a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa<\/a> relacionadas ao repasse irregular de recursos para o munic\u00edpio de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s.<\/p>\n <\/p>\n
Com apenas quatro anos de carreira na magistratura, o juiz \u00e9 casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Geraldo Maciel, primo e bra\u00e7o direito de Arruda no governo do DF. Para 17 dos 20 desembargadores que participaram da sess\u00e3o, Carata feriu as regras de conduta da magistratura. Entre os magistrados, 14 votaram a favor da pena m\u00e1xima estabelecida pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), que \u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria, como defendeu a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil.<\/p>\n
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O magistrado ser\u00e1 desligado das fun\u00e7\u00f5es, mas receber\u00e1 aposentadoria proporcional.<\/p>\n
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Processo administrativo disciplinar, aberto a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, apontou que Carata, de forma deliberada, se candidatou para substituir a ju\u00edza titular da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF, Maria Silda Nunes de Almeida, que estava de f\u00e9rias, como forma de obter acesso a a\u00e7\u00f5es de improbidade contra Arruda.\u00a0A ju\u00edza j\u00e1 havia determinado que somente ela despacharia os processos relacionados ao caso.<\/p>\n
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De posse dos processos, Carata teria recebido advogados do ex-governador e intimado Arruda, quando a 8\u00aa Vara encontrava dificuldades para notific\u00e1-lo. A defesa apresentou resposta em dois processos no prazo de tr\u00eas dias, no prazo de 15 dias que dispunha para responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF nas a\u00e7\u00f5es de improbidade que tramitavam naquela vara. Apenas 48 horas depois, um dia antes do retorno da ju\u00edza titular, sa\u00edram as senten\u00e7as proferidas por Carata, com absolvi\u00e7\u00f5es a Arruda.<\/p>\n
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Parentesco admitido<\/strong><\/p>\nNo primeiro interrogat\u00f3rio, durante o processo administrativo disciplinar, Carata n\u00e3o mencionou seu parentesco com Maciel. Mas depois, ao ser reinterrogado, quando confrontado com informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, ele admitiu o parentesco com Maciel.<\/p>\n
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As a\u00e7\u00f5es de improbidade julgadas indevidamente por Carata apontam o repasse irregular, em 2009, de R$ 500 mil por meio de conv\u00eanio com a prefeitura de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Bom Jesus, localizado no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m houve investimento de R$ 12 milh\u00f5es do DF para capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, compra de equipamentos e de material. Nas a\u00e7\u00f5es, o MP considerou que n\u00e3o houve devida presta\u00e7\u00e3o de contas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Al\u00e9m de Arruda, s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o de improbidade o deputado Augusto Carvalho (SD) e o ent\u00e3o prefeito de \u00c1guas Lindas, Geraldo Messias (PP).<\/p>\n
Advogado de Carata, o desembargador aposentado Edson Smaniotto afirma que a defesa prepara o recurso contra a condena\u00e7\u00e3o a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. O recurso poder\u00e1 ser na via administrativa ou judicial. Smaniotto entende que o procedimento do juiz foi “absolutamente normal”, uma vez que Maciel n\u00e3o \u00e9 parte nos processos julgados por Carata e, por isso, ele n\u00e3o estava legalmente impedido de julgar as a\u00e7\u00f5es de improbidade contra Arruda.<\/p>\n
Para Smaniotto, n\u00e3o cabe uma avalia\u00e7\u00e3o administrativa sobre uma decis\u00e3o judicial tomada pelo juiz no exerc\u00edcio legal do cargo. “A quest\u00e3o sobre como o juiz decidiu s\u00f3 pode ser reformada na esfera judicial”, aponta. Segundo o advogado, o juiz atuou no caso a pedido do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico que pediu a intima\u00e7\u00e3o de Arruda. “Sequer houve argui\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o do juiz por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirma Smaniotto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ANA MARIA CAMPOS O Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF decidiu nesta tarde (06\/06) determinar a aposentadoria compuls\u00f3ria do juiz Fabr\u00edcio Dornas Carata, sob a acusa\u00e7\u00e3o de favorecer, em senten\u00e7as o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda em a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa relacionadas ao repasse irregular de recursos para o munic\u00edpio de \u00c1guas Lindas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":8689,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[42,759,760],"class_list":["post-8686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-arruda","tag-fabricio-dornas-carata","tag-processo-administrativo-disciplinar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8686"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8701,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8686\/revisions\/8701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}