mais uma vez<\/a>\u00a0por improbidade administrativa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entrou com a a\u00e7\u00e3o contra o petista\u00a0e contra o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Wilmar Lacerda por causa da “omiss\u00e3o dos gestores em n\u00e3o promover a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF”. De acordo com o MP, o GDF manteve “apaniguados em cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. Pela decis\u00e3o, Agnelo e Wilmar Lacerda ficam com os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou os dois a pagarem uma multa equivalente a 50 vezes o sal\u00e1rio de cada comissionado do Procon.<\/p>\n <\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Matheus Santarelli Juliani, da \u00a05 Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal. \u00a0Ele considerou a argumenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0de que “mais de 90% dos ocupantes dos cargos p\u00fablicos do Procon-DF eram pessoas comissionadas, sem concurso p\u00fablico e sem exercer fun\u00e7\u00e3o de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento”.<\/p>\n
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“\u00c9 imperioso destacar que o dolo dos agentes em quest\u00e3o, elemento subjetivo imprescind\u00edvel para atos de improbidade que ofendem princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 evidenciado a partir do instante em que o Tribunal de Contas do DF determinou a substitui\u00e7\u00e3o dos comissionados que n\u00e3o exerciam fun\u00e7\u00e3o de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento pelos aprovados em concurso p\u00fablico, em de 60 dias,\u00a0prazo que esgotou-se sem que houvesse qualquer nomea\u00e7\u00e3o”, argumentou o magistrado.<\/p>\n
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Durante o processo, Agnelo alegou que\u00a0abriu o concurso durante a sua gest\u00e3o, que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desist\u00eancias dos pr\u00f3prios candidatos, as nomea\u00e7\u00f5es foram tornadas sem efeito. Ainda de acordo com a defesa do ex-governador, devido \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal em rela\u00e7\u00e3o Lei or\u00e7ament\u00e1ria, foram reduzidos os n\u00fameros de cargos. Segundo ele,\u00a0s\u00f3 no Procon, esse n\u00famero foi reduzido de 305 para 282. J\u00e1 Wilmar argumentou que n\u00e3o pode ser responsabilizado por ato anterior \u00e0 sua nomea\u00e7\u00e3o e mencionou que s\u00f3 entro no governo em setembro de 2011. A defesa de Agnelo Queiroz informou que vai recorrer da senten\u00e7a, que foi publicada na noite desta sexta-feira (09\/12)<\/p>\n
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Guerra contra os comissionados<\/h2>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal trava uma guerra contra o uso pol\u00edtico do Procon desde 2010. Naquele ano, o governo e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de cargos e sal\u00e1rios para o \u00f3rg\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o governo garantiu que o total de cargos em comiss\u00e3o n\u00e3o excederia o 30% das vagas efetivas. Logo depois, foi aberto um concurso para o Procon e o resultado final foi homologado em mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n
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“Grande parte dos candidatos aguarda a t\u00e3o esperada nomea\u00e7\u00e3o, a qual, durante todo o\u00a0mandato do governo anterior, foi preterida em raz\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, postergando-se a nomea\u00e7\u00e3o dos servidores aprovados em concurso p\u00fablico”, argumentou o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Tribunal de Contas do Distrito Federal tamb\u00e9m investigou a farra de comissionados no Procon e, em 2012,\u00a0determinou que o GDF e a Secretaria de Justi\u00e7a “substitu\u00edssem os servidores comissionados que n\u00e3o exerciam fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento no \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, dando, ato cont\u00ednuo, posse aos aprovados no concurso”.<\/p>\n
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A Defensoria P\u00fablica do DF tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo para que o GDF n\u00e3o contratasse servidores comissionados para os quadros do Procon. Em 2015, o MP\u00a0entrou com a a\u00e7\u00e3o de improbidade contra Agnelo e Wilmar Lacerda por conta da n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o de concursados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ex-governador\u00a0foi punido por manter comissionados, em vez de\u00a0contratar concursados aprovados O ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado mais uma vez\u00a0por improbidade administrativa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entrou com a a\u00e7\u00e3o contra o petista\u00a0e contra o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Wilmar Lacerda por causa da “omiss\u00e3o dos gestores em n\u00e3o promover a nomea\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":6877,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-6876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6876"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6881,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6876\/revisions\/6881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}