A decis\u00e3o de uma vara de Planaltina que determinou a apreens\u00e3o do passaporte e da carteira de motorista do empres\u00e1rio Valmir Amaral para for\u00e7\u00e1-lo a pagar d\u00edvidas \u00e9 mais um posicionamento da Justi\u00e7a para pressionar devedores contumazes. O novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrou em vigor em maio deste ano, abriu novas possibilidades para colocar os caloteiros na parede \u2013 especialmente aqueles que n\u00e3o t\u00eam bens no pr\u00f3prio nome. Nas varas de fam\u00edlia, por exemplo, s\u00e3o cada vez mais comuns decis\u00f5es que cancelam o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou o passaporte de devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia, al\u00e9m de inscri\u00e7\u00f5es em cadastros de inadimplentes.<\/p>\n
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Indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador morto<\/strong> <\/p>\n Em busca dos presentes<\/strong> <\/p>\n Justificativas<\/strong> A decis\u00e3o de uma vara de Planaltina que determinou a apreens\u00e3o do passaporte e da carteira de motorista do empres\u00e1rio Valmir Amaral para for\u00e7\u00e1-lo a pagar d\u00edvidas \u00e9 mais um posicionamento da Justi\u00e7a para pressionar devedores contumazes. O novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrou em vigor em maio deste ano, abriu novas possibilidades para […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":6432,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-6431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6431"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6434,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6431\/revisions\/6434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm um processo c\u00edvel que tramita na Vara C\u00edvel do Parano\u00e1, o juiz F\u00e1bio Martins de Lima determinou o bloqueio dos presentes de casamento de um empres\u00e1rio devedor. Segundo o magistrado, Giampiero Rosmo deve R$ 1,3 milh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de um morador do Varj\u00e3o, que morreu ap\u00f3s um acidente de tr\u00e2nsito, em 2008. A Justi\u00e7a argumentou que o empres\u00e1rio dirigia acima da velocidade permitida e n\u00e3o teria prestado socorro, nem acionado os bombeiros, deixando o trabalhador preso nas ferragens. Em 2013, o TJ condenou o empres\u00e1rio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, ressarcimento dos gastos com funeral, al\u00e9m do pagamento de pens\u00e3o mensal \u00e0 vi\u00fava e aos filhos menores do trabalhador morto. Desde ent\u00e3o, a fam\u00edlia da v\u00edtima tenta, sem sucesso, receber o valor devido. Mas a Justi\u00e7a n\u00e3o localiza bens em nome do empres\u00e1rio para penhor\u00e1-los.<\/p>\n
\nOstenta\u00e7\u00e3o e colunas sociais<\/strong>
\nNa semana passada, a 5\u00aa Turma C\u00edvel manteve o bloqueio dos presentes de casamento, comprados em listas registradas em tr\u00eas lojas de luxo. Segundo o magistrado que determinou a medida, apesar de n\u00e3o ter bens penhor\u00e1veis, o empres\u00e1rio ostenta padr\u00e3o de vida que n\u00e3o condiz com a aus\u00eancia de propriedades. O juiz citou a festa de casamento do r\u00e9u, realizada em agosto. A celebra\u00e7\u00e3o, registrada com pompa em colunas sociais, reuniu 600 pessoas em Piren\u00f3polis, contou com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas de renome e foi regada a champanhe Perrier Jouet. \u201cH\u00e1 ind\u00edcios de que o demandado realiza diversas viagens internacionais, situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se ajustam \u00e0 suposta falta de patrim\u00f4nio indicada pelos sistemas processuais\u201d, argumentou o magistrado.<\/p>\n
\nA noiva recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para tentar recuperar os presentes de casamento bloqueados nas lojas de artigos de casa e de eletrodom\u00e9sticos. Alegou que os \u201cbens s\u00e3o impenhor\u00e1veis, uma vez que se destinam a mobiliar o futuro lar do casal\u201d. A noiva alegou ainda ter arcado com as despesas da festa e, por isso, seria a dona dos produtos penhorados. A Justi\u00e7a refutou a tese. \u201cOs convidados de um casamento, quando oferecem presentes, n\u00e3o o fazem apenas a um dos noivos, mas a ambos\u201d, argumentou o desembargador Robson Barbosa. Para a fam\u00edlia do trabalhador, entretanto, a novidade n\u00e3o representa uma vit\u00f3ria definitiva. S\u00f3 havia cerca de R$ 31 mil em presentes, valor muito inferior \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria devida aos parentes da v\u00edtima.<\/p>\n
\nNa Justi\u00e7a, o empres\u00e1rio alegou que a v\u00edtima morreu quase um ano depois da colis\u00e3o e questionou \u201co nexo de casualidade entre a morte da v\u00edtima e os ferimentos causados em raz\u00e3o do acidente\u201d. Ele argumentou que, nos termos do laudo de corpo de delito, os peritos conclu\u00edram que n\u00e3o havia risco de morte para a v\u00edtima e refutou a sua responsabilidade pelo acidente, frisando que, \u00e0 \u00e9poca, a rodovia estava em obras e sem sinaliza\u00e7\u00e3o. O empres\u00e1rio contestou os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos gastos efetuados com o funeral da v\u00edtima e com o pagamento de despesas m\u00e9dicas e hospitalares. Tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o da renda m\u00e9dia da v\u00edtima, capaz de sustentar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"