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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai analisar na tarde desta ter\u00e7a-feira (24) um pedido para anula\u00e7\u00e3o de todos os processos criminais relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. O recurso em habeas corpus, apresentado pelos advogados do ex-vice-governador Paulo Oct\u00e1vio, ser\u00e1 apreciado pelos ministros da 5\u00aa Turma do STJ. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF apresentou \u00e0 Justi\u00e7a 17 den\u00fancias contra acusados de envolvimento no esc\u00e2ndalo. A defesa alega que \u201ca divis\u00e3o de uma den\u00fancia em outras 17, ap\u00f3s a resposta dos acusados e ao recebimento desta den\u00fancia por outras inst\u00e2ncias judiciais superiores, \u00e9 um absurdo jur\u00eddico sem precedentes\u201d.<\/p>\n
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Para os advogados de Paulo Oct\u00e1vio, a divis\u00e3o da den\u00fancia representa \u201cum desrespeito aos postulados do devido processo legal, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do contradit\u00f3rio e do respeito \u00e0 paridade de armas entre as partes, uma vez que os argumentos apresentados pela defesa na resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o foram utilizados na formula\u00e7\u00e3o das novas den\u00fancias\u201d.<\/p>\n
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A defesa alega ainda que, diante da conex\u00e3o probat\u00f3ria, a reuni\u00e3o dos processos criminais caberia ao juiz, e n\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O objetivo do recurso \u00e9 pedir o sobrestamento das a\u00e7\u00f5es penais em tramita\u00e7\u00e3o na 7\u00aa Vara Criminal do TJDFT, a suspens\u00e3o de todas as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo, a partir do desmembramento da den\u00fancia original, com unifica\u00e7\u00e3o de todos os fatos em uma \u00fanica den\u00fancia. \u00a0A an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es penais contra os acusados de envolvimento na Caixa de Pandora j\u00e1 est\u00e1 na reta final, com o depoimento de testemunhas.<\/p>\n
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Em dezembro, o relator do recurso em habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu a liminar e manteve o andamento dos processos. \u201cNo caso em tela, em que pese o brilho dos argumentos apresentados pela parte recorrente, mostra-se imprescind\u00edvel um exame mais aprofundado dos elementos de convic\u00e7\u00e3o carreados aos autos, pois a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal a que responde o recorrente contraria o principal fundamento para a separa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia origin\u00e1ria em 17 novas den\u00fancias, a celeridade na apura\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, justificou o ministro do STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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