O Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, Sindepo-DF saiu em defesa do delegado Pablo Aguiar, titular da 38\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia, em Vicente Pires, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito sobre a morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, agredido pelo piloto Pedro Turra.<\/p>\n
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O Sindepo-DF reagiu a cr\u00edticas dos advogados de defesa no caso dirigidas a Pablo Aguiar, que chegou a se emocionar publicamente diante da gravidade das les\u00f5es provocadas em Rodrigo.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Diz a nota: \u201cA autoridade policial n\u00e3o \u00e9 indiferente ao sofrimento da v\u00edtima e de seus familiares, nem desprovida de empatia diante de fatos graves. Todavia, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 pautada pelo equil\u00edbrio, pela responsabilidade institucional e pelo compromisso com a busca da verdade real, independentemente de quem seja o investigado ou das press\u00f5es externas eventualmente incidentes sobre o caso\u201d.<\/span><\/p>\n Veja a \u00edntegra:<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n O SINDEPO-DF n\u00e3o se omitir\u00e1 diante de iniciativas que busquem converter diverg\u00eancias interpretativas, cr\u00edticas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o investigativa ou estrat\u00e9gias defensivas leg\u00edtimas em imputa\u00e7\u00f5es penais artificiais, sobretudo quando ausentes os pressupostos legais estritamente exigidos para tanto.<\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 imprescind\u00edvel reafirmar que o Delegado de Pol\u00edcia exerce fun\u00e7\u00e3o constitucional\u00a0<\/span>essencial \u00e0 Justi\u00e7a, presidindo o inqu\u00e9rito policial com independ\u00eancia t\u00e9cnico-jur\u00eddica, sob o controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o lhe compete acusar, julgar ou condenar, tampouco pode ser responsabilizado criminalmente por decis\u00f5es que extrapolam sua esfera de atribui\u00e7\u00e3o. Compete \u00e0 autoridade policial, a partir dos elementos de convic\u00e7\u00e3o colhidos no curso da investiga\u00e7\u00e3o, proceder \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica dos fatos, avaliar a conduta do investigado e realizar a tipifica\u00e7\u00e3o penal de forma fundamentada e t\u00e9cnica, para posterior encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, titular exclusivo da a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n O exerc\u00edcio dessa atribui\u00e7\u00e3o institucional n\u00e3o desnatura a condi\u00e7\u00e3o humana do\u00a0<\/span>Delegado. A autoridade policial n\u00e3o \u00e9 indiferente ao sofrimento da v\u00edtima e de seus familiares, nem desprovida de empatia diante de fatos graves. Todavia, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 pautada pelo equil\u00edbrio, pela responsabilidade institucional e pelo compromisso com a busca da verdade real, independentemente de quem seja o investigado ou das press\u00f5es externas eventualmente incidentes sobre o caso.<\/em><\/p>\n <\/p>\n A Lei n\u00ba 13.869\/2019 n\u00e3o autoriza, nem jamais autorizou, a criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade policial regular. Sua aplica\u00e7\u00e3o exige dolo espec\u00edfico, finalidade il\u00edcita e conduta claramente tipificada, n\u00e3o se prestando a servir como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o funcional, retalia\u00e7\u00e3o processual ou mecanismo indireto de press\u00e3o sobre agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio leg\u00edtimo de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 abuso de autoridade onde existe investiga\u00e7\u00e3o formal regularmente instaurada, controle institucional efetivo e atua\u00e7\u00e3o dentro das balizas legais, ainda que sob intenso escrut\u00ednio p\u00fablico ou midi\u00e1tico. Exigir sil\u00eancio absoluto, neutralidade ret\u00f3rica irreal ou perfei\u00e7\u00e3o comunicacional em contextos de elevada repercuss\u00e3o social \u00e9 desconhecer a\u00a0<\/span>realidade concreta da persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n O SINDEPO-DF reitera, de forma inequ\u00edvoca, seu apoio institucional aos Delegados do Distrito Federal, afirmando que estar\u00e1 ao lado de seus filiados na defesa de suas prerrogativas, de suas atua\u00e7\u00f5es funcionais e do direito de todo agente p\u00fablico a um julgamento justo, t\u00e9cnico e imune a paix\u00f5es ou press\u00f5es externas.<\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n A defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito exige responsabilidade, legalidade e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. A banaliza\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es penais e a exposi\u00e7\u00e3o indevida de agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o fortalecem a Justi\u00e7a e produzem efeitos contr\u00e1rios \u00e0queles que se pretende alcan\u00e7ar.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS O Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, Sindepo-DF saiu em defesa do delegado Pablo Aguiar, titular da 38\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia, em Vicente Pires, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito sobre a morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, agredido pelo piloto Pedro Turra. 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\nO Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, SINDEPO-DF, vem a p\u00fablico manifestar-se de forma clara, firme e respons\u00e1vel diante da tentativa de imputar ao Delegado de Pol\u00edcia Pablo Aguiar condutas que, al\u00e9m de juridicamente question\u00e1veis, revelam indevido alargamento do alcance da Lei de Abuso de Autoridade.<\/em><\/span><\/p>\n