{"id":8013,"date":"2017-04-04T12:08:04","date_gmt":"2017-04-04T15:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=8013"},"modified":"2017-04-04T20:30:46","modified_gmt":"2017-04-04T23:30:46","slug":"ccj-aprova-dia-da-mandioca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/ccj-aprova-dia-da-mandioca\/","title":{"rendered":"CCJ aprova fim dos supersal\u00e1rios, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o dos dias da Mandioca e do Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ana Viriato<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara Legislativa deu o primeiro passo para acabar com os\u00a0supersal\u00e1rios no funcionalismo do Distrito Federal. Por unanimidade, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (04\/04), o projeto que estabelece o teto constitucional, no valor de R$ 30.471, aos servidores de todas as empresas p\u00fablicas e de sociedade mista situadas na capital federal, como a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os integrantes do colegiado tamb\u00e9m aprovaram projetos de lei que criam datas comemorativas, como os dias\u00a0da Festa da Mandioca e do Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto em quest\u00e3o\u00a0\u00e9 um substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), relator da proposta na CCJ. O projeto \u00e9\u00a0id\u00eantico\u00a0\u00e0 iniciativa do governo, mas\u00a0acrescenta um prazo de 90 dias para a adequa\u00e7\u00e3o das estatais \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os integrantes do colegiado analisaram os aspectos constitucionais, legais e regimentais da proposta que acaba com os supersal\u00e1rios. J\u00e1 o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado \u00e0s 14h de hoje, na Comiss\u00e3o Especial para o Exame de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Cepelo). O texto aprovado \u00e9 um substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), relator da proposta na CCJ. O projeto \u00e9\u00a0id\u00eantico\u00a0\u00e0 iniciativa do governo, mas\u00a0acrescenta um prazo de 90 dias para a adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo Reginaldo, o fato de algumas estatais n\u00e3o serem custeadas pelo Tesouro Distrital em nada interfere na aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional, hoje designado apenas \u00e0s empresas que recebem repasses do GDF para o custeio de pessoal. &#8220;Boa parte das estatais usa do patrim\u00f4nio p\u00fablico ou presta servi\u00e7os em regime de monop\u00f3lio, sendo assim, a origem de suas receitas eminentemente, p\u00fablica&#8221;, argumentou o pedetista.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os distritais Israel Batista (PV), Julio C\u00e9sar (PRB) e Sandra Faraj (SD) seguiram o entendimento do relator.\u00a0Celina Le\u00e3o (PPS), apesar de votar pela admissibilidade da proposta, anunciou que apresentar\u00e1 um substitutivo ao projeto do governo na Cepelo, ainda hoje. A modifica\u00e7\u00e3o especificar\u00e1 que o teto salarial dever\u00e1 ser aplicado \u00e0s empresas p\u00fablicas e de economia mista &#8220;que recebam, ou n\u00e3o, subs\u00eddios do Executivo local para quitar vencimentos de servidores&#8221;. &#8220;\u00c9 para n\u00e3o deixarmos lacunas ou brechas&#8221;, frisou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Questionamentos judiciais e Dia da Mandioca<\/h2>\n<p>Apesar de aprovarem com folga a admissibilidade, os parlamentares identificaram falhas t\u00e9cnicas no <a href=\"http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/cidades\/2017\/03\/07\/interna_cidadesdf,578703\/cerco-aos-supersalarios-proposto-por-rollemberg-depende-da-camara.shtml\">projeto <\/a>e admitiram poss\u00edveis questionamentos judiciais.\u00a0No relat\u00f3rio, por\u00e9m, Reginaldo Veras afirmou que &#8220;n\u00e3o pode um texto ser interpretado apenas em sua literalidade destoando da realidade social&#8221;. Ademais, o distrital acresentou que a aplica\u00e7\u00e3o do teto a todas as empresas do DF respeita as premissas de economicidade, isonomia e moralidade administrativa, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m por unanimidade, os distritais deram sinal verde \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Festa da Mandioca de Sobradinho I, proposta por Joe Valle (PDT). A celebra\u00e7\u00e3o ocorre, anualmente, no m\u00eas de agosto. Com a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial, poder\u00e1 receber repasses provindos de emendas parlamentares. &#8220;O Joe acaba de criar o Dia da Mandioca&#8221;, brincou Reginaldo Veras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Viriato A C\u00e2mara Legislativa deu o primeiro passo para acabar com os\u00a0supersal\u00e1rios no funcionalismo do Distrito Federal. 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