Os repasses do Fundo Constitucional, usados para o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, devem ser maiores do que o inicialmente estimado pelo governo. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem estat\u00edsticas fiscais do primeiro semestre de 2016 e, com base nesses dados, a estimativa \u00e9 que o montante do fundo para 2017 seja R$ 106 milh\u00f5es superior ao previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do GDF. De acordo com os n\u00fameros divulgados ontem pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, a Uni\u00e3o deve repassar para o DF no ano que vem R$ 12,8 bilh\u00f5es. A revis\u00e3o da estimativa para cima ocorre em um momento de cobran\u00e7a por reajustes para os servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
\nO levantamento sobre o Fundo Constitucional para 2017 foi realizado pelo gabinete do deputado distrital Wasny de Roure (PT), a partir dos valores da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o. Os recursos desse fundo, repassado pelo governo federal, s\u00e3o usados para pagar integralmente a folha da seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de parte dos sal\u00e1rios da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a, nestes dois casos, \u00e9 paga com dinheiro do GDF. \u201cO Fundo Constitucional ter\u00e1 R$ 106 milh\u00f5es acima do valor estimado inicialmente pelo governo. Com isso, o GDF ter\u00e1 que decidir como far\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o desses recursos: se usar\u00e1 para negociar com a seguran\u00e7a p\u00fablica ou se vai destinar ao pagamento de sal\u00e1rios da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, reduzindo dessa forma o impacto sobre o tesouro local\u201d, explica Wasny.<\/p>\n
\nA Secretaria de Fazenda do DF informou que n\u00e3o recebeu oficialmente os dados do governo federal, mas est\u00e1 ciente da publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o. A pasta deve receber os balan\u00e7os do governo federal nos pr\u00f3ximos dias. A Pol\u00edcia Civil do DF pleiteia isonomia com a Pol\u00edcia Federal. H\u00e1 um acordo da PF com o governo federal para o aumento, em tr\u00eas parcelas, que chega a 37%. Levantamentos preliminares indicam que, caso o Pal\u00e1cio do Buriti atenda o pleito da Pol\u00edcia Civil, o impacto na folha de pagamento do GDF seria de R$ 735 milh\u00f5es por ano no terceiro ano do acordo.<\/p>\n
\nNa \u00faltima quarta-feira, os policiais civis realizaram assembleia e decidiram intensificar a opera\u00e7\u00e3o PCDF Legal. No pr\u00f3ximo dia 3, haver\u00e1 um novo encontro da categoria, que votar\u00e1 propostas de intensificar o movimento paredista, como entrega das viaturas, das armas e dos cargos de chefia. Eles v\u00e3o analisar ainda a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades por um dia na semana que vem \u2013 justamente quando come\u00e7am os Jogos Ol\u00edmpicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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