{"id":7220,"date":"2017-01-11T11:49:59","date_gmt":"2017-01-11T13:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=7220"},"modified":"2017-01-11T14:03:10","modified_gmt":"2017-01-11T16:03:10","slug":"distritais-fazem-propostas-para-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/distritais-fazem-propostas-para-transporte\/","title":{"rendered":"Distritais fecham lista de propostas para o transporte p\u00fablico. Confira as sugest\u00f5es da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ana Viriato<\/strong><\/p>\n

A um dia da vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo que, se aprovado, pode revogar o reajuste nas passagens do \u00f4nibus e do metr\u00f4, o grupo de trabalho integrado por deputados distritais e t\u00e9cnicos da C\u00e2mara Legislativa apresenta, nesta quarta-feira (11\/1), um balan\u00e7o das conclus\u00f5es obtidas ao longo de uma semana de reuni\u00f5es. O compilado re\u00fane op\u00e7\u00f5es de financiamento ao setor, aponta falhas do sistema e discute meios para a manuten\u00e7\u00e3o do debate.<\/p>\n

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Israel Batista (PV) afirma que, com a an\u00e1lise do grupo, \u00e9 possivel observar que os aumentos entraram em vigor mediante preceitos incorretos. “Apontaram a concess\u00e3o de gratuidades e, n\u00e3o, as fraudes relativas ao benef\u00edcio como o problema. Disseram que o sistema n\u00e3o se sustenta, mas n\u00e3o relacionaram a incoer\u00eancia com as bases de contrato imperfeitas estabelecidas com as concession\u00e1rias. Temos que resolver o problema pela raiz”, defendeu.<\/p>\n

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O parlamentar Cl\u00e1udio Abrantes (Rede) argumentou que o Pal\u00e1cio do Buriti n\u00e3o esgotou\u00a0todas as op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis antes de implementar os reajustes. “O governador anunciou, ontem, a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria no transporte p\u00fablico. Ora, a consultoria deveria ter sido realizada de forma pr\u00e9via aos acr\u00e9scimos, pois apresentaria fraudes, erros e vertentes vi\u00e1veis de melhorias”, apontou, referindo-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas para a realiza\u00e7\u00e3o, durante os pr\u00f3ximos seis meses, de auditoria no sistema. O custo ser\u00e1 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Op\u00e7\u00f5es para o transporte p\u00fablico<\/h2>\n

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Entre as sugest\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o\u00a0de receita para o custeio do sistema que custou, em 2016, R$ 600 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, os parlamentares indicaram a instaura\u00e7\u00e3o da Zona Azul. O projeto, proposto pela Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do DF (ACDF), consiste na constru\u00e7\u00e3o de estacionamentos rotativos pagos em \u00e1reas p\u00fablicas do centro de Bras\u00edlia, como o Parque da Cidade. A previs\u00e3o de entidade \u00e9 que o GDF contabilize, anualmente, R$ 1 bilh\u00e3o com a proposta.<\/p>\n

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H\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de destinar os valores arrecadados com o Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS), pagos por motoristas do Uber, para o financiamento de parte do sistema de transporte p\u00fablico brasiliense. Em S\u00e3o Paulo, no ano passado, o governo local angariou R$ 28 milh\u00f5es com os tributos. N\u00e3o h\u00e1 dados oficiais sobre o montante garantido na capital. O Uber, entretanto, ganhou o Pr\u00eamio de Maiores Contribuintes do DF em 2016.<\/p>\n

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Os parlamentares desejam, ainda, utilizar, para o custeio, o valor recolhido com multas no Distrito Federal, estimado em R$ 111 milh\u00f5es, em 2017. A proposta, por\u00e9m, depende do aval do Congresso Nacional. Para manter o debate sobre o sistema, os distritais estudam criar uma Comiss\u00e3o Permamente de Mobilidade na Casa.<\/p>\n

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Os distritais, embasados por documentos oficiais, alegam que as gratuidades de passe livre estudantil e de portadores de necessidades especiais n\u00e3o devem ser remuneradas por meio de tarifa t\u00e9cnica, valor estabelecido por f\u00f3rmulas previstas em contrato, e superior \u00e0 tarifa usu\u00e1rio \u2014 montante pago pelos passageiros ao ingressar no transporte p\u00fablico. Ainda segundo o colegiado, a “incoer\u00eancia” teria custado aos cofres p\u00fablicos R$ 62 milh\u00f5es a mais que o necess\u00e1rio. Considerando os tr\u00eas anos de contrato, o repasse incorreto poderia chegar a R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, os deputados destacam um parecer da Corte de Contas, que aponta superfaturamento no valor das tarifas t\u00e9cnicas na ordem de 43%. O documento, assim, “demonstrou um ganho extraordin\u00e1rio para o licitante vencedor de cada lote e os respectivos contratos teriam nascido com um desequil\u00edbrio em favor do er\u00e1rio”.<\/p>\n

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H\u00e1 destaque, ainda, para o descumprimento de diretrizes estabelecidas em lei, posto que o decreto da revis\u00e3o tarif\u00e1ria n\u00e3o passou pela avalia\u00e7\u00e3o do Conselho de Transporte P\u00fablico, desativado desde 2014. A Secretaria de Mobilidade argumenta estar impedida de reativar o grupo, em raz\u00e3o de um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).<\/p>\n

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Confira todas as propostas:<\/strong><\/h2>\n

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  1. Criar uma comiss\u00e3o especial\u00a0na C\u00e2mara Legislativa para discutir a quest\u00e3o dos transportes permanentemente.\u00a0Hoje, o tema \u00e9 debatido na Comiss\u00e3o de Economia Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.<\/li>\n
  2. Cobrar uma taxa pelo uso de aplicativos de transporte individual, como Uber, e destin\u00e1-la \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do sistema de transporte p\u00fablico. Essa taxa j\u00e1 estava prevista na lei que autorizou o uso desses aplicativos no DF, mas n\u00e3o foi implantada.<\/li>\n
  3. Implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento pago nas \u00e1reas centrais de Bras\u00edlia.<\/li>\n
  4. Retomada dos comit\u00eas de transporte nas cidades e do Conselho de Transporte P\u00fablico Coletivo do DF para discuss\u00f5es com a sociedade<\/li>\n
  5. Fazer debates em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ontem, em visita dos distritais \u00e0 Corte, o vice-presidente, conselheiro Paulo Tadeu, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para participar de grupo de trabalho com a C\u00e2mara\u00a0para discutir os dados, n\u00fameros do transporte e encontrar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  6. \u00a0Aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobrar do governo a abertura das contas da Secretaria de Mobilidade e do sistema de transporte.\u00a0Se for preciso, os deputados podem fazer um projeto de lei determinando mais transpar\u00eancia para o setor.<\/li>\n
  7. Iniciar uma discuss\u00e3o sobre a abrang\u00eancia do passe livre, principalmente na quest\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do governo. Os deputados est\u00e3o dispostos a falar sobre um poss\u00edvel corte social, mas n\u00e3o h\u00e1 chances de retroceder no direito aos estudantes, por exemplo.<\/li>\n
  8. Utiliza\u00e7\u00e3o das multas do Detran para manuten\u00e7\u00e3o do sistema de transporte. Para isso, seria preciso altera\u00e7\u00f5es em legisla\u00e7\u00e3o federal, j\u00e1 que o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito obriga a destina\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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