{"id":9145,"date":"2017-08-09T16:33:19","date_gmt":"2017-08-09T19:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=9145"},"modified":"2017-08-09T19:19:40","modified_gmt":"2017-08-09T22:19:40","slug":"justica-absolve-agnelo-por-comissionados-no-procon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/justica-absolve-agnelo-por-comissionados-no-procon\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a absolve Agnelo em a\u00e7\u00e3o por comissionados no Procon"},"content":{"rendered":"

O ex-governador Agnelo Queiroz reverteu uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa nesta quarta-feira (09\/08). \u00a0O petista e o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Wilmar Lacerda haviam sido condenados em dezembro de 2016,\u00a0 por causa da \u201comiss\u00e3o dos gestores em n\u00e3o promover a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF\u201d.<\/p>\n

O entendimento un\u00e2nime da 5\u00aa Turma foi de que Agnelo e Lacerda n\u00e3o mantiveram indevidamente ocupantes de cargos em comiss\u00e3o no lugar de aprovados em concursos p\u00fablicos para o Procon\/DF, n\u00e3o tendo descumprido decis\u00f5es do Tribunal de Contas do DF e nem favorecido terceiros. O governo Agnelo realizou concurso p\u00fablico e criou o plano de cargos e sal\u00e1rios para o Procon-DF. Todos os aprovados no edital foram convocados. Segundo a defesa do ex-governador, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve proced\u00eancia porque n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9 por parte do governo.<\/p>\n

Ainda segundo a defesa, os concursados do Procon-DF foram convocados de acordo com as possibilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em equil\u00edbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que servidores de outras \u00e1reas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram chamados.<\/p>\n

A 5\u00aa Turma do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal acatou os argumentos da defesa. O relator do julgamento foi o desembargador \u00c2ngelo Passareli, que foi seguido pelos desembargadores Sebasti\u00e3o Coelho e Silva Lemos.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, os petistas haviam sido condenados\u00a0\u00e0 perda de direitos pol\u00edticos, \u00e0\u00a0impossibilidade de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco\u00a0anos e pagamento de multa. Nesta quarta-feira, a 5\u00aa \u00a0Turma entendeu que Agnelo e Wilmar Lacerda\u00a0n\u00e3o mantiveram indevidamente ocupantes de cargos em comiss\u00e3o no Procon-DF.<\/p>\n

Em junho, o MP entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg<\/a> com base na mesma argumenta\u00e7\u00e3o. O MP n\u00e3o aceitou a alega\u00e7\u00e3o do governo local de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria novas contrata\u00e7\u00f5es para o Procon. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a substitui\u00e7\u00e3o de comissionados por concursados n\u00e3o implicaria em aumentos significativos de gastos.<\/p>\n

Guerra contra os comissionados<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal trava uma guerra contra o uso pol\u00edtico do Procon desde 2010. Naquele ano, o governo e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, para a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de cargos e sal\u00e1rios para o \u00f3rg\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o governo garantiu que o total de cargos em comiss\u00e3o n\u00e3o excederia o 30% das vagas efetivas. Logo depois, foi aberto um concurso para o Procon e o resultado final foi homologado em mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n

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\u201cGrande parte dos candidatos aguarda a t\u00e3o esperada nomea\u00e7\u00e3o, a qual, durante todo o mandato do governo anterior, foi preterida em raz\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, postergando-se a nomea\u00e7\u00e3o dos servidores aprovados em concurso p\u00fablico\u201d, argumentou o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Tribunal de Contas do Distrito Federal tamb\u00e9m investigou a farra de comissionados no Procon e, em 2012, determinou que o GDF e a Secretaria de Justi\u00e7a \u201csubstitu\u00edssem os servidores comissionados que n\u00e3o exerciam fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento no \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, dando, ato cont\u00ednuo, posse aos aprovados no concurso\u201d.<\/p>\n

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A Defensoria P\u00fablica do DF tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo para que o GDF n\u00e3o contratasse servidores comissionados para os quadros do Procon. Em 2015, o MP entrou com a a\u00e7\u00e3o de improbidade contra Agnelo e Wilmar Lacerda por conta da n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o de concursados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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