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A Justi\u00e7a recebeu a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda, o deputado federal Augusto Carvalho (SD) e o ex-prefeito de \u00c1guas Lindas Geraldo Messias de Queiroz. A 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal tamb\u00e9m determinou o bloqueio de bens dos r\u00e9us.<\/p>\n
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De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, o trio teria cometido irregularidades na assinatura de conv\u00eanios entre o GDF e a prefeitura do munic\u00edpio do Entorno. O objetivo do acordo era a reforma e a amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Bom Jesus, situado em \u00c1guas Lindas. \u00c0 \u00e9poca, Augusto Carvalho era secret\u00e1rio de Sa\u00fade. O ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda autorizou o repasse de R$ 500 mil.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m houve investimento de R$ 12 milh\u00f5es do DF para a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, compra de material de consumo, de equipamentos e de material permanente. O MP alega que os repasses foram feitos sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e sem o devido acompanhamento do conv\u00eanio. Os investigadores tamb\u00e9m apontaram aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Em outubro, o juiz Fabr\u00edcio Dornas havia rejeitado a a\u00e7\u00e3o. O MP apresentou pedido de retrata\u00e7\u00e3o e, agora, a decis\u00e3o foi revista. \u201cEst\u00e1 evidenciado que os argumentos dos r\u00e9us n\u00e3o se sustentam e h\u00e1 ind\u00edcios da pr\u00e1tica de ato de improbidade, raz\u00e3o pela qual a peti\u00e7\u00e3o inicial deve ser recebida\u201d, justificou a ju\u00edza Mara Silda Nunes de Almeida.<\/p>\n
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\u201cOs r\u00e9us respondem a v\u00e1rios outros processos, inclusive de improbidade administrativa, o que demonstra a exist\u00eancia de fundado risco de inefic\u00e1cia de eventual decis\u00e3o condenat\u00f3ria. E contra o primeiro r\u00e9u (Jos\u00e9 Roberto Arruda) h\u00e1 o fato de que ele demonstrou nesta a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter nenhuma inten\u00e7\u00e3o em cooperar com a justi\u00e7a\u201d, criticou a magistrada. Segundo ela, a notifica\u00e7\u00e3o foi determinada em fevereiro de 2014, mas o ex-governador s\u00f3 foi encontrado em outubro deste ano, \u201cexatamente no mesmo endere\u00e7o em que v\u00e1rias outras vezes a dilig\u00eancia foi infrut\u00edfera, com informa\u00e7\u00e3o de que ele havia mudado de endere\u00e7o ou estava viajando, o que retardou consideravelmente o andamento do processo\u201d.<\/p>\n
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O advogado de Jos\u00e9 Roberto Arruda, Ticiano Figueiredo, criticou a mudan\u00e7a de entendimento do Judici\u00e1rio. \u201cIsso nos causou muito estranhamento. A inicial havia sido rejeitada e ent\u00e3o, ap\u00f3s a mudan\u00e7a de juiz, houve uma reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o\u201d, justifica o respons\u00e1vel pela defesa do ex-governador. \u201cMais me parece uma persegui\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n
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O advogado de Augusto Carvalho, Marcelo Barbosa Coelho, diz que vai recorrer. \u201cO MP entrou com a\u00e7\u00e3o, o deputado foi intimado, sobreveio senten\u00e7a de m\u00e9rito extinguindo processo e reconhecendo a inexist\u00eancia de qualquer ato improbo por parte do deputado. A\u00ed veio outro juiz, da mesma inst\u00e2ncia, depois da apela\u00e7\u00e3o do MP, que discordou e proferiu uma retrata\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A meu ver, esse ato \u00e9 ilegal. A ju\u00edza n\u00e3o poderia fazer a retrata\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de m\u00e9rito de outro magistrado. Essa possibilidade s\u00f3 caberia ao mesmo juiz\u201d, alega Marcelo. A reportagem n\u00e3o localizou a defesa de Geraldo Messias de Queiroz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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