{"id":27913,"date":"2025-12-27T13:25:26","date_gmt":"2025-12-27T16:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=27913"},"modified":"2025-12-27T13:25:26","modified_gmt":"2025-12-27T16:25:26","slug":"o-codigo-de-etica-fortalecera-o-supremo-diz-ex-reitor-jose-geraldo-de-sousa-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/o-codigo-de-etica-fortalecera-o-supremo-diz-ex-reitor-jose-geraldo-de-sousa-junior\/","title":{"rendered":"“O c\u00f3digo de \u00e9tica fortalecer\u00e1 o Supremo”, diz ex-reitor Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, publicada em 27 de dezembro de 2025, por Ana Dubeux<\/strong><\/p>\n

Em meio ao debate reacendido sobre os limites \u00e9ticos e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, o advogado e ex-reitor da UnB Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior defende que a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta para os ministros da Corte n\u00e3o \u00e9 apenas uma resposta circunstancial \u00e0s cr\u00edticas, mas uma exig\u00eancia democr\u00e1tica. Com a autoridade de quem h\u00e1 d\u00e9cadas reflete sobre justi\u00e7a, \u00e9tica p\u00fablica e o papel social do Judici\u00e1rio, ele resgata discuss\u00f5es hist\u00f3ricas e conecta o passado ao presente para sustentar que transpar\u00eancia, autoconten\u00e7\u00e3o e compromisso \u00e9tico s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es essenciais para fortalecer a confian\u00e7a da sociedade no STF.<\/em><\/p>\n

Qual a relev\u00e2ncia de um C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta espec\u00edfico para os ministros do STF do ponto de vista do direito e da \u00e9tica p\u00fablica?<\/h2>\n

Minhas observa\u00e7\u00f5es seguem uma linha de pondera\u00e7\u00e3o e se ligam ao que h\u00e1 alguns dias foi abordado pelo advogado e professor Melillo Dinis, tal como esta coluna divulgou. Esse tema n\u00e3o \u00e9 novo. Com Melillo e outros colegas organizamos em Bras\u00edlia, sob os ausp\u00edcios da CNBB, o semin\u00e1rio \u201c\u00c9tica, Justi\u00e7a e Direito. Reflex\u00f5es sobre a Reforma do Judici\u00e1rio\u201d. O encontro cuidou de uma quest\u00e3o relevante para o desenvolvimento da democracia no pa\u00eds: o div\u00f3rcio crescente entre o sistema judici\u00e1rio e a demanda de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional das camadas populares.<\/p>\n

Que situa\u00e7\u00e3o motivou a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio?<\/h2>\n

A desconfian\u00e7a generalizada acerca dos fundamentos que organizam a sociedade e os valores que estruturam as bases \u00e9ticas das institui\u00e7\u00f5es, levando a contradi\u00e7\u00f5es entre o direito oficialmente institu\u00eddo e formalmente vigente e a normatividade emergente das rela\u00e7\u00f5es sociais; gerando questionamentos sobre os pressupostos da cultura legalista de forma\u00e7\u00e3o dos operadores do direito e sobre os fundamentos relativos ao papel e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social \u2014 sobretudo dos magistrados.<\/p>\n

Em que esse epis\u00f3dio guarda semelhan\u00e7a com o momento atual?<\/h2>\n

Quest\u00f5es que guardam pertin\u00eancia com aquela filosofia de que falava o padre Henrique Cl\u00e1udio de Lima Vaz no texto com o qual abriu o semin\u00e1rio: \u201cNo momento em que os temas \u2018\u00e9tica e pol\u00edtica\u2019 ou o \u2018direito de todos e a justi\u00e7a de todos\u2019 tornam-se temas de sensa\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, e em que o problema do exerc\u00edcio eficaz da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a deixa o recinto austero dos tribunais para tornar-se problema social das ruas e dos campos, conv\u00e9m voltar nossa aten\u00e7\u00e3o e nossa reflex\u00e3o para a tarefa primordial da educa\u00e7\u00e3o \u00e9tica, que \u00e9 a verdadeira educa\u00e7\u00e3o para a liberdade.\u201d<\/p>\n

Estamos falando de uma autorregula\u00e7\u00e3o \u00e9tica de condutas?<\/h2>\n

O mundo \u00e9tico n\u00e3o \u00e9 uma d\u00e1diva da natureza. \u00c9 uma dura conquista da civiliza\u00e7\u00e3o. Como tamb\u00e9m tem sido uma conquista longa e dif\u00edcil o estabelecimento e a vig\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Essa \u00e9 a dimens\u00e3o relevante para debater quest\u00f5es relativas \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o \u00e9tica de condutas, como ocorre em todas as partes.<\/p>\n

Ontem, como hoje, o c\u00f3digo torna-se mais do que oportuno e urgente?<\/h2>\n

Sim. N\u00e3o \u00e9, pois, extravagante, a not\u00edcia de que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, prop\u00f4s um c\u00f3digo de conduta para ministros, inspirado em modelos como o alem\u00e3o, o norte-americano e o canadense, visando maior transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse, com regras sobre divulga\u00e7\u00e3o de verbas, quarentena para aposentados e proibi\u00e7\u00e3o de advogar no tribunal, enfrentando resist\u00eancia interna, mas com apoio de ex-presidentes e busca por di\u00e1logo para implement\u00e1-lo. Claro que h\u00e1 resist\u00eancia interna, mas o presidente insiste na ideia de buscar fortalecer a credibilidade do STF.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os limites \u00e9ticos da atua\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges ou parentes de ministros em processos relacionados ao STF e como isso deveria ser tratado em um c\u00f3digo de conduta?<\/h2>\n

No direito brasileiro, a atua\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges ou parentes de magistrados em processos judiciais \u00e9 regulada principalmente pelos institutos do impedimento (veda\u00e7\u00e3o objetiva) e da suspei\u00e7\u00e3o (avalia\u00e7\u00e3o subjetiva), complementados por regras deontol\u00f3gicas (c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta). O objetivo central \u00e9 preservar a imparcialidade judicial e a confian\u00e7a p\u00fablica na Justi\u00e7a, podendo levar inclusive a situa\u00e7\u00f5es de nulidade judicial.<\/p>\n

Essas restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 existem?<\/h2>\n

J\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o legal para essas ocorr\u00eancias (Lei Org\u00e2nica da Magistratura e C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional, estabelecido pelo CNJ). Essas normas n\u00e3o protegem apenas as partes, mas a legitimidade do Poder Judici\u00e1rio como institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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