O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo n\u00e3o repasse im\u00f3veis prontos por interm\u00e9dio de cooperativas habitacionais. Esse tem sido um dos principais eixos da pol\u00edtica de moradia do DF nas \u00faltimas d\u00e9cadas mas, para a Corte, as entidades devem construir os empreendimentos com recursos pr\u00f3prios, caso queiram fazer parcerias com o GDF. Um projeto em tr\u00e2mite na C\u00e2mara Legislativa, entretanto, altera a pol\u00edtica habitacional do governo e prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para associa\u00e7\u00f5es habitacionais.<\/p>\n
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Contra determina\u00e7\u00f5es do TCDF<\/strong> <\/p>\n Problemas futuros<\/strong> O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo n\u00e3o repasse im\u00f3veis prontos por interm\u00e9dio de cooperativas habitacionais. Esse tem sido um dos principais eixos da pol\u00edtica de moradia do DF nas \u00faltimas d\u00e9cadas mas, para a Corte, as entidades devem construir os empreendimentos com recursos pr\u00f3prios, caso queiram fazer parcerias com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":8770,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-8769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8769"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8772,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8769\/revisions\/8772"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO projeto de lei 1469\/2017, de iniciativa do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), l\u00edder do governo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Programa Autogest\u00e3o na Moradia, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, em parceria com cooperativas. A iniciativa destina recursos para entidades comprarem terrenos, constru\u00edrem unidades habitacionais e implantarem a infraestrutura p\u00fablica. Pela proposta, o programa seria mantido com recursos do Fundo Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Pelo menos 25% do montante desse fundo seriam destinados ao novo programa habitacional.<\/p>\n
\nLeis de autoria de deputados distritais que criam regras para a pol\u00edtica habitacional do Distrito Federal s\u00e3o sistematicamente questionadas na Justi\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entende que definir as regras para a pol\u00edtica de moradia \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Executivo. Este ano, o MP j\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra uma lei de autoria do deputado Agaciel Maia (PR) que assegurava aos pioneiros e aos filhos de pioneiros nascidos em Bras\u00edlia prioridade no Plano Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social do governo. Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"