\u00c0 Queima Roupa<\/p>\n
Victor Quintiere, advogado criminalista e professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB)<\/span><\/strong><\/p>\n \u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica se desenvolve de maneira gradual, iniciando-se com agress\u00f5es verbais ou psicol\u00f3gicas e evoluindo para epis\u00f3dios f\u00edsicos mais graves. Esse processo de escalada tende a dificultar o reconhecimento precoce da gravidade da situa\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria v\u00edtima\u201d <\/p><\/blockquote>\n O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aponta que 86,9% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio n\u00e3o tinham medida protetiva ativa. O que esse n\u00famero revela sobre a efic\u00e1cia das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no Brasil?<\/strong><\/p>\n Esse dado indica que o principal gargalo das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na exist\u00eancia do instrumento jur\u00eddico, mas no acesso efetivo das v\u00edtimas a ele. A Lei Maria da Penha instituiu um sistema robusto de medidas protetivas, que inclui afastamento do agressor, proibi\u00e7\u00e3o de contato e outras restri\u00e7\u00f5es capazes de reduzir o risco imediato de viol\u00eancia. Contudo, tais mecanismos pressup\u00f5em que o caso chegue ao conhecimento das autoridades. Quando a maior parte das v\u00edtimas sequer alcan\u00e7a essa etapa institucional, evidencia-se que o problema central reside no percurso que antecede a judicializa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, isto \u00e9, no caminho que leva a v\u00edtima at\u00e9 o sistema de prote\u00e7\u00e3o estatal.<\/span><\/p>\n H\u00e1 uma falha no acesso \u00e0s medidas protetivas?<\/span><\/strong><\/p>\n Sim, h\u00e1 um d\u00e9ficit relevante de acesso. Embora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira preveja procedimentos relativamente c\u00e9leres para a concess\u00e3o das medidas protetivas, diversos fatores sociais, econ\u00f4micos e psicol\u00f3gicos impedem que a v\u00edtima procure as autoridades. A viol\u00eancia dom\u00e9stica costuma ocorrer em contextos de forte assimetria de poder entre agressor e v\u00edtima, frequentemente marcados por depend\u00eancia financeira, v\u00ednculos familiares e ciclos de viol\u00eancia progressiva. Nesse cen\u00e1rio, muitas mulheres permanecem por longos per\u00edodos em situa\u00e7\u00e3o de risco sem acionar os mecanismos institucionais dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n Quais s\u00e3o as principais dificuldades que impedem as v\u00edtimas de requerer medidas protetivas?<\/span><\/strong><\/p>\n Entre os obst\u00e1culos mais recorrentes est\u00e3o o medo de retalia\u00e7\u00e3o por parte do agressor, a depend\u00eancia econ\u00f4mica, o receio de exposi\u00e7\u00e3o social e a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 dificuldades estruturais relacionadas ao acesso a delegacias especializadas ou a servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica e psicossocial. Em muitos casos, a viol\u00eancia dom\u00e9stica se desenvolve de maneira gradual, iniciando-se com agress\u00f5es verbais ou psicol\u00f3gicas e evoluindo para epis\u00f3dios f\u00edsicos mais graves. Esse processo de escalada tende a dificultar o reconhecimento precoce da gravidade da situa\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria v\u00edtima.<\/span><\/p>\n Muitas mulheres t\u00eam medo ou dificuldade de procurar a pol\u00edcia. Como derrubar essa barreira?<\/span><\/strong><\/p>\n A supera\u00e7\u00e3o dessa barreira exige uma abordagem multidimensional. Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer pol\u00edticas de acolhimento institucional, garantindo atendimento humanizado e especializado nas delegacias. Em segundo lugar, campanhas permanentes de informa\u00e7\u00e3o podem ampliar o conhecimento social sobre os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o existentes. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental consolidar redes de apoio comunit\u00e1rio e institucional \u2014 envolvendo servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2014 capazes de orientar a v\u00edtima antes mesmo da formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Quanto mais cedo o sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 acionado, maior tende a ser a capacidade preventiva do Estado.<\/span><\/p>\n A estrutura atual das delegacias e do sistema de justi\u00e7a \u00e9 suficiente para garantir acesso r\u00e1pido \u00e0s medidas previstas na Lei Maria da Penha?<\/span><\/strong><\/p>\n Apesar de avan\u00e7os importantes nas \u00faltimas d\u00e9cadas, ainda h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es estruturais. A cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas e varas judiciais dedicadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica representou um progresso significativo, mas a cobertura territorial desses servi\u00e7os permanece desigual. Em algumas regi\u00f5es, especialmente fora dos grandes centros urbanos, o acesso pode ser mais restrito, o que compromete a rapidez do atendimento. Al\u00e9m disso, a efetividade do sistema depende da articula\u00e7\u00e3o entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, como pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n Mesmo quando a medida protetiva \u00e9 concedida, por que ainda ocorrem casos de descumprimento e viol\u00eancia?<\/span><\/strong><\/p>\n A concess\u00e3o da medida protetiva constitui apenas o primeiro passo de um processo de prote\u00e7\u00e3o mais amplo. Para que ela produza efeitos concretos, \u00e9 necess\u00e1rio que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o e resposta r\u00e1pida diante de eventual descumprimento. Em alguns casos, o agressor ignora deliberadamente a decis\u00e3o judicial; em outros, o risco enfrentado pela v\u00edtima pode ter sido inicialmente subestimado. Al\u00e9m disso, a viol\u00eancia dom\u00e9stica frequentemente envolve din\u00e2micas emocionais complexas e comportamentos persistentes por parte do agressor, o que exige monitoramento cont\u00ednuo e atua\u00e7\u00e3o integrada das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n O sistema responde com rapidez suficiente aos pedidos de medida protetiva?<\/span><\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea mecanismos de concess\u00e3o relativamente \u00e1geis, permitindo que a autoridade policial encaminhe o pedido ao Judici\u00e1rio de forma imediata e que o juiz decida em curto prazo. Em muitos casos, esse procedimento ocorre com a celeridade necess\u00e1ria. Entretanto, a efic\u00e1cia dessa resposta depende da estrutura local dispon\u00edvel, da carga de trabalho das institui\u00e7\u00f5es e da capacidade de comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Assim, embora o modelo legal seja adequado, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode variar conforme a realidade administrativa de cada regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n O que precisa mudar na cultura institucional das for\u00e7as de seguran\u00e7a para que as v\u00edtimas se sintam mais seguras para denunciar?<\/span><\/strong><\/p>\n \u00c9 essencial consolidar uma cultura institucional orientada pelo acolhimento e pela escuta qualificada das v\u00edtimas. Isso implica treinamento cont\u00ednuo dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica para lidar com situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, compreens\u00e3o das din\u00e2micas espec\u00edficas desse tipo de crime e sensibilidade para evitar pr\u00e1ticas que possam gerar revitimiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o fortalecimento de unidades especializadas e a integra\u00e7\u00e3o com redes de assist\u00eancia social e psicol\u00f3gica contribuem para transmitir \u00e0s v\u00edtimas a percep\u00e7\u00e3o de que o Estado possui capacidade real de proteg\u00ea-las.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS\/EIXO CAPITAL \u00c0 Queima Roupa Victor Quintiere, advogado criminalista e professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB) \u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica se desenvolve de maneira gradual, iniciando-se com agress\u00f5es verbais ou psicol\u00f3gicas e evoluindo para epis\u00f3dios f\u00edsicos mais graves. 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