Ana Viriato<\/p>\n
A \u00faltima sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, iniciada ontem e finalizada nesta sexta-feira (16\/12), s\u00f3 acabou de madrugada, com a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as relativas aos cofres p\u00fablicos e ao bolso do brasiliense: a pauta do colegiado estabeleceu as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Executivo local e definiu o quadro de impostos do pr\u00f3ximo ano. A delibera\u00e7\u00e3o entre os deputados distritais durou pouco mais de 8 horas.<\/p>\n
Entre os destaques, os parlamentares determinaram o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana e Territorial (IPTU), que sofrer\u00e1 um acr\u00e9scimo de 7,39%, equivalente ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) entre novembro de 2015 a dezembro de 2016. \u201cA corre\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista em lei. A C\u00e2mara apenas a aplica\u201d, comentou o presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Agaciel Maia (PR).<\/p>\n
O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) tamb\u00e9m sofrer\u00e1 um reajuste. O tributo, neste caso, segue a tabela da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe).<\/p>\n
Ainda com rela\u00e7\u00e3o a esse tributo, os parlamentares estenderam o benef\u00edcio IPVA Zero at\u00e9 o fim de 2019. Assim, os compradores n\u00e3o precisar\u00e3o pagar o tributo no primeiro ano de rodagem do ve\u00edculo. A concess\u00e3o do benef\u00edcio, por\u00e9m, est\u00e1 aliada \u00e0 majora\u00e7\u00e3o do IPVA ao longo dos tr\u00eas anos subsequentes. A al\u00edquota de carros de passeio, que equivale a 3,5% sofre acr\u00e9scimo de 0,5%. A de motocicletas, a qual totaliza 2,5% tem aumento de 0,25%.<\/p>\n
Wasny de Roure (PT), integrante da CEOF, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cO projeto evita que brasilienses visitem munic\u00edpios do Entorno para adquirir ve\u00edculos e deixem l\u00e1 o ICMS. Al\u00e9m disso, a medida \u00e9 prevista na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)\u201d, explica.<\/p>\n
ICMS<\/p>\n
O colegiado, em outra vertente, reduziu em 10% os incentivos fiscais do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), designado \u00e0s empresas. Com a medida, o governo espera arrecadar, ao longo dos pr\u00f3ximos dois anos, pouco mais de R$120 milh\u00f5es. A lei entra em vigor em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do DF.<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o cumprirem a norma por tr\u00eas meses, subsequentes ou n\u00e3o, ter\u00e3o o incentivo fiscal cassado pelo prazo de um ano. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Rodrigo Delmasso (Podemos), explicou que a medida \u00e9 embasada por um acordo entre o setor produtivo e a Secretaria de Fazenda e garantiu que o valor ser\u00e1 revertido no financiamento de ind\u00fastrias locais.<\/p>\n
Or\u00e7amento de 2017<\/p>\n
Entre a enxurrada de propostas aprovadas, a mais substancial ao Pal\u00e1cio do Buriti, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA\/2017), foi aprovado em segundo turno ao fim da sess\u00e3o. No ano que vem, o Executivo local contar\u00e1 com um or\u00e7amento de cerca de R$ 28,7 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 R$ 5,3 bilh\u00f5es menor que o disposto neste ano, que totalizou pouco mais de R$ 34 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Secretaria de Planejamento justifica a baixa na previs\u00e3o dos caixas p\u00fablicos com base em dois aspectos. A proje\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta com os valores derivados do Fundo Constitucional do DF, que equivale a R$ 13,2 bilh\u00f5es. O segmento encaminhar\u00e1 R$7,8 bilh\u00f5es para a \u00e1rea de seguran\u00e7a; R$3,4 bilh\u00f5es para o setor de sa\u00fade e R$2 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pasta acredita em uma redu\u00e7\u00e3o no ingresso de receitas ao Tesouro Distrital.<\/p>\n
O or\u00e7amento fiscal contabiliza R$17,8 bilh\u00f5es; a Seguridade Social, pouco mais de R$9 bilh\u00f5es; e o saldo de investimento, R$1,8 bilh\u00e3o. O projeto, que recebeu 594 emendas, prev\u00ea um caixa de R$22,1 bilh\u00f5es para despesas correntes. Deste valor, R$14,6 bilh\u00f5es ser\u00e3o utilizados apenas com o custeio de pessoal e encargos sociais.<\/p>\n
Pol\u00edcia Civil<\/p>\n
Os policiais civis lotaram a galeria do plen\u00e1rio do in\u00edcio ao fim da sess\u00e3o. Eles solicitavam a aprova\u00e7\u00e3o de emendas para a categoria. A corpora\u00e7\u00e3o, que reivindica desde julho equipara\u00e7\u00e3o salarial com a Pol\u00edcia Federal, equivalente a 37%, recebeu a destina\u00e7\u00e3o de R$208 milh\u00f5es, para aplica\u00e7\u00e3o em custeio e investimentos. O montante viria do Fundo Constitucional do DF \u2013 os deputados esperam um crescimento de R$ 1 bilh\u00e3o em 2017.<\/p>\n
A concreta aplica\u00e7\u00e3o da verba ainda depende de v\u00e1rios tr\u00e2mites. Ainda assim, houve comemora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ana Viriato A \u00faltima sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, iniciada ontem e finalizada nesta sexta-feira (16\/12), s\u00f3 acabou de madrugada, com a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as relativas aos cofres p\u00fablicos e ao bolso do brasiliense: a pauta do colegiado estabeleceu as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Executivo local e definiu o quadro de impostos […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-6973","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6973"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6976,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6973\/revisions\/6976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}