{"id":6739,"date":"2016-12-01T19:33:40","date_gmt":"2016-12-01T21:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=6739"},"modified":"2016-12-01T19:51:18","modified_gmt":"2016-12-01T21:51:18","slug":"tcu-questiona-dados-do-iprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcu-questiona-dados-do-iprev\/","title":{"rendered":"TCU questiona dados do Iprev apresentados pelo GDF"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ana Viriato<\/strong><\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou um descompasso no Demonstrativo de Resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial (DRAA) do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF, em 2015. Segundo a auditoria da Corte, \u00e0 \u00e9poca, o Iprev\/DF n\u00e3o apresentava um superavit de R$ 1,8 bilh\u00e3o e, sim, um deficit de R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No ano passado, mediante a an\u00e1lise do montante superavit\u00e1rio, o Executivo local transferiu R$ 1,2 bilh\u00e3o do fundo capitalizado para o fundo financeiro do Iprev, para quitar as aposentadorias do ano e liberar o valor necess\u00e1rio para fechar a folha de pagamento dos servidores. O\u00a0GDF ainda reduziu o \u00edndice de contribui\u00e7\u00e3o de 22% para 16,55%, durante o per\u00edodo compreendido entre 2015 e 2018.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com o TCU, por\u00e9m, h\u00e1 uma mudan\u00e7a significativa na conjuntura. Entre 2009, primeiro ano de aferi\u00e7\u00e3o, e 2014, quando houve a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial, a taxa de rentabilidade anual alcan\u00e7ada pelo Instituto foi de 3,90% ao ano. O Iprev\/DF, entretanto, utilizou como premissa o \u00edndice de 5,50% ao ano, para um fluxo de 100 anos. Dessa forma, caso a metodologia apresentada pela Corte de Contas tivesse sido usada para o c\u00e1lculo, &#8220;possivelmente, n\u00e3o haveria recursos que pudessem justificar a transfer\u00eancia de valores como a realizada em 2015&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, caso adotasse a taxa de 3,90%, o atu\u00e1rio do governo de Bras\u00edlia deveria ter apresentado propostas alternativas para o equil\u00edbrio do Iprev, como colabora\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do tesouro distrital, ou al\u00edquotas patronais suplementares. Neste \u00faltimo caso, o acr\u00e9scimo necess\u00e1rio seria de 5,86%, por 35 anos, al\u00e9m do retorno da contribui\u00e7\u00e3o antes vigente, de 22%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Portanto, o Tribunal de Contas indica que, em 2015, o &#8220;DF n\u00e3o s\u00f3 estaria impedido de diminuir sua al\u00edquota patronal, como teria de aument\u00e1-la ou fazer aportes peri\u00f3dicos de recursos para restaurar o equil\u00edbrio do fundo previdenci\u00e1rio do Iprev\/DF&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que a avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o considerou a lei complementar que determinou a recomposi\u00e7\u00e3o do superavit do Iprev, ap\u00f3s a revers\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o, utilizado para fechar a folha de pagamento de servidores p\u00fablicos distritais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o declarou, ainda, que h\u00e1 um erro t\u00e9cnico na taxa utilizada pela Corte das Contas para o c\u00e1lculo do montante superavit\u00e1rio. A pasta afirma que o uso do \u00edndice de 3,90%, em vez do indicativo atual, de 5,5%, representa &#8220;um percentual incompat\u00edvel com a realidade vivida pelo Fundo, que a exemplo de 2016 ir\u00e1 obter desempenho de 15,44% ao ano&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Secretaria ressaltou, por \u00faltimo, que, nos \u00faltimos dias, o antigo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, incorporado, hoje, ao Minist\u00e9rio da Fazenda, validou a transa\u00e7\u00e3o de 2015, por meio da emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Segunda utiliza\u00e7\u00e3o do Iprev<\/h2>\n<h2><\/h2>\n<p>A C\u00e2mara Legislativa do DF aprovou, nesta quinta-feira (1\/12), o projeto de lei complementar que autoriza o governo de Bras\u00edlia a remanejar R$ 493,5 milh\u00f5es do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para fechar a folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos. O fundo ser\u00e1 recomposto, posteriormente, com a oferta de a\u00e7\u00f5es do Banco de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Iprev \u00e9 constitu\u00eddo por duas vertentes. Assim, na pr\u00e1tica, o aval ao projeto do Pal\u00e1cio do Buriti permitiria que 75% dos subs\u00eddios do Fundo Financeiro, integrado por servidores que iniciaram a carreira p\u00fablica ap\u00f3s 2007, cujo caixa conta com o super\u00e1vit t\u00e9cnico atuarial de R$658 milh\u00f5es, fossem transferidos para o Fundo Previdenci\u00e1rio do DF (DFPrev). Esse fundo enfrenta um d\u00e9ficit de R$ 2,2 bilh\u00f5es. A ideia \u00e9 usar o superavit para pagar aposentados e, assim, liberar recursos para a folha dos ativos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Viriato O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou um descompasso no Demonstrativo de Resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial (DRAA) do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do DF, em 2015. 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