{"id":9202,"date":"2017-08-16T17:12:47","date_gmt":"2017-08-16T20:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=9202"},"modified":"2017-08-16T20:39:07","modified_gmt":"2017-08-16T23:39:07","slug":"ministros-do-tcu-determinam-retorno-de-policiais-cedidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/ministros-do-tcu-determinam-retorno-de-policiais-cedidos\/","title":{"rendered":"Ministros do TCU determinam devolu\u00e7\u00e3o de policiais e bombeiros cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ana Viriato<\/strong><\/p>\n<p>Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinaram o retorno de policiais e bombeiros cedidos aos \u00f3rg\u00e3os de origem. O prazo estipulado pela Corte \u00e9 de 30 dias para servidores que desempenham fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e 15 dias para os demais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No julgamento, os ministros avaliaram\u00a0as\u00a0contas do Fundo Constitucional do DF relativas ao ano de 2011. Relator do processo, Bruno Dantas determinou, no parecer, o retorno\u00a0dos servidores <a href=\"http:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/cidades\/2017\/08\/16\/interna_cidadesdf,618042\/servidores-da-seguranca-cedidos-podem-ter-que-voltar-a-funcao-original.shtml\">cedidos<\/a>, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o ao Fundo Constitucional dos valores utilizados na remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios deslocados. O magistrado\u00a0foi seguido pelos outros integrantes do TCU\u00a0&#8211;\u00a0\u00a0Augusto Sherman, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, Walton Alencar, Raimundo Carreiro, Vital do R\u00eago e Weder de Oliveira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO mero ressarcimento aos cofres seria insuficiente para reparar os efeitos delet\u00e9rios para a cess\u00e3o indiscriminada de servidores da pol\u00edcia. O esvaziamento dos quadros ocasionou dificuldades no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a na capital\u201d, argumentou Dantas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o ministro,\u00a0a cess\u00e3o dos funcion\u00e1rios de seguran\u00e7a est\u00e1 em desacordo com diversas legisla\u00e7\u00f5es. Ele chegou a comparar o DF com uma \u201cempresa de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u201d. \u201cEm meados de 2015, apenas na PM, havia 710 policiais cedidos. Segundo levantamento do IBGE, em 2014, o efetivo total da corpora\u00e7\u00e3o era de 14.345 homens. Portanto, estamos falando em mais de 5% do efetivo trabalhando em gabinetes\u201d, frisou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O ministro acrescentou: \u201cSe o DF vivesse o c\u00e9u de brigadeiro da seguran\u00e7a, j\u00e1 seria grave; mas, quando nos deparamos com uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria para uma capital, com homic\u00eddios, roubos, estupros e outra gama de crimes, penso que a situa\u00e7\u00e3o narrada merece uma especial aten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Ilegal<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A cess\u00e3o de servidores da seguran\u00e7a \u00e9 ilegal, uma vez que o Fundo Constitucional recebe, anualmente, R$ 13 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para arcar com a folha de pessoal, investimentos e custeio da seguran\u00e7a p\u00fablica, e funcion\u00e1rios cedidos n\u00e3o cumprem as fun\u00e7\u00f5es de origem. \u00a0Para se ter ideia da dimens\u00e3o do deslocamento de oficiais, em 2015, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o TCU apontaram que 710 policiais militares haviam sido cedidos a diversos \u00f3rg\u00e3os, como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, secretarias do GDF, gabinetes parlamentares, entre outros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O ministro Bruno Dantas determinou, ainda, que a Pol\u00edcia Civil seja alertada, uma vez que a decis\u00e3o engloba os agentes de cust\u00f3dia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A princ\u00edpio, o prazo para a adequa\u00e7\u00e3o seria de 15 dias. Mas o ministro Walton Alencar considerou o per\u00edodo ex\u00edguo e pediu a eleva\u00e7\u00e3o para 30 dias. No m\u00e9rito, contudo, houve acordo. &#8220;Quando se observa o n\u00famero de servidores cedidos, salta aos olhos a ilegalidade da a\u00e7\u00e3o administrativa. O desvio de finalidade \u00e9 vis\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O ministro Vital do R\u00eago ressaltou que, conforme consta no relat\u00f3rio, dos 710 policiais militares cedidos em 2015, 182 exercem fun\u00e7\u00f5es desprovidas de qualquer v\u00ednculo com a seguran\u00e7a p\u00fablica. &#8220;Ora, se n\u00e3o h\u00e1 nenhuma pertin\u00eancia militar destes servidores nos \u00f3rg\u00e3os em que est\u00e3o alocados, devem voltar \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es de origem em, no m\u00e1ximo, 15 dias. Para os demais, deve haver um prazo maior&#8221;, sugeriu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Viriato Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinaram o retorno de policiais e bombeiros cedidos aos \u00f3rg\u00e3os de origem. 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