O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo casse a aposentadoria de Durval Barbosa, o delator do esc\u00e2ndalo da Caixa de Pandora. Como delegado inativo, ele recebe mensalmente R$ 20,2 mil. Mas Durval foi condenado em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos direitos pol\u00edticos, al\u00e9m do ressarcimento de R$ 3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Como o processo transitou em julgado, o Tribunal de Contas quer a anula\u00e7\u00e3o da aposentadoria do delegado, a contar de 27 de janeiro de 2015, data da baixa da a\u00e7\u00e3o de improbidade no Judici\u00e1rio.\u00a0Na \u00faltima quinta-feira (27\/10), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou a documenta\u00e7\u00e3o sobre o caso \u00e0 Pol\u00edcia Civil, para que seja feita a instru\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de Durval Barbosa. Depois disso, o caso segue para as m\u00e3os do governador Rodrigo Rollemberg, a quem cabe assinar a anula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
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O delator da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora foi condenado na a\u00e7\u00e3o de improbidade em dezembro de 2009. De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), que era presidida por Durval, firmou dezenas de parcerias irregulares com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Os contratos assinados sem licita\u00e7\u00e3o, segundo o MP, tinham objetos amplos, indefinidos e totalmente imprecisos, com prazos de vig\u00eancia curtos.<\/p>\n
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Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que encaminhou of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Civil do DF solicitando que a institui\u00e7\u00e3o promova a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, \u201ccom observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e ampla defesa, com vistas \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de Durval Barbosa Rodrigues, sem preju\u00edzo, se for o caso, de processo administrativo disciplinar em raz\u00e3o das faltas eventualmente praticadas pelo servidor\u201d. A Pol\u00edcia Civil confirmou que dar\u00e1 andamento \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e informou que a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada ao governador, ap\u00f3s a conclus\u00e3o.<\/p>\n
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A advogada de Durval Barbosa, Margareth de Almeida, disse que ainda n\u00e3o teve acesso \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Contas, mas adiantou que vai questionar a medida. \u201c\u00c9 um entendimento equivocado. A condena\u00e7\u00e3o por improbidade foi bem clara ao determinar que ele deveria perder a fun\u00e7\u00e3o que ocupava \u00e0 \u00e9poca dos fatos. No caso, a presid\u00eancia da Codeplan\u201d, argumentou Margareth.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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