O ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR) sofreu a primeira condena\u00e7\u00e3o criminal em processos da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. Saiu nesta tarde (05\/05) a senten\u00e7a que imp\u00f5e uma pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o em regime semi-aberto contra Arruda por crime de falsidade ideol\u00f3gica. O processo trata da confec\u00e7\u00e3o, em 2009, de quatro recibos em que o ent\u00e3o governador aponta ter recebido doa\u00e7\u00f5es de Durval Barbosa para compra de panetones.<\/p>\n
Essa foi a justificativa de Arruda para o recebimento da sacola com R$ 50 mil das m\u00e3os de Durval Barbosa. O v\u00eddeo deflagrou as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora em 2009. Na senten\u00e7a, o juiz Paulo Afonso Carmona aponta que os quatro recibos foram impressos no mesmo dia, 28 de outubro de 2009, na resid\u00eancia oficial de \u00c1guas Claras, e entregues a Durval que os rubricou.<\/p>\n
Diz o juiz: “As quatro declara\u00e7\u00f5es ideologicamente falsas feitas por Jos\u00e9 Roberto Arruda resultam em quatro infra\u00e7\u00f5es penais de mesma esp\u00e9cie, ou seja, o crime de falsidade ideol\u00f3gica tipificado no artigo 299 do C\u00f3digo Penal. Jos\u00e9 Roberto Arruda praticou estas quatro infra\u00e7\u00f5es penais nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo, de lugar e de modo de execu\u00e7\u00e3o, em continuidade delitiva (artigo 71 do C\u00f3digo Penal)”.<\/p>\n
O juiz Paulo Carmona aponta que Arruda, em sua atividade pol\u00edtica, sempre distribuiu panetones como parte de trabalho social. Por isso, forjar recibos alegando que o dinheiro recebido de Durval Barbosa seria para doa\u00e7\u00f5es parecia o “crime perfeito”, n\u00e3o fosse pelas apreens\u00f5es dos equipamentos usados na confec\u00e7\u00e3o dos documentos na Resid\u00eancia Oficial de \u00c1guas Claras e de depoimentos que levaram \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Carmona acredita que Arruda fabricou os recibos porque, na ocasi\u00e3o, j\u00e1 se sabia que os v\u00eddeos de Durval Barbosa estavam circulando no meio pol\u00edtico. Queria, na vis\u00e3o do magistrado, ocultar o recebimento de propina. O pr\u00f3prio ent\u00e3o governador estaria sofrendo extors\u00e3o para que as imagens n\u00e3o fossem divulgadas. O caso \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o em curso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz afirma: “Ao contr\u00e1rio do que foi afirmado pelo r\u00e9u, os fatos ali apontados nada t\u00eam a ver com doa\u00e7\u00e3o de valores para fins filantr\u00f3picos, raz\u00e3o pela qual os presentes autos, diga-se de passagem, passaram a ser conhecidos como ‘o processo do panetone'”.<\/p>\n
Carmona \u00e9 o juiz respons\u00e1vel por todas as a\u00e7\u00f5es penais da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora. Esta \u00e9 a primeira senten\u00e7a. Arruda e outros envolvidos no caso t\u00eam condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia na esfera c\u00edvel, em a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa.<\/p>\n
O advogado do ex-governador, Paulo Em\u00edlio, argumentou que Arruda produziu os comprovantes em 2009, porque referiam-se \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas sobre doa\u00e7\u00f5es eleitorais direcionadas \u00e0 campanha para o Natal. A defesa alega que, ainda que fosse comprovada a ilicitude, n\u00e3o seria compet\u00eancia da 7\u00aa Vara Criminal avali\u00e1-la. \u201cDigamos que existisse um crime. O delito seria classificado como falsidade ideol\u00f3gica para fins eleitorais, algo que pode ser julgado exclusivamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)\u201d, destacou. O advogado informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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