Os distritais deram um tempo no recesso para votar o projeto de lei n\u00ba 826\/2015, do Executivo, e garantir a prorroga\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais a grupos historicamente beneficiados. Com a aprova\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta quarta-feira (23), igrejas, deficientes, taxistas, a Universidade de Bras\u00edlia (UnB), entre outros, continuam isentos \u2014 a mat\u00e9ria engloba IPTU , IPVA, ICMS, ISS, ITBI, TLP e ITCD.<\/p>\n
Na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, a equipe de Chico Vigilante (PT) \u2014 deputado de oposi\u00e7\u00e3o jocosamente apelidado de “l\u00edder do governo” pelos outros distritais \u2014 percebeu que a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o seria suficiente. Havia o projeto de lei n\u00ba 829\/2015, que inclu\u00eda algumas das isen\u00e7\u00f5es previstas no projeto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A Taxa de Limpeza P\u00fablica para embaixadas n\u00e3o estava prevista, assim como o IPVA zero para carros com mais de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o e para diplomatas e organiza\u00e7\u00f5es internacionais na compra de ve\u00edculos 0km, al\u00e9m do IPTU da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia (FUB). A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 comum os parlamentares trabalharem no recesso. Isso aconteceu porque eles deixaram de votar a mat\u00e9ria na \u00faltima sess\u00e3o do ano, em meio a outros 80 projetos. Uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lida em plen\u00e1rio, alertava-os para a possibilidade de a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa caso votassem benef\u00edcios fiscais. Nominalmente citado, o presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof) da Casa, Agaciel Maia (PTC), retirou a proposta da pauta. O promotor Germano C\u00e2mara, um dos autores do texto, alegou, por\u00e9m, que o MP se referia apenas \u00e0s prorroga\u00e7\u00f5es do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis).<\/p>\n
Confus\u00e3o com o IPVA<\/b><\/p>\n
Apesar de terem sido votados apenas dois projetos, a sess\u00e3o durou mais de quatro horas. Isso porque os deputados erraram a vota\u00e7\u00e3o e tentaram abrir uma esp\u00e9cie de terceiro turno. Sob o argumento de n\u00e3o penalizar a popula\u00e7\u00e3o, apresentou-se emenda para garantir, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do IPVA no ato da compra do ve\u00edculo, o n\u00e3o ressarcimento nos anos subsequentes. Na hora da aprecia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, rejeitaram o texto que apresentaram.<\/p>\n
Atualmente, o consumidor tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagar o IPVA no ano da compra. Para compensar, 0,5% adicional \u00e9 pago pelo contribuinte nos tr\u00eas anos seguintes. Em outras palavras, no lugar de pagar 3% nesse tempo, s\u00e3o pagos 3,5%. Com o aumento do imposto aprovado no in\u00edcio do ano e vigente a partir de 2016, essas taxas passam para 3,5% e 4%, respectivamente.<\/p>\n
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