A Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal alugou um pr\u00e9dio no Setor de Ind\u00fastrias e Abastecimento (SIA), ao custo anual de R$ 1,5 milh\u00e3o, com dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e com o uso de crit\u00e9rios inadequados para a escolha do im\u00f3vel. As falhas foram apontadas pelo Tribunal de Contas do DF, que deu prazo de 30 dias para que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e a empresa beneficiada expliquem as distor\u00e7\u00f5es no contrato.<\/p>\n
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O edif\u00edcio pertence \u00e0 Multi Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica e Patrimonial. A firma est\u00e1 em nome de pessoas ligadas \u00e0 fam\u00edlia do deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), que atua no ramo de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia. O pr\u00e9dio da Defensoria tamb\u00e9m est\u00e1 no alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal. Promotores de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico apuram o uso indevido do im\u00f3vel, comprado com incentivos do Pr\u00f3-DF.<\/p>\n
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O inqu\u00e9rito civil p\u00fablico do MP foi aberto no fim de 2016. Os promotores apontam a exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades no contrato de cess\u00e3o do terreno da Multi Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica e Patrimonial, firmado com a Ag\u00eancia de Desenvolvimento de Bras\u00edlia (Terracap). Em 2009, a firma recebeu benef\u00edcios fiscais que somaram R$ 1,5 milh\u00e3o. Gra\u00e7as ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pr\u00f3-DF), a Multi garantiu o desconto expressivo no pre\u00e7o da \u00e1rea p\u00fablica, mas, em contrapartida, teria que comprovar o cumprimento de metas, como a gera\u00e7\u00e3o de empregos. H\u00e1 duas semanas, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio P\u00fablico realizaram uma per\u00edcia no local.<\/p>\n
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Para o MP, \u201ca loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel poder\u00e1 caracterizar descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais assumidas pela sociedade Multi Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica e Patrimonial\u201d. Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, o fato \u201cpode revelar o car\u00e1ter meramente patrimonial do bem p\u00fablico adquirido mediante significativo desconto, o que seria incompat\u00edvel com as pretens\u00f5es do programa de incentivo econ\u00f4mico\u201d. O uso do um im\u00f3vel comprado com subs\u00eddio do governo para gerar renda pode levar \u00e0 suspens\u00e3o do contrato com o Pr\u00f3-DF, com o ressarcimento dos valores concedidos \u00e0 empresa.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Defensoria P\u00fablica sobre o contrato de aluguel firmado com a Multi Seguran\u00e7a. O MP tamb\u00e9m solicitou esclarecimentos \u00e0 Terracap e \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos programas de incentivo econ\u00f4mico. Os promotores de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico querem saber se o governo fiscalizou ou aplicou alguma san\u00e7\u00e3o pelo eventual descumprimento do Pr\u00f3-DF. Se houve desrespeito \u00e0s normas do programa, o MP pede que o GDF tome provid\u00eancias legais, como a revoga\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m houve pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Junta Comercial do Distrito Federal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou informa\u00e7\u00f5es completas sobre a Multi Seguran\u00e7a, como todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais e societ\u00e1rias, procura\u00e7\u00f5es emitidas, al\u00e9m de detalhes sobre a constitui\u00e7\u00e3o, a ger\u00eancia, a abertura e a extin\u00e7\u00e3o de filiais.<\/p>\n
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Em nota conjunta, a Terracap e a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico informaram que a Multi Seguran\u00e7a \u00e9 uma empresa benefici\u00e1ria de programas de incentivo fiscal, \u201ccuja legisla\u00e7\u00e3o exige a manuten\u00e7\u00e3o das metas estabelecidas de gera\u00e7\u00e3o de empregos pelo prazo de cinco anos\u201d. O acordo foi renovado em novembro de 2013 e a firma teria que cumprir as determina\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim de 2018. \u201cA Secretaria de Economia vai verificar o cumprimento da meta de gera\u00e7\u00e3o de emprego e, se constatadas irregularidades, o incentivo poder\u00e1 ser cancelado por decis\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep)\u201d, informou o GDF, na nota conjunta.<\/p>\n
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A contrata\u00e7\u00e3o da Multi Seguran\u00e7a foi questionada pelo Tribunal de Contas do DF. Por unanimidade, a Corte decidiu determinar \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 Multi Seguran\u00e7a que se manifestem sobre uma s\u00e9rie de irregularidades identificadas no processo de loca\u00e7\u00e3o. Segundo a Corte, houve \u201cdesorganiza\u00e7\u00e3o processual, verificada por meio da juntada de documentos aos autos sem observ\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica dos fatos\u201d. Os conselheiros tamb\u00e9m identificaram que houve \u201celabora\u00e7\u00e3o intempestiva do projeto b\u00e1sico e inconsist\u00eancias na mensura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea necess\u00e1ria \u00e0s instala\u00e7\u00f5es pretendidas\u201d.<\/p>\n
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O processo apontou que a Defensoria P\u00fablica usou crit\u00e9rios inv\u00e1lidos na consulta \u00e0 Secretaria de Planejamento sobre a disponibilidade de im\u00f3vel para atender a demanda do \u00f3rg\u00e3o. O Tribunal de Contas afirmou ainda que houve \u201cdispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios inadequados e antiecon\u00f4micos para a escolha do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n
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Em nota, a Defensoria P\u00fablica informou que \u201cconfia na regularidade do processo\u201d. De acordo o \u00f3rg\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o \u201catendeu na \u00edntegra um parecer normativo da Procuradoria do Distrito Federal sobre a mat\u00e9ria\u201d. \u201cA institui\u00e7\u00e3o entende tamb\u00e9m que cumpriu adequadamente o que disp\u00f5e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e as suas condi\u00e7\u00f5es de dispensa. H\u00e1 toda a justificativa necess\u00e1ria para a loca\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, tanto sob o ponto de vista t\u00e9cnico, como econ\u00f4mico\u201d, diz a nota. \u201cA Defensoria tem certeza de que, assim que apresentar as justificativas, os problemas apontados ser\u00e3o considerados sanados.\u201d<\/p>\n
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A Multi Seguran\u00e7a e a Multitrac t\u00eam o mesmo telefone de contato. Em 2014, quando foi candidato, o distrital Rafael Prudente declarou ser dono de 100% do capital social da Multitrac, que hoje est\u00e1 no nome de outra pessoa. A Multi Seguran\u00e7a pertence a Andr\u00e9a Cristina Barros Cavalcanti Arraes, que j\u00e1 foi s\u00f3cia do irm\u00e3o de Rafael, Bruno Prudente, na Star Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica. Esta \u00faltima agora pertence a Roberta Pereira de Souza. Ex-funcion\u00e1ria do grupo, ela recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho contra as empresas Star, Multi Seguran\u00e7a, Multitrac, 5 Estrelas Servi\u00e7o de Apoio Administrativo, 5 Estrelas Sistema de Seguran\u00e7a \u2013 todas ligadas \u00e0 fam\u00edlia Prudente e representadas pelo mesmo advogado. Roberta desistiu da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e hoje figura como s\u00f3cia-administradora da Star.<\/p>\n
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O deputado Rafael Prudente disse que n\u00e3o pode opinar sobre as investiga\u00e7\u00f5es do MP e sobre o processo do Tribunal de Contas porque n\u00e3o participa de nenhuma delibera\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios de parantes. \u201cN\u00e3o comento a atividade empresarial da minha fam\u00edlia. Se tem algo irregular, que seja apurado. Se existe sobrepre\u00e7o ou se a contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 irregular, para isso existem \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, comentou o parlamentar do PMDB.<\/p>\n
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Al\u00e9m do processo no TCDF, tramita na 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Bras\u00edlia uma a\u00e7\u00e3o popular que questiona o aluguel da nova sede da Defensoria. O processo est\u00e1 concluso para decis\u00e3o. S\u00e3o r\u00e9us nessa a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do defensor p\u00fablico-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, a Multi Seguran\u00e7a e o Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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