Procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pede a inclus\u00e3o na pauta do STF de recurso de Fraga para que condena\u00e7\u00e3o a quatro anos de reclus\u00e3o passe a valer, como estabelece jurisprud\u00eancia em vigor
\nPena imediata por porte ilegal
\nCondenado por porte ilegal de armas, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) \u00e9 o novo alvo do Minist\u00e9rio P\u00fablico para cumprimento imediato da pena, como ocorreu com o ex-senador Luiz Estev\u00e3o e os ex-deputados Benedito Domingos e Carlos Xavier, de acordo com a nova jurisprud\u00eancia em vigor no pa\u00eds. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, encaminhou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inclus\u00e3o na pauta de julgamentos de recurso de Fraga contra a decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A expectativa de Janot \u00e9 de que os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa de Fraga sejam rejeitados e o STF determine a execu\u00e7\u00e3o da pena de quatro anos de reclus\u00e3o em regime aberto, imposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF, em 2014, quando o deputado estava sem mandato. Com a elei\u00e7\u00e3o, o recurso foi enviado ao STF, foro para a\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares.<\/p>\n
O ministro Teori Zavascki chegou a colocar o processo na pauta, mas o julgamento foi suspenso. Hoje a relatoria est\u00e1 a cargo do ministro Dias Toffoli. Pelo entendimento do Supremo, firmado neste ano, penas confirmadas em segunda inst\u00e2ncia devem ser executadas, mesmo quando ainda h\u00e1 possibilidade de recursos.<\/p>\n
Em 2011, durante busca e apreens\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Regin, que investigava extors\u00e3o praticada por Fraga, como secret\u00e1rio de Transportes do governo Arruda, policiais civis encontraram num flat no Hotel Golden Tulip usado pelo hoje deputado um rev\u00f3lver calibre 357 Magnum, marca Smith e Wesson, com seis proj\u00e9teis intactos, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. Havia ainda 1395 muni\u00e7\u00f5es de arma de fogo de uso restrito. Fraga foi denunciado pelos promotores de Justi\u00e7a do Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado) por crime previsto na lei 10.826\/2003, o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do DF converteu a pena de reclus\u00e3o em restri\u00e7\u00e3o de direitos. Fraga ter\u00e1 ainda de pagar multa equivalente a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em valores atuais, seria o correspondente a R$ 44 mil. A\u00a0Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais dever\u00e1 determinar alguma penalidade ao deputado.<\/p>\n
Fraga n\u00e3o quis comentar o pedido de Janot. A defesa dele alega que a arma encontrada no flat n\u00e3o pertence ao deputado, apenas a muni\u00e7\u00e3o. Segundo o advogado Everardo Ribeiro, o im\u00f3vel era de uso coletivo. Muitas pessoas passavam por l\u00e1 e o cofre onde foi encontrado o rev\u00f3lver estava aberto. Portanto, segundo o advogado, poderia ser utilizado por qualquer um.<\/p>\n
Para os investigadores, Fraga \u00e9 o dono do im\u00f3vel, que estaria em nome de terceiros para ocultar a transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Em depoimento prestado \u00e0 Decap (Divis\u00e3o Especial de Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) da Pol\u00edcia Civil, um assessor parlamentar de Fraga, Luiz Ant\u00f4nio Hor\u00e1cio de Moura Lima, contou ter comprado o flat, pelo valor de R$ 240 mil, de J\u00falio Urnau, ex-secret\u00e1rio-adjunto de Transportes. Por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, no entanto, Urnau transferia os direitos de propriedade a Fraga. Segundo o advogado do deputado, o im\u00f3vel n\u00e3o pertence a ele.<\/p>\n
No pedido enviado ao STF, Janot alega que o recurso de Fraga tem como objetivo apenas adiar o resultado do processo. “N\u00e3o se pode, por outro lado, desconsiderar que os embargos\u00a0infringentes a serem julgados tem o objetivo claro de procrastinar\u00a0a conclus\u00e3o do feito e, por consequ\u00eancia, a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal,\u00a0procedimento esse que vem acertadamente sendo recha\u00e7ado por\u00a0essa Corte”, aponta o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pede a inclus\u00e3o na pauta do STF de recurso de Fraga para que condena\u00e7\u00e3o a quatro anos de reclus\u00e3o passe a valer, como estabelece jurisprud\u00eancia em vigor Pena imediata por porte ilegal Condenado por porte ilegal de armas, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) \u00e9 o novo alvo do Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4215,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4223,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4222\/revisions\/4223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}