Para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o GDF tenta mudar at\u00e9 jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. O governo entrou com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que est\u00e1 sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O Pal\u00e1cio do Buriti quer que empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial continuem pagando impostos. Hoje, o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que j\u00e1 avaliou alguns casos, \u00e9 que a execu\u00e7\u00e3o fiscal contra o devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial pode prosseguir, mas sem penhora de bens \u2013 o que inviabiliza a maioria das cobran\u00e7as tribut\u00e1rias.<\/p>\n
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Participa\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica<\/strong> <\/p>\n \u201cInstitucionaliza\u00e7\u00e3o do calote\u201d<\/strong> <\/p>\n Racioc\u00ednio imediatista<\/strong> Para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o GDF tenta mudar at\u00e9 jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. O governo entrou com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que est\u00e1 sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O Pal\u00e1cio do Buriti quer que empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial continuem pagando impostos. Hoje, o entendimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":6489,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-6488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6488"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6490,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6488\/revisions\/6490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa a\u00e7\u00e3o, o GDF critica esse entendimento. \u201cO STJ continua a permitir o processamento e a concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial, sem a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios\u201d, argumenta o governo na a\u00e7\u00e3o, assinada por Rodrigo Rollemberg e pela procuradora-geral do DF, Paola Aires. A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um processo de reorganiza\u00e7\u00e3o da empresa em crise, para evitar que ela quebre e entre em estado de fal\u00eancia. \u00c9 uma forma de salvar a empresa e, assim, resguardar os interesses dos trabalhadores e credores. O DF defende que a Fazenda P\u00fablica tem que participar dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\n\u201cNa pr\u00e1tica, o que se tem \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o pelo STJ do calote ao cr\u00e9dito p\u00fablico na recupera\u00e7\u00e3o judicial. As empresas grandes devedoras do fisco j\u00e1 perceberam isso e a pr\u00e1tica de pedir a recupera\u00e7\u00e3o, especialmente em momento de crise, tem aumentado cada vez mais, em flagrante preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos\u201d, alega o governo. Para o GDF, esse entendimento \u00e9 um \u201cverdadeiro equ\u00edvoco da Corte superior\u201d e permite que, ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a empresa pague outros credores, antes de pagar o que deve ao Poder P\u00fablico. Na a\u00e7\u00e3o, o governo local pede a suspens\u00e3o de todos os processos que tratam do tema, at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a legalidade cobran\u00e7a de impostos de empresas em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es do TJ, os processos envolvendo fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es judiciais cresceram 30,8% entre o primeiro semestre de 2015 e 2016. Representantes do setor produtivo e especialistas no setor refutam a tese do GDF e defendem que as empresas t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o social, geram empregos, e precisam de apoio para se reerguer. O diretor-superintendente do Sebrae no DF, Valdir Oliveira, diz que o racioc\u00ednio do governo \u00e9 imediatista e que o apoio para reerguer uma empresa pode ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o no futuro. \u201cEst\u00e1 passando da hora de o Estado mudar sua l\u00f3gica arrecadat\u00f3ria, a economia n\u00e3o aguenta mais ser esfolada. Estimular o setor privado \u00e9 \u00fanica forma de resolver o problema de caixa\u201d, comenta. \u201cA economia \u00e9 c\u00edclica. O processo de recupera\u00e7\u00e3o de uma empresa traz benef\u00edcios futuros para todos\u201d, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"