O ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade administrativa por reintegrar indevidamente o ex-deputado distrital Marco Lima \u00e0 Pol\u00edcia Militar, ao custo de R$ 1 milh\u00e3o em sal\u00e1rios retroativos. Essa \u00e9 a quinta condena\u00e7\u00e3o do petista e ainda h\u00e1 outros dois processos por improbidade em an\u00e1lise no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. A 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica determinou a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ressarcimento integral de todos os valores pagos ao ex-PM, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico. O ex-consultor jur\u00eddico do GDF Paulo Guimar\u00e3es, advogado de Agnelo Queiroz, tamb\u00e9m foi condenado no mesmo processo. Eles v\u00e3o recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n
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Marco Lima ingressou na Pol\u00edcia Militar em 1987 e, cinco anos depois, foi afastado por quest\u00f5es disciplinares \u2013 ele participou de uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao Congresso Nacional. Em 1994, ele se elegeu deputado distrital. Pouco depois, um decreto revogou o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais, que puderam ser reintegrados \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o. Mas, em 2000, a PM expediu uma portaria que afastou novamente o ex-parlamentar, a partir da data do registro de sua candidatura.<\/p>\n
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Em 2010, o ent\u00e3o senador Gim Argello enviou of\u00edcio ao GDF, pedindo a reintegra\u00e7\u00e3o do ex-distrital \u00e0 Pol\u00edcia Militar. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal deu parecer contr\u00e1rio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, mas, em 2012, a Consultoria Jur\u00eddica da Governadoria foi favor\u00e1vel \u00e0 reincorpora\u00e7\u00e3o de Marco Lima, o que foi oficializado por meio de um decreto, assinado pelo ent\u00e3o governador Agnelo Queiroz.<\/p>\n
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O juiz Paulo Carmona identificou que houve dolo na conduta de Agnelo Queiroz e de Paulo Machado. \u201cO dolo \u00e9 evidenciado pelo fato de, decorrido apenas um dia ap\u00f3s a reintegra\u00e7\u00e3o de Marco Lima, o ent\u00e3o governador do DF t\u00ea-lo nomeado para o cargo de assessor t\u00e9cnico da Casa Militar, inclusive, com o recebimento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o militar, o que consubstancia n\u00edtido interesse pessoal dos requeridos no retorno do aludido servidor militar \u00e0 atividade\u201d, argumentou o juiz.<\/p>\n
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\u201cResta, pois, comprovado nos autos que o r\u00e9u Agnelo Queiroz ignorou o parecer jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o competente e editou decreto com desvio de finalidade e o requerido Paulo Machado Guimar\u00e3es, como consultor jur\u00eddico da Governadoria do DF, mesmo ap\u00f3s as d\u00favidas suscitadas pelo Comando-Geral da PMDF, sem submeter o processo ao \u00f3rg\u00e3o competente, determinou o retorno dos autos \u00e0 PMDF para o cumprimento integral do decreto\u201d, alegou o magistrado, na senten\u00e7a. No entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, corroborado pela Justi\u00e7a, o prazo para pedido de reincorpora\u00e7\u00e3o vence depois de 10 anos e, no caso de Marco Lima, se passaram 12 anos entre o afastamento e a reintegra\u00e7\u00e3o. \u201cAs condutas atentaram contra os princ\u00edpios da legalidade, da supremacia do interesse p\u00fablico, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da indisponibilidade do interesse p\u00fablico, al\u00e9m de causarem grave les\u00e3o ao er\u00e1rio\u201d, alegou o juiz Paulo Carmona.<\/p>\n
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Recurso<\/strong><\/p>\n O advogado Paulo Guimar\u00e3es, que atua em causa pr\u00f3pria e defende ainda o ex-governador Agnelo Queiroz, diz que eles v\u00e3o recorrer da senten\u00e7a. \u201cS\u00f3 nos resta apelar ao Tribunal de Justi\u00e7a, convictos de que n\u00e3o houve nenhum ato de improbidade. \u00c9 um caso que envolve uma diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a prescri\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da possibilidade de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica rever seus atos. Em parecer, a Consultoria Jur\u00eddica sustentou os fundamentos jur\u00eddicos desse entendimento. N\u00e3o houve interfer\u00eancia de quem quer que seja\u201d, explica Guimar\u00e3es. \u201cLamentavelmente, a senten\u00e7a considerou apenas as alega\u00e7\u00f5es do MP\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Agnelo Queiroz j\u00e1 foi condenado por improbidade por manter comissionados no Procon-DF, por pr\u00e1tica de nepotismo, por conta de altera\u00e7\u00f5es em sua pr\u00f3pria jornada de trabalho como m\u00e9dico da rede p\u00fablica e em decorr\u00eancia de contratos para a realiza\u00e7\u00e3o da F\u00f3rmula Indy, no Aut\u00f3dromo Nelson Piquet. Ainda tramitam no TJDFT processos pela emiss\u00e3o do habite-se para o Centro Administrativo do DF, em Taguatinga, e pela concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais de ICMS, sem previs\u00e3o sobre a compensa\u00e7\u00e3o das ren\u00fancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade administrativa por reintegrar indevidamente o ex-deputado distrital Marco Lima \u00e0 Pol\u00edcia Militar, ao custo de R$ 1 milh\u00e3o em sal\u00e1rios retroativos. Essa \u00e9 a quinta condena\u00e7\u00e3o do petista e ainda h\u00e1 outros dois processos por improbidade em an\u00e1lise no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. A 7\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":6669,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-9008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9008"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9011,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9008\/revisions\/9011"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}