e3o pode convocar os chefes militares para “sentir se tem clima para um golpe”, pois essa a\u00e7\u00e3o foi considerada uma grave amea\u00e7a contra a democracia brasileira, atenta contra o bem jur\u00eddico protegido pelos tipos penais previstos nos artigos 359 L e M, do C\u00f3digo Penal, sendo pass\u00edvel, portanto, de investiga\u00e7\u00e3o, processo, julgamento e eventual condena\u00e7\u00e3o, respeitado o devido processo legal. Al\u00e9m das li\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que podem ser extra\u00eddas da decis\u00e3o condenat\u00f3ria do n\u00facleo crucial, h\u00e1 uma li\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica: nunca siga uma pessoa menos inteligente do que voc\u00ea.<\/em><\/p>\n

Acredita que os ministros foram contaminados pelo clima pol\u00edtico contra e a favor de Bolsonaro ?<\/strong><\/p>\n

A den\u00fancia hist\u00f3rica (a pe\u00e7a descreveu os fatos hist\u00f3ricos documentados de forma concatenada desde meados de 2021 at\u00e9 o 8 de Janeiro de 2023). Foi apresentada pelo eminente procurador-geral da Rep\u00fablica, lastreada em robusto conjunto probat\u00f3rio, colhido na fase policial e confirmado perante a Primeira Turma do STF, incluindo a dela\u00e7\u00e3o premiada do acusado Mauro Cid, elementos de prova que nortearam os debates realizados, em votos longos e fundamentados, incluindo o voto divergente, amparados em s\u00f3lida doutrina jur\u00eddica, estudos sociol\u00f3gicos e hist\u00f3ricos, que foram determinantes para o resultado condenat\u00f3rio do julgamento. Eventual uso pol\u00edtico da decis\u00e3o pela direita\/esquerda \u2014 situa\u00e7\u00e3o\/oposi\u00e7\u00e3o faz parte do jogo pol\u00edtico, mas n\u00e3o contaminou a decis\u00e3o proferida.<\/em><\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino deixaram claro que n\u00e3o cabe anistia para os condenados. Mas os pol\u00edticos ligados a Bolsonaro insistem que o projeto ser\u00e1 votado. O Supremo vai derrubar a anistia, caso seja aprovada?<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise dos pronunciamentos dos eminentes ministros do STF indica o n\u00e3o cabimento da anistia em crimes contra a democracia, n\u00e3o sendo pass\u00edveis, ainda, de indulto, gra\u00e7a ou perd\u00e3o judicial, pois atentam contra as bases de sustenta\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico, encontrando barreira intranspon\u00edvel nos incisos XLIII e XLIV, do artigo 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na hip\u00f3tese de aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de anistia e eventual aprecia\u00e7\u00e3o pelo STF, h\u00e1 o indicativo de que poder\u00e1 ser aplicado o mesmo entendimento do precedente envolvendo o julgamento proferido no caso Daniel Silveira, no qual o STF, por maioria, declarou inconstitucional a “gra\u00e7a presidencial” (ADPF 967\/DF).<\/em><\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que a Justi\u00e7a julga um presidente por atentar contra a democracia. Que precedentes ficam desse julgamento?<\/strong><\/p>\n

(I) A impossibilidade do governante “testar o clima” da possibilidade de golpe, convocando os chefes das For\u00e7as Armadas para ades\u00e3o; (II) o sistema democr\u00e1tico \u00e9 o sujeito passivo da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a nos crimes contra a democracia, ficando caracterizado o crime de tentado quando os atos forem praticados contra as institui\u00e7\u00f5es (viol\u00eancia contra as institui\u00e7\u00f5es); (III) o governante n\u00e3o pode liderar movimentos populares que estejam pregando a autoriza\u00e7\u00e3o e a convoca\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para declarar a interven\u00e7\u00e3o militar (artigo 142, GLO, Estado de Defesa e Estado de S\u00edtio) para interferir ou limitar a atua\u00e7\u00e3o dos outros Poderes, objetivando a tomada\/perman\u00eancia no poder, durante o governo ou ap\u00f3s a derrota nas urnas; e (IV) a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o significa a “impunidade geral e irrestrita da express\u00e3o”, pois n\u00e3o se trata de um direito absoluto, os fatos\/atos praticados que caracterizam condutas criminosas tipificadas est\u00e3o sujeitos a investiga\u00e7\u00e3o, processo e julgamento sob o crivo do devido processo legal.<\/em><\/p>\n

Encerrado o julgamento, quando os condenados ser\u00e3o presos?<\/strong><\/p>\n

A pris\u00e3o, em regra, ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Que benef\u00edcios Bolsonaro pode reivindicar em fun\u00e7\u00e3o de ter sido presidente, pela idade e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em face da idade e de condi\u00e7\u00e3o delicada da sa\u00fade, poder\u00e1 ser beneficiado pela concess\u00e3o de cumprimento da pena em pris\u00e3o domiciliar, tendo em conta que, em caso semelhante, o STF concedeu o mesmo benef\u00edcio ao ex-presidente Collor. A progress\u00e3o penal ser\u00e1 avaliada em fase de execu\u00e7\u00e3o da pena. Levando em considera\u00e7\u00e3o o reconhecimento de crimes praticados com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, o tempo m\u00ednimo seria de 25% da pena fixada, ou seja, aproximadamente seis a sete anos de cumprimento no regime fechado, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o do comportamento do apenado no momento do pedido de progress\u00e3o do regime prisional.<\/em><\/p>\n

Acha que a pena foi alta? \u00c9 mais do que muitos condenados por homic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n

Devemos ter muito cuidado com esses conceitos subjetivos, pois temos que levar em conta que foi uma condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de cinco crimes, sendo tr\u00eas deles graves (associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado), mais os crimes de dano contra a patrim\u00f4nio p\u00fablico e contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico tombado. Assim, as penas somadas, contando o agravamento pela lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, temos um intervalo aproximado de pena m\u00ednima e m\u00e1xima: 16 anos e 40 anos. Portanto, a pena fixada em 27 anos, pode-se dizer que se trata de uma pena m\u00e9dia, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel comparar fatos criminosos absolutamente diferentes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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