{"id":4249,"date":"2016-05-24T06:00:18","date_gmt":"2016-05-24T09:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=4249"},"modified":"2016-07-08T07:49:46","modified_gmt":"2016-07-08T10:49:46","slug":"4249-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/4249-2\/","title":{"rendered":"Jean Wyllys \u00e9 condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a procuradora do DF por ofensa em rede social"},"content":{"rendered":"

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) ter\u00e1 de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 40 mil por ter ofendido nas redes sociais uma procuradora, agora aposentada, do Distrito Federal.<\/p>\n

Numa publica\u00e7\u00e3o no Facebook, o parlamentar fez uma provoca\u00e7\u00e3o a um grupo que esteve na C\u00e2mara dos Deputados no ano passado para apresentar, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O deputado do PSol aproveitou a imagem em que os militantes estavam com o dedo indicador para cima, numa refer\u00eancia ao i de impeachment, para associ\u00e1-los \u00e0 propina que Cunha teria recebido em contas no exterior.\u00a0Wyllys divulgou a foto dos representantes do movimento Foro de Bras\u00edlia, com a seguinte legenda: \u201cLevanta a m\u00e3o quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Uma das signat\u00e1rias da representa\u00e7\u00e3o contra Dilma, a procuradora Beatriz Kicis Torrentis de Sordi, que aparece em primeiro plano na foto, se sentiu ofendida e entrou com uma a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o ex-big brother.<\/p>\n

Precedente contra parlamentares
\nA decis\u00e3o contra o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) foi in\u00e9dita no Tribunal de Justi\u00e7a do DF e representa um precedente para casos de danos morais em que est\u00e1 em jogo a prerrogativa parlamentar de imunidade em quest\u00f5es de opini\u00e3o.<\/p>\n

Por unanimidade, a 5\u00aa Turma C\u00edvel considerou que a postagem do parlamentar do PSol nas redes sociais com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou \u201cexcessos nos limites de sua garantia constitucional\u201d.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o do relator, desembargador Josaph\u00e1 Francisco dos Santos, foi a seguinte: \u201cN\u00e3o est\u00e3o protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que n\u00e3o s\u00e3o congressistas e que n\u00e3o est\u00e3o comprovadamente envolvidos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Efeito pedag\u00f3gico<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a determinou a retirada da publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. A postagem teve 6.454 compartilhamentos e mais de 20 mil curtidas. At\u00e9 ontem (23), havia 963 coment\u00e1rios. \u201cE agora? Ser\u00e1 que os pretensos guerreiros contra a corrup\u00e7\u00e3o repudiar\u00e3o sua selfie mais famosa?\u201d, escreveu o deputado Jean Wyllys, na nota que foi ar em julho do ano passado.<\/p>\n

Beatriz Kicis (foto), que se aposentou em janeiro para se dedicar ao trabalho pol\u00edtico nas redes sociais, considerou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a importante. \u201cTem um efeito pedag\u00f3gico e representa um precedente para outras a\u00e7\u00f5es que ele responde por danos morais\u201d, aposta.<\/p>\n

O deputado ainda poder\u00e1 recorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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