DA COLUNA EIXO CAPITAL<\/p>\n
Com a experi\u00eancia de quem est\u00e1 h\u00e1 quase 23 anos no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador regional da Rep\u00fablica Alexandre Camanho de Assis, em entrevista ao Correio, defende a atua\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e diz que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, vai absorver cr\u00edticas do ex-presidente Lula com serenidade. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) entre 2011 e 2015, Camanho e analisa a rela\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o com o rec\u00e9m empossado ministro da Justi\u00e7a, Eug\u00eanio Arag\u00e3o, integrante da carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Um dia depois da rumorosa entrevista de Arag\u00e3o, Camanho afirma que a rela\u00e7\u00e3o do colega com o Minist\u00e9rio P\u00fablico agora ser\u00e1 de “respeito e dist\u00e2ncia”. Arag\u00e3o disse ao rep\u00f3rter Leandro Colon, da Folha de S.Paulo, que n\u00e3o admitir\u00e1 vazamentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, referindo-se \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF). No que atinge o pr\u00f3prio MP, Arag\u00e3o condenou a forma como vem sendo realizadas as dela\u00e7\u00f5es premiadas.<\/p>\n
Nesta entrevista ao Correio<\/strong>, Camanho rebate: “Nenhum membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico deste pa\u00eds aceita ser intimidado; ainda mais quando est\u00e1 cumprindo com seu dever de combater a criminalidade. Esta \u00e9 uma carreira decente e patriota, que escolheu servir apenas ao pa\u00eds”. Sobre a campanha da Pol\u00edcia Federal pela autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, Camanho exp\u00f5e sua total discord\u00e2ncia: “Repugna \u00e0 democracia a ideia de uma institui\u00e7\u00e3o que ambicione, no fundo, ser uma esp\u00e9cie de magistratura armada”.<\/p>\n A decis\u00e3o do juiz Sergio Moro de levantar o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es sobre o ex-presidente Lula provocou controv\u00e9rsias. Acha que ele agiu dentro do que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong> O fato de a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, ter uma conversa interceptada e divulgada sem autoriza\u00e7\u00e3o do STF configura ilegalidade?<\/strong> Da Su\u00ed\u00e7a, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem “couro duro”. O que acha que ele quis dizer?<\/strong> Num dos di\u00e1logos interceptados, o ex-presidente Lula diz que, quando precisa de Janot, ele \u00e9 formal. Essa frase d\u00e1 a entender que Lula queria exercer mais influ\u00eancia na PGR?<\/strong> Acha que o ex-presidente Lula realmente conseguir\u00e1 foro no STF?<\/strong> O STF deve julgar se o ex-presidente tem mesmo foro? <\/strong> Na sua opini\u00e3o, a posse vale?<\/strong> Para onde vamos, num pa\u00eds t\u00e3o conflagrado?<\/strong> Eug\u00eanio Arag\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Vai representar o Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong> A Policia Federal deve ter autonomia?<\/strong> DA COLUNA EIXO CAPITAL Com a experi\u00eancia de quem est\u00e1 h\u00e1 quase 23 anos no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador regional da Rep\u00fablica Alexandre Camanho de Assis, em entrevista ao Correio, defende a atua\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e diz que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, vai absorver cr\u00edticas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3808,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3807"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3815,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3807\/revisions\/3815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Constitui\u00e7\u00e3o protege o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo por ordem judicial, para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal. Essa disposi\u00e7\u00e3o, lida com outras duas – a da prote\u00e7\u00e3o da intimidade e a da publicidade dos atos processuais -, aponta para a licitude do levantamento do sigilo, porque uma intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica judicialmente autorizada s\u00f3 deveria permanecer sigilosa se expusesse uma intimidade ou prejudicasse a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
\nN\u00e3o \u00e9 raro que, em uma dilig\u00eancia judicialmente ordenada, a pol\u00edcia encontre provas de outro crime fora da diretriz da investiga\u00e7\u00e3o. Este encontro fortuito n\u00e3o \u00e9 ilegal, se o alvo da dilig\u00eancia estava sendo investigado pelo juiz natural.<\/p>\n
\nO procurador-geral tem tr\u00eas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico e viveu in\u00fameros momentos de tens\u00e3o, enfrentamento e press\u00e3o de investigados. Essa viv\u00eancia – que \u00e9 comum a todo membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico – desenvolve uma resist\u00eancia a essas trepida\u00e7\u00f5es, a ponto de elas serem absorvidas com inteira serenidade.<\/p>\n
\nA escolha do procurador-geral da Rep\u00fablica come\u00e7a com sua inclus\u00e3o na lista tr\u00edplice, passa pela indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e culmina na aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. A partir de ent\u00e3o, a investidura no cargo imp\u00f5e uma atua\u00e7\u00e3o invariavelmente austera, e portanto imune a influ\u00eancias. Assim tem sido. N\u00e3o deveria ocorrer a ningu\u00e9m que o primeiro promotor do pa\u00eds devesse receber investigados em inteira abstra\u00e7\u00e3o das formalidades que s\u00e3o imprescind\u00edveis \u00e0s magistraturas; especialmente a de ver pedidos apresentados formalmente e pelo patroc\u00ednio constitu\u00eddo.<\/p>\n
\nSe ele \u00e9 ministro de Estado, ele tem foro no Supremo Tribunal. \u00c9 o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o h\u00e1 foro privilegiado quando se tratam de a\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n
\nO Supremo julgar\u00e1 tudo quanto lhe for apresentado em rela\u00e7\u00e3o, inclusive, \u00e0 sanidade legal da nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nEstando essa quest\u00e3o no Supremo, fala pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico o procurador-geral da Rep\u00fablica e mais ningu\u00e9m. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o opina nos meus processos. Essa regra de ouro das magistraturas \u00e9 inafast\u00e1vel entre n\u00f3s.<\/p>\n
\nVamos, em meio \u00e0s turbul\u00eancias, rumo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da Democracia e ao amadurecimento da sociedade, das institui\u00e7\u00f5es e da imprensa. N\u00e3o h\u00e1 outro destino.<\/p>\n
\n\u00c9 ineg\u00e1vel que ele levar\u00e1 sua experi\u00eancia de Minist\u00e9rio P\u00fablico, e certamente vai fruir dessa indiscut\u00edvel vantagem. Mas Eug\u00eanio sabe muito bem que daqui para frente, para n\u00f3s, ele \u00e9 o ministro da Justi\u00e7a e isso n\u00e3o se confunde com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o propicia intera\u00e7\u00f5es nem facilidades. Ele agora est\u00e1 no Poder Executivo e ser\u00e1 tratado assim – com respeito e dist\u00e2ncia. Somente assim ser\u00e1 tratado. E \u00e9 justamente por ser da carreira que ele sabe – e deve se lembrar sempre – que nenhum membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico deste pa\u00eds aceita ser intimidado; ainda mais quando est\u00e1 cumprindo com seu dever de combater a criminalidade. Esta \u00e9 uma carreira decente e patriota, que escolheu servir apenas ao pa\u00eds.<\/p>\n
\nA Pol\u00edcia Federal j\u00e1 \u00e9 aut\u00f4noma nas investiga\u00e7\u00f5es e isso basta. Nenhum pa\u00eds do mundo tem uma pol\u00edcia independente como se tem reivindicado simplesmente porque seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma pauta inalien\u00e1vel dos governantes eleitos pelo povo. Repugna \u00e0 democracia a ideia de uma institui\u00e7\u00e3o que ambicione, no fundo, ser uma esp\u00e9cie de magistratura armada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"