O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal entrou com uma a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o governador Rodrigo Rollemberg e contra a secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Leany Lemos. O processo est\u00e1 na\u00a01\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, a quem caber\u00e1 decidir se recebe ou n\u00e3o a inicial. O MP\u00a0aponta uma \u201comiss\u00e3o dos gestores em n\u00e3o promover a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF\u201d\u00a0e aponta que o GDF manteve “apaniguados\u00a0em cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o”, apesar de haver concursados aptos a serem convocados para atuar no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
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O MP n\u00e3o aceitou a argumenta\u00e7\u00e3o do governo local de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria novas contrata\u00e7\u00f5es para o Procon. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a substitui\u00e7\u00e3o de comissionados por concursados n\u00e3o implicaria em aumentos significativos de gastos. O promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor Guilherme Fernandes, que assina a a\u00e7\u00e3o de improbidade, chegou a enviar recomenda\u00e7\u00f5es ao governo antes de entrar com a a\u00e7\u00e3o de improbidade, mas n\u00e3o houve a troca de comissionados por servidores concursados.<\/p>\n
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Em dezembro do ano passado, o ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade administrativa em um processo id\u00eantico.\u00a0O MP\u00a0entrou com a a\u00e7\u00e3o contra o petista e contra o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Wilmar Lacerda porque a gest\u00e3o passada manteve comissionados no Procon. Pela decis\u00e3o, Agnelo e Wilmar Lacerda ficam com os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou os dois a pagarem uma multa equivalente a 50 vezes o sal\u00e1rio de cada comissionado do Procon.\u00a0Durante o processo, Agnelo alegou que abriu o concurso durante a sua gest\u00e3o, que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desist\u00eancias dos pr\u00f3prios candidatos, as nomea\u00e7\u00f5es foram tornadas sem efeito. Ainda de acordo com a defesa do ex-governador, devido \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal em rela\u00e7\u00e3o Lei or\u00e7ament\u00e1ria, foram reduzidos os n\u00fameros de cargos.<\/p>\n
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Guerra contra os comissionados<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal trava uma guerra contra o uso pol\u00edtico do Procon desde 2010. Naquele ano, durante a gest\u00e3o de Wilson Lima, o governo e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de cargos e sal\u00e1rios para o \u00f3rg\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o governo garantiu que o total de cargos em comiss\u00e3o n\u00e3o excederia o 30% das vagas efetivas. Logo depois, foi aberto um concurso para o Procon e o resultado final foi homologado em mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n