{"id":27893,"date":"2025-12-24T19:59:01","date_gmt":"2025-12-24T22:59:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=27893"},"modified":"2025-12-24T20:10:20","modified_gmt":"2025-12-24T23:10:20","slug":"nao-ha-espaco-para-a-tolerancia-a-desinformacao-diz-ministra-vera-lucia-santana-araujo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/nao-ha-espaco-para-a-tolerancia-a-desinformacao-diz-ministra-vera-lucia-santana-araujo\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a toler\u00e2ncia \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, diz ministra Vera L\u00facia Santana Ara\u00fajo"},"content":{"rendered":"

Texto por Ana Dubeux \u2014<\/strong> Em meio a um cen\u00e1rio de fortes tens\u00f5es institucionais, avan\u00e7o da desinforma\u00e7\u00e3o e crescente polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a ministra Vera L\u00facia Santana Ara\u00fajo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assume em 2026 a fun\u00e7\u00e3o de ju\u00edza auxiliar da propaganda eleitoral. Nesta entrevista ao Correio, ela avalia os desafios da Justi\u00e7a Eleitoral diante do impacto das novas tecnologias no processo democr\u00e1tico, discute a judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e reflete sobre os limites entre liberdade de express\u00e3o e o combate \u00e0s fake news. A ministra tamb\u00e9m defende pol\u00edticas afirmativas e destaca a necessidade de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n

Quais s\u00e3o hoje os maiores desafios da Justi\u00e7a Eleitoral brasileira?<\/strong><\/p>\n

Os desafios s\u00e3o basicamente os mesmos da sociedade, dos poderes constitu\u00eddos \u2014 consolidar o processo democr\u00e1tico iniciado com a Lei de Anistia de 1979, celebrado com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, enfrentando turbul\u00eancias com afirma\u00e7\u00e3o de que seguiremos a trilha dada pelo Estado de direito, hoje sob um mundo sem fronteiras em termos de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A crescente judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o? Como equilibrar rigor jur\u00eddico e seguran\u00e7a democr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. O sistema judici\u00e1rio brasileiro, em especial a Justi\u00e7a Eleitoral, tem robustez bastante para responder \u00e0s leg\u00edtimas representa\u00e7\u00f5es dos partidos pol\u00edticos, candidatos e candidatas, bem como de qualquer do povo que tenha legitimidade processual para acionar o judici\u00e1rio justi\u00e7a.<\/p>\n

O combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral continuar\u00e1 como prioridade?<\/strong><\/p>\n

Seguramente. A qualidade da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito essencial ao processo eleitoral democr\u00e1tico. O exerc\u00edcio livre e soberano do voto n\u00e3o pode ser comprometido pela desinforma\u00e7\u00e3o como uma pol\u00edtica que precariza e arranha a estrutura institucional da sociedade e do Estado.<\/p>\n

Onde est\u00e1 o limite entre coibir not\u00edcias falsas e preservar a liberdade de express\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o \u2014 e a nossa presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00e9 uma refer\u00eancia na defesa desta garantia constitucional \u2014, n\u00e3o se confunde com not\u00edcias falsas. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 que se tolerar a not\u00edcia falsa, que costuma se prestar ao fomento de discursos de \u00f3dio, caluniosos, mis\u00f3ginos, racistas, homof\u00f3bicos. O combate \u00e0s pr\u00e1ticas criminosas no trato da informa\u00e7\u00e3o somente fortalece a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Como a Justi\u00e7a Eleitoral pode atuar diante da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sem perder sua imparcialidade?<\/strong><\/p>\n

Tenho que essa quest\u00e3o n\u00e3o constitui dilema \u00e0 magistratura eleitoral, vez que o papel dado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece com precis\u00e3o onde e quando o Estado atua, sobressaindo a\u00ed o papel responsivo dos partidos pol\u00edticos. S\u00e3o eles, os partidos, os grandes protagonistas da cena pol\u00edtica na constru\u00e7\u00e3o de seus candidatos e candidatas, na gest\u00e3o dos recursos financeiros destinados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de seus quadros e custeio das campanhas eleitorais, ou seja, fundamentalmente, incumbe \u00e0 sociedade e suas representa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a fixa\u00e7\u00e3o de balizas, limites, que n\u00e3o venham a premiar exatamente discursos e pr\u00e1ticas t\u00f3xicas.<\/p>\n

Como a Justi\u00e7a Eleitoral pode contribuir para ampliar a participa\u00e7\u00e3o feminina e o respeito \u00e0s cotas de g\u00eanero?<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral tem demonstrado de forma inequ\u00edvoca, sua obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumprir as pol\u00edticas afirmativas de inclus\u00e3o da mulher na vida pol\u00edtica partid\u00e1ria, ocupando os lugares que lhes pertencem por direito constitucional e normas emanadas do Congresso Nacional. A busca da efetividade da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 objeto inclusive de S\u00famula do TSE, com imposi\u00e7\u00e3o de todas as san\u00e7\u00f5es legais aos partidos respons\u00e1veis por fraudes \u00e0 cota de g\u00eanero.<\/p>\n

O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero seguir\u00e1 no centro da atua\u00e7\u00e3o institucional?<\/strong><\/p>\n

Certamente. Combater a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um imperativo das for\u00e7as democr\u00e1ticas da sociedade brasileira. Os n\u00fameros crescentes de feminic\u00eddio, em especial das mulheres negras, revelam um grave adoecimento que encontra no ambiente p\u00fablico da pol\u00edtica, mais um terreno f\u00e9rtil para pr\u00e1ticas de viol\u00eancia contra as mulheres, a exigir, no caso, do sistema da justi\u00e7a eleitoral, as prontas e eficazes respostas, mas as pol\u00edticas preventivas passam em boa medida pelas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

Que avan\u00e7os ainda s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir elei\u00e7\u00f5es mais inclusivas?<\/strong><\/p>\n

Olha, nossa voca\u00e7\u00e3o positivista tem constru\u00eddo normas jur\u00eddicas que j\u00e1 deveriam garantir uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em todos os n\u00edveis, mais coerente, compat\u00edvel com a composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria que \u00e9 de negros, de mulheres. \u00c9 certo que h\u00e1 instrumentos legais mais efetivos como, a reserva de bancada e n\u00e3o a cota, jamais alcan\u00e7ada pelas mulheres, embora tenhamos lei para isso desde 1995. Como se v\u00ea, s\u00e3o obst\u00e1culos reais, mas n\u00e3o intranspon\u00edveis, e a Justi\u00e7a Eleitoral, com as atribui\u00e7\u00f5es dadas pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, est\u00e1 pronta para seguir cumprindo a ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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