Bruno Lima<\/p>\n
Dois anos ap\u00f3s ter sido condenado em um processo por fraude em licita\u00e7\u00e3o, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos conseguiu se livrar da pena de 1 ano e 11 meses da condena\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Em decis\u00e3o publicada na \u00faltima\u00a0segunda-feira (22), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou que o crime prescreveu devido \u00e0 idade do r\u00e9u.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF pediu a condena\u00e7\u00e3o do deputado por favorecer empresas da fam\u00edlia dele em processos de contrata\u00e7\u00f5es de decora\u00e7\u00e3o natalina em 2008. Em 2013, o Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou Domingos, ent\u00e3o deputado distrital, a mais de cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. A defesa do ex-parlamentar recorreu ao STJ.
\nO ministro Rog\u00e9rio Schietti, relator do recurso, destacou no voto que a den\u00fancia foi recebida em mar\u00e7o de 2012 e que, de acordo com o C\u00f3digo Penal, o prazo prescricional incidente ao caso \u00e9 de 4 anos. No entanto, Schietti explicou que o prazo deve ser reduzido para 2 anos porque Domingos, na data da condena\u00e7\u00e3o, tinha mais de 70 anos.\u00a0\u201cAssim, entre a data dos fatos, presumidamente anterior a 23\/3\/2010, e o recebimento da den\u00fancia, ocorrido em 23\/3\/2012, transcorreram-se mais de 2 anos, raz\u00e3o pela qual deve ser extinta a punibilidade do recorrente\u201d, escreveu o ministro.
\nO argumento\u00a0foi seguido por unanimidade pelo colegiado. No entanto, os ministros negaram os argumentos da defesa e mantiveram a condena\u00e7\u00e3o por fraude em licita\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o passiva. A decis\u00e3o foi tomada em 15 de dezembro, mas s\u00f3 foi publicada ontem. A reportagem do Correio n\u00e3o conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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