A 5\u00aa \u00a0Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal manteve a condena\u00e7\u00e3o do conselheiro do Tribunal de Contas do DF Manoel de Andrade por improbidade administrativa. A decis\u00e3o dos desembargadores foi un\u00e2nime. Os magistrados ainda acataram recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal para aumentar a multa imposta ao conselheiro de tr\u00eas para 10 vezes o valor de sua remunera\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 de R$ 33,7 mil.<\/p>\n
<\/p>\n
Em abril do ano passado, Manoelzinho do T\u00e1xi, como era conhecido quando ocupou cargo de deputado distrital, foi condenado em primeira inst\u00e2ncia. O MP ajuizou a a\u00e7\u00e3o alegando que o conselheiro “teria agido de forma il\u00edcita ao participar do julgamento do processo n\u00ba 3.674\/2008 do TCDF, do qual estaria impedido, por ser permission\u00e1rio de servi\u00e7o de t\u00e1xi, e o processo tratar diretamente de interesses da categoria profissional dos taxistas”.<\/p>\n
<\/p>\n
Durante o processo, Manoel de Andrade\u00a0defendeu a legalidade de sua participa\u00e7\u00e3o nos julgamentos e alegou n\u00e3o haver\u00a0motivos para declarar sua suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento. Segundo o conselheiro, ele\u00a0jamais escondeu sua condi\u00e7\u00e3o de permission\u00e1rio do servi\u00e7o de t\u00e1xi. Manoel garantiu ter apresentado\u00a0toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei ao tomar posse como membro do TCDF.<\/p>\n
<\/p>\n
Mas\u00a0ao condenar Manoel de Andrade em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Jansen Fialho entendeu\u00a0que a atua\u00e7\u00e3o do conselheiro se revelou como “manobra pol\u00edtica” para obter a suspens\u00e3o do processo. “O requerido, permission\u00e1rio de t\u00e1xi no DF desde 1977, sempre conhecido como Manoelzinho do T\u00e1xi, construiu toda a sua carreira pol\u00edtica ligado a sindicatos de taxistas.\u00a0Nessa situa\u00e7\u00e3o, conquistou dois mandatos de deputado distrital, com o compromisso pol\u00edtico de defender de maneira ferrenha sua classe profissional”, argumentou o juiz.<\/p>\n
<\/p>\n
“At\u00e9 essa ocasi\u00e3o, a defesa pol\u00edtica dos taxistas era completamente leg\u00edtima. Ao se tornar conselheiro do TCDF, o ent\u00e3o deputado e pol\u00edtico se torna magistrado, ficando obtemperado \u00e0 Loman e \u00e0s rigorosas exig\u00eancias \u00ednsitas ao exerc\u00edcio da Judicatura”, afirmou o magistrado, ao condenar Manoel de Andrade. “Nesse aspecto, ap\u00f3s anos na vida pol\u00edtica dentro da classe dos taxistas, decide atuar no Processo n\u00ba 36.734\/08, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es outorgadas a todos aqueles que foram respons\u00e1veis pela carreira pol\u00edtica de Manoelzinho do T\u00e1xis”, acrescentou Jansen Fialho.<\/p>\n
<\/p>\n
O advogado de Manoel de Andrade, Juliano Costa Couto, disse que vai recorrer da decis\u00e3o. “Consideramos exagerada a condena\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de preju\u00edzo e de dolo”, comentou. A defesa apresentar\u00e1 embargos de declara\u00e7\u00e3o ao \u00a0TJDFT e, se necess\u00e1rio, vai recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 5\u00aa \u00a0Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal manteve a condena\u00e7\u00e3o do conselheiro do Tribunal de Contas do DF Manoel de Andrade por improbidade administrativa. A decis\u00e3o dos desembargadores foi un\u00e2nime. Os magistrados ainda acataram recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal para aumentar a multa imposta ao conselheiro de tr\u00eas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":8836,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-8834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8834"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8842,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8834\/revisions\/8842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}