O ex-senador Luiz Estev\u00e3o virou r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Ele \u00e9 acusado de\u00a0pagar por reformas e melhorias na ala da Papuda onde est\u00e1 preso. A peti\u00e7\u00e3o inicial, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal h\u00e1 um ano, foi recebida pela\u00a01\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a-feira. \u00a0O ex-subsecret\u00e1rio do Sistema Penitenci\u00e1rio (Sesipe) Cl\u00e1udio de Moura Magalh\u00e3es; o ex-coordenador-geral da Sesipe Jo\u00e3o Helder Ramos Feitosa; e o ex-diretor do Centro de Deten\u00e7\u00f5es Provis\u00f3rias\u00a0Murilo Jos\u00e9 Juliano da Cunha tamb\u00e9m viraram r\u00e9us da mesma a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n
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De acordo com a a\u00e7\u00e3o do MP,\u00a0Estev\u00e3o pagou para ter regalias na pris\u00e3o. As celas reformadas pelo ex-senador s\u00e3o maiores, com vasos sanit\u00e1rios, chuveiro el\u00e9trico, televis\u00e3o com tela plana, antena parab\u00f3lica e ventilador de teto. Estev\u00e3o cumpre pena em um espa\u00e7o especial. No pr\u00e9dio, est\u00e3o localizadas as alas de vulner\u00e1veis, de ex-policiais e de presos federais. Durante\u00a0investiga\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional, os promotores estranharam a diferen\u00e7a de tratamento nos blocos.\u00a0N\u00e3o h\u00e1 nenhum registro oficial da obra, que levou mais de seis meses.<\/p>\n
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Em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ex-senador Luiz Estev\u00e3o confirmou ter promovido a reforma. Ele disse que atendeu ao pedido do ex-ministro de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. Segundo o depoimento, Bastos\u00a0estava preocupado com o destino dos seus clientes do Mensal\u00e3o.\u00a0Para o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, a forma como foi realizada a obra teve o intuito deliberado de ocultar seus verdadeiros prop\u00f3sitos.\u00a0Para evitar o rastreamento dos respons\u00e1veis pela empreitada, Estev\u00e3o teria usado uma empresa fantasma,\u00a0sem sede pr\u00f3pria ou funcion\u00e1rios, com endere\u00e7o falso.\u00a0Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, essa manobra tentou evitar qualquer associa\u00e7\u00e3o ao ex-senador.<\/p>\n
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Irregularidades<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza Cristiana Torres Gonzaga, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, entendeu que “s\u00e3o razo\u00e1veis os ind\u00edcios de irregularidades no tratamento dispensado ao requerido (Estev\u00e30), inclusive a permiss\u00e3o de que a reforma fosse realizada para assegurar-lhe esse tratamento diversificado dentro do complexo penitenci\u00e1rio”. Ainda segundo a magistrada, “a\u00a0d\u00favida que justifica o avan\u00e7o da \u00a0a\u00e7\u00e3o reside na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que, segundo a defesa, foram doados, exclusivamente, para as obras de melhoria no espa\u00e7o destinado ao acolhimento do requerido”.<\/p>\n <\/p>\n Para Cristiana Gonzaga, “se\u00a0houve doa\u00e7\u00e3o de recursos e a reforma era necess\u00e1ria em todos os blocos, em princ\u00edpio revela-se necess\u00e1rio o avan\u00e7o do processo para que se observe o atendimento dos princ\u00edpios que devem pautar a atividade administrativa”. A ju\u00edza lembrou que, mesmo sem \u00a0preju\u00edzo ao er\u00e1rio ou enriquecimento indevido dos envolvidos no esc\u00e2ndalo, “h\u00e1 que se considerar o poss\u00edvel ato de improbidade violador dos princ\u00edpios que regem a atua\u00e7\u00e3o administrativa, o que justifica o seguimento da a\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n <\/p>\n Durante a a\u00e7\u00e3o, a defesa de Luiz Estev\u00e3o negou\u00a0“a exist\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade porque n\u00e3o h\u00e1 enquadramento dos fatos em qualquer das hip\u00f3teses previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tendo em vista n\u00e3o haver ofensa ao er\u00e1rio p\u00fablico ou ofensa a procedimento licitat\u00f3rio”. Os advogados do ex-senador argumentaram ainda que\u00a0“deveria o Estado envidar esfor\u00e7os para assegurar aos demais detentos as mesmas condi\u00e7\u00f5es verificadas na ala de presos vulner\u00e1veis”.<\/p>\n <\/p>\n Os ex-diretores do sistema penitenci\u00e1rio e do CDP tamb\u00e9m alegaram que os fatos n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses previstas na Lei de Improbidade Administrativa,\u00a0“dado o enquadramento dos fatos em uma simples doa\u00e7\u00e3o regulada pelo C\u00f3digo Civil”. Eles argumentam que\u00a0a reforma no pr\u00e9dio era uma demanda antiga para a acomoda\u00e7\u00e3o dos presos vulner\u00e1veis\u00a0e\u00a0que a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre tiveram conhecimento da reforma.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-senador Luiz Estev\u00e3o virou r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Ele \u00e9 acusado de\u00a0pagar por reformas e melhorias na ala da Papuda onde est\u00e1 preso. A peti\u00e7\u00e3o inicial, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal h\u00e1 um ano, foi recebida pela\u00a01\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a-feira. \u00a0O ex-subsecret\u00e1rio do Sistema Penitenci\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5180,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-9116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9116"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9117,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9116\/revisions\/9117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}