Diante do debate sobre a conduta de magistrados, a coluna Eixo Capital ouviu especialista em direito processual penal sobre como evitar que a proximidade e o conv\u00edvio social na comiss\u00e3o jur\u00eddica acabe se tornando um meio de lobby que outros atores do processo n\u00e3o t\u00eam acesso. O criminalista Th\u00falio Guilherme Nogueira, doutorando em direito processual penal pela USP, mestre em direito processual pela PUC Minas, falou sobre o assunto com o Correio<\/strong>:<\/p>\n <\/p>\n O que fere a integridade n\u00e3o \u00e9 a presen\u00e7a do magistrado na sociedade, mas a aus\u00eancia da mesma abertura de di\u00e1logo para todos os atores do processo.<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Acha necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para magistrados? Por qu\u00ea?<\/strong> Como estabelecer limites sendo \u00e9tica um conceito que leva em conta padr\u00f5es morais?<\/strong> \u00c9 certo que h\u00e1 alguns conflitos evidentes entre interesses de c\u00f4njuges e outros parentes com o trabalho do magistrado. Precisa colocar isso no papel?<\/strong><\/p>\n A resposta exige equil\u00edbrio entre o pragmatismo e o rigor \u00e9tico. Por um lado, o recente julgamento do STF na ADI 5953 foi corret\u00edssimo ao derrubar o impedimento ‘por tabela’ (Art. 144, VIII do CPC). N\u00e3o se pode exigir que um magistrado seja onisciente sobre a carteira sigilosa de clientes de um parente; a \u00e9tica n\u00e3o pode impor o imposs\u00edvel, sob pena de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e permitir que as partes manipulem a escolha dos ju\u00edzes. Contudo, n\u00e3o podemos cair no extremo oposto do ‘vale-tudo’. \u00c9 inadmiss\u00edvel ignorar que, em muitos casos, escrit\u00f3rios s\u00e3o contratados n\u00e3o pelo brilho das teses, mas pelo ‘brilho’ do sobrenome ou pelo acesso privilegiado que ostentam. Portanto, colocar no papel \u00e9 necess\u00e1rio, mas o foco deve mudar: em vez de tentarmos proibir o imponder\u00e1vel, devemos punir o desvio de finalidade. A \u00e9tica deve atuar onde a influ\u00eancia vira mercadoria. Se a contrata\u00e7\u00e3o de um parente visa apenas capturar a vontade e influ\u00eancia do julgador, estamos diante de um problema que ultrapassa a etiqueta e entra no campo da integridade institucional. Enfim, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 criar impedimentos cegos que inviabilizam a Justi\u00e7a, mas fortalecer mecanismos que identifiquem e sancionem o uso do parentesco como atalho para o \u00eaxito judicial<\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 que ponto a vida privada do magistrado deveria ser alcan\u00e7ada pelo C\u00f3digo de \u00c9tica?<\/strong><\/p>\n A privacidade do magistrado \u00e9 um direito, mas a credibilidade da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever. O magistrado n\u00e3o \u00e9 um monge enclausurado, e tentar impor-lhe um ‘distanciamento ass\u00e9ptico’ \u00e9 um erro que o descola da realidade social que ele tem o dever de julgar. Contudo, o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma etiqueta de poder e um \u00f4nus de exemplaridade. A vida privada passa a interessar ao Direito e \u00e0 \u00e9tica no exato momento em que ela transborda para a esfera p\u00fablica, comprometendo a apar\u00eancia de imparcialidade ou criando atalhos de influ\u00eancia. O problema n\u00e3o \u00e9 o magistrado frequentar ambientes sociais, mas o risco de esses espa\u00e7os se tornarem balc\u00f5es de neg\u00f3cios ou zonas de acesso privilegiado, inacess\u00edveis ao balc\u00e3o do f\u00f3rum. Portanto, o C\u00f3digo n\u00e3o deve policiar a intimidade, mas sim o conflito de interesses. A \u00e9tica deve garantir que o prest\u00edgio do cargo n\u00e3o seja convertido em capital privado ou pol\u00edtico. O term\u00f4metro \u00e9 a confian\u00e7a p\u00fablica: se um ato da vida privada permite que o cidad\u00e3o comum duvide, com raz\u00e3o, da equidist\u00e2ncia do juiz, a fronteira \u00e9tica foi rompida. Em suma, o magistrado tem o direito \u00e0 sua individualidade, mas tem o dever funcional de n\u00e3o permitir que ela se converta em um privil\u00e9gio processual.<\/p>\n O ministro Edson Fachin se orienta no C\u00f3digo de \u00c9tica alem\u00e3o. Quais s\u00e3o os principais fundamentos?<\/strong><\/p>\n O modelo alem\u00e3o \u00e9 centrado na doutrina da autoconten\u00e7\u00e3o (judicial restraint) e na transpar\u00eancia absoluta de v\u00ednculos. Seus fundamentos residem na regula\u00e7\u00e3o rigorosa de recep\u00e7\u00e3o de vantagens, na publicidade de atividades extrajudiciais e em quarentenas estritas para o p\u00f3s-carreira. Contudo, a base alem\u00e3 \u00e9 deontol\u00f3gica: ela opera em uma sociedade de cultura luterana, onde a norma \u00e9tica possui uma for\u00e7a org\u00e2nica de cumprimento. Tentar transplantar essa ‘Alemanha cinza’ para a complexidade do ‘Brasil solar’ e patrimonialista, sem ajustar os mecanismos de san\u00e7\u00e3o, \u00e9 um erro de perspectiva. O risco do transplante jur\u00eddico \u00e9 focar na est\u00e9tica da norma \u2014 a ‘vitrine’ \u2014 e ignorar o ecossistema onde ela ser\u00e1 aplicada. Sem enfrentar a hipertrofia do Judici\u00e1rio e o sistema de freios e contrapesos, o c\u00f3digo inspirado na Alemanha corre o risco de ser apenas uma tradu\u00e7\u00e3o elegante de uma realidade que n\u00e3o nos pertence.<\/p>\n Hoje em dia ministros de tribunais superiores convivem em eventos, jantares e festas com advogados de processos que tramitam na Justi\u00e7a e at\u00e9 com os pr\u00f3prios r\u00e9us. Isso \u00e9 \u00e9tico?<\/strong> Como seria poss\u00edvel impedir esse conv\u00edvio?<\/strong><\/p>\n Impedir o conv\u00edvio em uma democracia \u00e9 uma pretens\u00e3o irreal e, sob certo aspecto, autorit\u00e1ria. O foco n\u00e3o deve ser a interdi\u00e7\u00e3o do encontro, mas a neutraliza\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio. A solu\u00e7\u00e3o para o lobby n\u00e3o \u00e9 o isolamento em torres de marfim, mas a transpar\u00eancia e a paridade de armas. Se um magistrado tem tempo para a vida social com grandes litigantes, ele deve ter, por dever de of\u00edcio, a mesma disponibilidade para o despacho t\u00e9cnico em seu gabinete com qualquer advogado. Em vez de tentarmos criar muros f\u00edsicos imposs\u00edveis de policiar, devemos fortalecer a publicidade do acesso. A \u00e9tica judicial moderna deve garantir que o ‘balc\u00e3o do f\u00f3rum’ tenha a mesma for\u00e7a e efic\u00e1cia que o ‘sal\u00e3o de jantar’. O combate ao acesso privilegiado se faz com luz, n\u00e3o com sombras. A verdadeira \u00e9tica \u00e9 aquela que assegura que o destino de um processo seja decidido pela for\u00e7a das teses, e n\u00e3o pela proximidade dos brindes.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS\/EIXO CAPITAL Diante do debate sobre a conduta de magistrados, a coluna Eixo Capital ouviu especialista em direito processual penal sobre como evitar que a proximidade e o conv\u00edvio social na comiss\u00e3o jur\u00eddica acabe se tornando um meio de lobby que outros atores do processo n\u00e3o t\u00eam acesso. 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\nA \u00e9tica \u00e9 sempre necess\u00e1ria, mas c\u00f3digos de conduta n\u00e3o operam milagres. A iniciativa \u00e9 louv\u00e1vel no papel, mas no Brasil temos um v\u00edcio at\u00e1vico de acreditar que problemas culturais profundos se resolvem apenas importando leis estrangeiras. O risco \u00e9 criarmos uma “\u00e9tica de vitrine”: um texto retoricamente belo, inspirado em uma Alemanha luterana e distante, que n\u00e3o resiste ao calor da nossa realidade patrimonialista. Precisamos de \u00e9tica na pr\u00e1tica, n\u00e3o apenas de manuais que servem como “biombos” para evitar discuss\u00f5es mais profundas sobre o poder.<\/p>\n
\nA \u00e9tica p\u00fablica n\u00e3o deve ser confundida com um projeto de perfei\u00e7\u00e3o moral individual; ela \u00e9, essencialmente, um mecanismo de autoconten\u00e7\u00e3o do poder. O limite \u00e9tico n\u00e3o reside na subjetividade do magistrado, mas na estrita observ\u00e2ncia da lei e da paridade de armas. \u00c9 um erro crer que a \u00e9tica nasce do isolamento em uma ‘torre de marfim’. Pelo contr\u00e1rio: uma regra moral que apenas blinda o juiz do contato social pode ferir o princ\u00edpio democr\u00e1tico da acessibilidade. O verdadeiro limite \u00e9tico deve ser a garantia objetiva da imparcialidade. O magistrado goza de liberdade em sua esfera privada, desde que preserve a equidist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes. \u00c9tica, na magistratura, traduz-se no dever de dispensar o mesmo tempo, o mesmo acesso e a mesma aten\u00e7\u00e3o a todos os atores do processo, independentemente de sobrenome, influ\u00eancia ou prest\u00edgio. Em \u00faltima an\u00e1lise, a \u00e9tica serve para assegurar que o julgamento seja fruto exclusivo da dial\u00e9tica processual, e n\u00e3o de assimetrias constru\u00eddas fora dos autos.<\/p>\n
\nA \u00e9tica n\u00e3o reside no isolamento social, mas na equidade de acesso. O que \u00e9 profundamente problem\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 o encontro em si, mas a assimetria que ele revela. Existe hoje uma ‘aristocracia do acesso’ que separa o advogado com timbre consagrado do jovem profissional de balc\u00e3o, e ambos em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que historicamente goza de uma proximidade f\u00edsica e institucional com a magistratura. O conv\u00edvio s\u00f3 deixa de ser \u00e9tico quando se transforma em um filtro de exclusividade. \u00c9 inaceit\u00e1vel que o di\u00e1logo t\u00e9cnico flua em jantares fechados, enquanto o gabinete permanece blindado sob o pretexto de um ‘distanciamento ass\u00e9ptico’. A \u00e9tica deve servir para democratizar a voz das partes, n\u00e3o para criar zonas de influ\u00eancia inacess\u00edveis ao cidad\u00e3o comum. O que fere a integridade n\u00e3o \u00e9 a presen\u00e7a do magistrado na sociedade, mas a aus\u00eancia da mesma abertura de di\u00e1logo para todos os atores do processo.<\/p>\n