{"id":4798,"date":"2016-07-19T14:23:27","date_gmt":"2016-07-19T17:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=4798"},"modified":"2016-07-19T14:28:33","modified_gmt":"2016-07-19T17:28:33","slug":"escola-questionada-por-tratar-de-homofobia-responde-deputada-sandra-faraj-e-inadmissivel-que-tenhamos-tanta-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/escola-questionada-por-tratar-de-homofobia-responde-deputada-sandra-faraj-e-inadmissivel-que-tenhamos-tanta-discriminacao\/","title":{"rendered":"Escola questionada por tratar de homofobia responde \u00e0 deputada Sandra Faraj: “\u00e9 inadmiss\u00edvel tanta discrimina\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

Um m\u00eas depois de a deputada distrital Sandra Faraj (SD) ter pedido “provid\u00eancias legais”<\/a> contra um professor que tratou sobre temas como homofobia, pansexualismo e rela\u00e7\u00f5es poliamorosas em sala de aula, o Centro Educacional 06 e a Diretoria Regional de Ceil\u00e2ndia responderam os questionamentos da parlamentar nesta ter\u00e7a-feira (19). Em of\u00edcio enviado ao gabinete de Faraj, o diretor da escola, Romero de Almeida Sousa, e o coordenador regional de ensino da Ceil\u00e2ndia, Marco Ant\u00f4nio de Sousa, afirmam que o trabalho aplicado por um professor de biologia do col\u00e9gio tem\u00a0embasamento legal. \u00a0“O trabalho de pesquisa proposto, al\u00e9m de ter suporte legal, busca trazer \u00e0 luz do conhecimento informa\u00e7\u00f5es e saberes fundamentais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e social de nossos estudantes, principalmente no que tange \u00e0 cidadania e aos direitos humanos”, justificaram os representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0“O\u00a0mundo clama por uma sociedade cada vez mais justa e igualit\u00e1ria. Em um pa\u00eds que tem a diversidade como base de sua forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 inadmiss\u00edvel que ainda tenhamos tanta discrimina\u00e7\u00e3o, seja ela por motivos religiosos, sociais ou econ\u00f4micos”, diz o texto direcionado \u00e0 parlamentar.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Veja a \u00edntegra do documento:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

V.Exa. Senhora Deputada Distrital Sandra Faraj,<\/p>\n

Em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es sobre a den\u00fancia recebida por Vossa Excel\u00eancia a respeito do trabalho proposto pelo Professor Deneir,\u00a0 enquadrando-se ao que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e o Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico do Centro Educacional\u00a0n\u00ba 06 de Ceil\u00e2ndia no que tange a respeito \u00e0\u00a0condu\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de temas referente \u00e0\u00a0diversidade, esclarecemos:<\/p>\n

 <\/p>\n

1.\u00a0O trabalho de pesquisa propostos pelo referido professor, al\u00e9m de ter suporte legal, busca trazer \u00e0 luz do conhecimento informa\u00e7\u00f5es e saberes fundamentais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e social de nossos estudantes, principalmente no que tange \u00e0 cidadania e aos direitos humanos, guardando o devido respeito a nossa carta magna que reza, no T\u00edtulo I, Dos Princ\u00edpios Fundamentais, no qual destacamos:<\/p>\n

Art. 3\u00ba:\u00a0\u00a0Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:<\/p>\n

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.\u00a0A necessidade de se refletir e combater no \u00e2mbito da escola toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o encontra sustenta\u00e7\u00e3o em outros documentos legais e orientam a a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, nos quais destacamos:<\/p>\n

– A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 206, traz como princ\u00edpios:<\/p>\n

I\u00a0– igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na\u00a0escola;<\/p>\n

II\u00a0– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;<\/p>\n

III\u00a0– pluralismo de id\u00e9ias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e coexist\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino.<\/p>\n

 <\/p>\n

– A Lei de Diretrizes e Bases 9394\/96, entre outros, tamb\u00e9m estabelece, em seu Art. 3\u00ba, seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

II\u00a0– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;<\/p>\n

III\u00a0– pluralismo de id\u00e9ias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;<\/p>\n

IV\u00a0– respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia.<\/p>\n

 <\/p>\n

– A discuss\u00e3o sobre Cidadania em e para os Direitos Humanos, artigo 2\u00b0, que disp\u00f5e sobre as diretrizes do PNE, no inciso X, versa sobre a promo\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do respeito aos direitos humanos, \u00e0 diversidade e \u00e0 sustentabilidade socioambiental.<\/p>\n

– A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Nacionais Curriculares\u00a0 para Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, no par\u00e1grafo 3\u00b0, artigo 43, cap\u00edtulo 1, afirma:<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba A miss\u00e3o da unidade escolar, o papel socioeducativo, art\u00edstico, cultural, ambiental, as quest\u00f5es de g\u00eanero, etnia e diversidade cultural que comp\u00f5em as a\u00e7\u00f5es educativas, a organiza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o curricular s\u00e3o componentes integrantes do projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico, devendo ser previstas as prioridades institucionais que a identificam, definindo o conjunto das a\u00e7\u00f5es educativas pr\u00f3prias das etapas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica assumidas, de acordo com as especificidades que lhes correspondam, preservando a sua articula\u00e7\u00e3o sist\u00eamica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– A Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2013 \u2013 CEDF, que disp\u00f5e sobre o artigo 19, inciso VI, da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2012 \u2013 CEDF que estabelece, como conte\u00fado dos componentes curriculares obrigat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, os direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de g\u00eanero, nos curr\u00edculos de ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

– O Curr\u00edculo da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (2014), traz como um dois seus eixos transversais, a tem\u00e1tica da Diversidade. Com isso, objetiva que o estudante tenha\u00a0\u00a0acesso aos diferentes referenciais de leitura do mundo, com viv\u00eancias diversificadas e a constru\u00e7\u00e3o\/reconstru\u00e7\u00e3o de saberes espec\u00edficos de cada ciclo\/etapa\/ modalidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

\u201cA SEEDF reestrutura seu curr\u00edculo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica partindo da defini\u00e7\u00e3o de diversidade, com base na natureza das diferen\u00e7as de g\u00eanero, de intelectualidade, de ra\u00e7a\/etnia, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de pertencimento, de personalidade, de cultura, de patrim\u00f4nio, de classe social, diferen\u00e7as motoras, sensoriais, enfim, a diversidade vista como possibilidade de adaptar-se e de sobreviver como esp\u00e9cie na sociedade. […] Existe, ent\u00e3o, a compreens\u00e3o de que fen\u00f4menos sociais, tais como: discrimina\u00e7\u00e3o, racismo, sexismo, homofobia, transfobia, lesbofobia, valoriza\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios material e imaterial e deprecia\u00e7\u00e3o de pessoas que vivem no campo acarretam a exclus\u00e3o de parcelas da popula\u00e7\u00e3o dos bancos escolares e geram uma massa populacional sem acesso a direitos b\u00e1sicos.\u201d (SEEDF, p. 41, grifo nosso).<\/p>\n

 <\/p>\n

3.\u00a0O trabalho conduzido pelo professor encontra respaldo tamb\u00e9m no Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico (PPP) desta Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, sendo este um documento norteador das atividades desenvolvidas por toda a escola, legitimado pela Gest\u00e3o Democr\u00e1tica e que assegura a autonomia da comunidade escolar. O PPP \u00e9 um documento criado com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar e apresenta todos os projetos e atividades pedag\u00f3gicas de todas as disciplinas, de forma sistematizada e com cronograma de aplica\u00e7\u00e3o. Por ser um documento representativo e norteador da atividade pedag\u00f3gica, o mesmo \u00e9 embasado pelo Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do curr\u00edculo em movimento e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.\u00a0Outrossim, foi citado por Vossa Excel\u00eancia que a C\u00e2mara Distrital e o Congresso Nacional Suprimiram todas as alus\u00f5es e termos da reda\u00e7\u00e3o \u00e0s express\u00f5es \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d e \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d da proposta original encaminhada pelos Poderes Executivos, mas conv\u00e9m lembrar que o Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o, no anexo 2 (Apresenta\u00e7\u00e3o, Dados e Diagn\u00f3stico), inciso C, contempla o respeito \u00e0s diversidades \u00e9tica, cultural, sexual e de g\u00eanero.
\nDestarte, o trabalho pedag\u00f3gico conduzido pelo Professor Deneir \u00e9 importante para o desenvolvimento de nossos estudantes, pois o mundo clama por uma sociedade cada vez mais justa e igualit\u00e1ria. Em um pa\u00eds que tem a diversidade como base de sua forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 inadmiss\u00edvel que ainda tenhamos tanta discrimina\u00e7\u00e3o, seja ela por motivos religiosos, sociais, econ\u00f4micos ou quaisquer outros.<\/p>\n

 <\/p>\n

Esclarecemos ainda que a proposta de trabalho buscou oferecer o conhecimento a respeito da tem\u00e1tica, n\u00e3o apresentando em momento algum a super valoriza\u00e7\u00e3o, ou a doutrina\u00e7\u00e3o dos estudantes, mas o conhecimento e o respeito a esta diversidade. Temos a certeza da capacidade cr\u00edtica dos alunos que jamais se deixariam ser influenciados apenas pelo conhecimento do assunto, exemplificamos nesta mesma linha de pensamento, o trabalho feito sobre drogas, viol\u00eancia, corrup\u00e7\u00e3o que nunca tiveram a inten\u00e7\u00e3o incentivar tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que destacamos \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvelpensar a diversidade sem primeiro reconhecer a exist\u00eancia da exclus\u00e3o, buscar permanentemente a reflex\u00e3o a respeito dessa exclus\u00e3o, repudiar toda e qualquer atitude preconceituosa e discriminat\u00f3ria, considerar e trabalhar e valorizar a diversidade presente no ambiente escolar, pelo vi\u00e9s da inclus\u00e3o dessas parcelas alijadas do processo. Portanto, faz-se necess\u00e1rio pensar, criar e executar estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas com base numa vis\u00e3o cr\u00edtica sobre os diferentes grupos que constituem a hist\u00f3ria social, pol\u00edtica, cultural e econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n

 <\/p>\n

Importante salientar ainda que diversas pessoas s\u00e3o agredidas e at\u00e9 morrem diariamente em fun\u00e7\u00e3o de preconceitos raciais e de g\u00eanero, e tudo isso em fun\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-conceitos criados tanto pela falta de conhecimento quanto pela intoler\u00e2ncia, neste momento a escola tem como papel fundamental subsidiar, por meio \u00a0do conhecimento, o desenvolvimento de uma sociedade onde todas as pessoas possam ser respeitadas independente de cor, ra\u00e7a, credo ou condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por fim, acreditando ser tamb\u00e9m o objetivo da nossa C\u00e2mara Legislativa o pluralismo de ideias, o espa\u00e7o de debates e solu\u00e7\u00f5es, e a extin\u00e7\u00e3o de todos os tipos de viol\u00eancia, esperamos ter esclarecido as d\u00favidas e questionamentos apresentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um m\u00eas depois de a deputada distrital Sandra Faraj (SD) ter pedido “provid\u00eancias legais” contra um professor que tratou sobre temas como homofobia, pansexualismo e rela\u00e7\u00f5es poliamorosas em sala de aula, o Centro Educacional 06 e a Diretoria Regional de Ceil\u00e2ndia responderam os questionamentos da parlamentar nesta ter\u00e7a-feira (19). Em of\u00edcio enviado ao gabinete de […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4799,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-4798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4798"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4805,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4798\/revisions\/4805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}