Entre os projetos do Executivo que tramitam na C\u00e2mara Legislativa, a prioridade do governo para este ano \u00e9 aprovar o texto que cria a Lei Org\u00e2nica da Cultura. A proposta inclui dois projetos de lei, que s\u00e3o considerados essenciais \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o do setor. Representantes do GDF fizeram ontem reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com parlamentares para explicar detalhes da iniciativa, que define estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es para a pr\u00f3xima d\u00e9cada. Um dos projetos institui o Sistema de Arte e Cultura do DF, al\u00e9m de estabelecer as modalidades de financiamento do setor. O outro autoriza a cria\u00e7\u00e3o de duas funda\u00e7\u00f5es: a de Patrim\u00f4nio Cultural e a de Artes do Distrito Federal. A nova Lei Org\u00e2nica cria ainda o Fundo de Pol\u00edtica Cultural \u2013 uma conta \u00fanica, que centralizaria recursos para o segmento, inclusive as emendas parlamentares que muitos deputados distritais insistem em destinar para festas e shows.<\/p>\n
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\nPrioridade para equipamentos\u00a0culturais e para o patrim\u00f4nio<\/strong>
\nA ideia da Secretaria de Cultura \u00e9 priorizar a destina\u00e7\u00e3o de dinheiro para equipamentos culturais e projetos estruturantes. Uma das cobran\u00e7as mais duras da sociedade \u00e9 pela recupera\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional Cl\u00e1udio Santoro. Com o Fundo de Pol\u00edtica Cultural, o governo espera ampliar a capta\u00e7\u00e3o de recursos, inclusive de entidades nacionais e internacionais. A Funda\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Cultural deve servir como embri\u00e3o para um futuro instituto, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do tombamento de Bras\u00edlia e de seus monumentos. A medida \u00e9 alvo de cobran\u00e7as da Unesco, que criticou o DF pela aus\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador na \u00e1rea de patrim\u00f4nio, que preserve o projeto de Lucio Costa (foto). Hoje, o GDF n\u00e3o pode tirar a proposta do papel por conta das restri\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"