{"id":4277,"date":"2016-05-29T17:27:03","date_gmt":"2016-05-29T20:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=4277"},"modified":"2016-07-08T07:49:37","modified_gmt":"2016-07-08T10:49:37","slug":"orgao-armado-nao-pode-ter-autonomia-pois-precisa-estar-subordinado-ao-poder-civil-eleito-pelo-povo-diz-wellington-saraiva-procurador-da-republica-sobre-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/orgao-armado-nao-pode-ter-autonomia-pois-precisa-estar-subordinado-ao-poder-civil-eleito-pelo-povo-diz-wellington-saraiva-procurador-da-republica-sobre-policia-federal\/","title":{"rendered":"“\u00d3rg\u00e3o armado n\u00e3o pode ter autonomia, pois precisa estar subordinado ao poder civil eleito pelo povo”, diz Wellington Saraiva, procurador da Rep\u00fablica, sobre Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"
Entrevista<\/strong><\/div>\n
Wellington Saraiva<\/div>\n
Procurador regional da Rep\u00fablica, coordenador da assessoria de constitucionalidade da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica<\/em><\/div>\n
\"Saraiva\"<\/a><\/div>\n
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O senhor tem dito que a PEC 412, que d\u00e1 autonomia \u00e0 Pol\u00edcia Federal, tem sido vendida como uma boa medida, mas na verdade n\u00e3o seria. Por qu\u00ea?<\/strong><\/div>\n
A PEC 412 n\u00e3o \u00e9 adequada para o Brasil porque pretende algo incompat\u00edvel com a democracia: dar autonomia ampla \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Pol\u00edcia \u00e9 \u00f3rg\u00e3o armado. Seus membros portam armas permanentemente como ferramenta de trabalho. \u00d3rg\u00e3o armado n\u00e3o pode ter autonomia, pois precisa estar subordinado ao poder civil eleito pelo povo. Se a Pol\u00edcia Federal conquistar essa autonomia, por que as Pol\u00edcias Civis e Militares de todo o pa\u00eds tamb\u00e9m n\u00e3o teriam direito a reivindicar autonomia? Por que a Pol\u00edcia Federal teria direito a tratamento privilegiado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais pol\u00edcias? Por que n\u00e3o tamb\u00e9m as For\u00e7as Armadas? N\u00e3o faria sentido. A sociedade brasileira quer que seus \u00f3rg\u00e3os armados tenham autonomia ampla? Por que \u00e1reas importantes como as de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o teriam direito a autonomia? A \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 mais importante do que a da sa\u00fade? Se todos os \u00f3rg\u00e3os relevantes tiverem autonomia, o que sobrar\u00e1 para os gestores eleitos pelo povo governar?<\/div>\n
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De que forma a proposta atrapalharia o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong><\/div>\n
Sob alega\u00e7\u00e3o de autonomia e de uma inexistente independ\u00eancia funcional, frequentemente ocorrem casos em que delegados criam obst\u00e1culos a requisi\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em investiga\u00e7\u00f5es. Se propostas como a PEC 412 forem aprovadas, essas resist\u00eancias tender\u00e3o a aumentar drasticamente e poder\u00e1 ressurgir a tese de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem compet\u00eancia para realizar diretamente investiga\u00e7\u00f5es criminais. Algum tempo atr\u00e1s, a Pol\u00edcia Federal e um grupo de secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica resolveram baixar atos com a finalidade de delimitar a quais documentos da pol\u00edcia o Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia ter acesso, ao realizar o controle externo que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica atribui ao MP. Veja o disparate: o \u00f3rg\u00e3o controlado pretendeu definir os limites do \u00f3rg\u00e3o controlador.<\/div>\n
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) defende que uma Pol\u00edcia Federal independente pode ser mais forte e trabalhar melhor. Investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam contaminadas por interesses pol\u00edticos e delegados teriam possibilidade de apurar crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem risco de interfer\u00eancia. O que acha disso?<\/strong><\/div>\n
A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 atua com independ\u00eancia e \u00a0produz \u00f3timas investiga\u00e7\u00f5es, o que mostra a desnecessidade de aprovar a PEC. No caso das demais pol\u00edcias, de fato ocorrem interfer\u00eancias indevidas do poder pol\u00edtico, em algumas situa\u00e7\u00f5es. Cabe aos policiais e a seus \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o comunicar essas interfer\u00eancias indevidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que os autores delas sejam responsabilizados em a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa e em a\u00e7\u00f5es penais.<\/div>\n
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A vota\u00e7\u00e3o da PEC 412 vai mobilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como ocorreu com a PEC 37?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o posso fazer essa previs\u00e3o, mas, certamente, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e suas entidades representativas tentar\u00e3o mostrar \u00e0 sociedade e ao Congresso Nacional os riscos e inconvenientes dessa PEC, como j\u00e1 v\u00eam fazendo.<\/div>\n
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Essa \u00e9 mais uma guerra entre MP e PF?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o h\u00e1 nenhuma \u201cguerra\u201d entre Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal. Ambos os \u00f3rg\u00e3os trabalham em conjunto todos os dias, Brasil afora. Algumas diverg\u00eancias s\u00e3o normais em qualquer relacionamento, pessoal ou institucional. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deseja que a pol\u00edcia seja respeitada, eficiente e valorizada e que respeite os cidad\u00e3os, motivo de sua exist\u00eancia.<\/div>\n
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Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre o ministro da Justi\u00e7a nomear o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal por meio de lista tr\u00edplice, com mandato de tr\u00eas anos, como defende a classe?<\/strong><\/div>\n
N\u00e3o tenho conhecimento de proposta de lista tr\u00edplice de toda a classe dos policiais federais. Ao que sei, essa ideia \u00e9 apenas da associa\u00e7\u00e3o dos delegados da Pol\u00edcia Federal, que constituem uma pequena fra\u00e7\u00e3o de todos os policiais federais.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrevista Wellington Saraiva Procurador regional da Rep\u00fablica, coordenador da assessoria de constitucionalidade da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica O senhor tem dito que a PEC 412, que d\u00e1 autonomia \u00e0 Pol\u00edcia Federal, tem sido vendida como uma boa medida, mas na verdade n\u00e3o seria. Por qu\u00ea? A PEC 412 n\u00e3o \u00e9 adequada para o Brasil porque pretende […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234,1],"tags":[],"class_list":["post-4277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cb-poder","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4277"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4283,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4277\/revisions\/4283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}