{"id":9440,"date":"2017-08-31T17:03:29","date_gmt":"2017-08-31T20:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=9440"},"modified":"2017-08-31T17:18:48","modified_gmt":"2017-08-31T20:18:48","slug":"tribunal-de-contas-suspende-contrato-para-concurso-da-camara-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tribunal-de-contas-suspende-contrato-para-concurso-da-camara-legislativa\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas suspende contrato para concurso da C\u00e2mara Legislativa"},"content":{"rendered":"

ANA VIRIATO<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu cautelarmente o contrato entre a C\u00e2mara Legislativa e a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC), respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico da Casa, com previs\u00e3o de 86 vagas. O Legislativo local e a entidade t\u00eam cinco dias para se manifestarem sobre as representa\u00e7\u00f5es dos institutos\u00a0Quadrix e da Funrio, que deram origem ao processo, com den\u00fancias de irregularidades na escolha da banca.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) j\u00e1 havia recomendado a suspens\u00e3o do certame, previsto para dezembro deste ano. A procuradora M\u00e1rcia Farias apontou ind\u00edcios de ilicitudes na dispensa de processo licitat\u00f3rio referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da FCC.\u00a0Quatro conselheiros acolheram o entendimento do corpo t\u00e9cnico e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em sess\u00e3o realizada na tarde desta quinta-feira (31\/08).<\/p>\n

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A escolha n\u00e3o teria seguido crit\u00e9rios objetivos e\u00a0regras constitucionais da transpar\u00eancia. O parecer ser\u00e1 avaliado pelo plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do DF que poder\u00e1 determinar a paralisa\u00e7\u00e3o do concurso. O relator do processo \u00e9 o conselheiro Renato Rainha.<\/p>\n

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A assessoria de imprensa da C\u00e2mara Legislativa informou que o comando da Casa ainda n\u00e3o foi oficialmente informado da decis\u00e3o. A Mesa Diretora s\u00f3 vai se pronunciar ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o do TCDF.<\/p>\n

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Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, os questionamentos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

– Aus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado antes do procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o;
\n– Aus\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico\u00a0e do termo de refer\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o pela autoridade competente;
\n– Aus\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o, pela CLDF, de proposta comercial e t\u00e9cnica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assist\u00eancia \u00e0 Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universit\u00e1rio Gaffr\u00e9e e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), mesmo diante de manifesta\u00e7\u00e3o nesse sentido da interessada, contrariando o princ\u00edpio da isonomia;
\n– Aus\u00eancia de exame pr\u00e9vio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre o projeto b\u00e1sico da dispensa de licita\u00e7\u00e3o;
\n– Aus\u00eancia de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro para os anos de 2019 e 2020, para fins de contrata\u00e7\u00e3o de 86 servidores efetivos a partir de janeiro de 2018;
\n– Aus\u00eancia, no projeto b\u00e1sico da dispensa de licita\u00e7\u00e3o, dos crit\u00e9rios a serem utilizados para sele\u00e7\u00e3o da entidade a ser contratada, para fins de possibilitar sua aferi\u00e7\u00e3o pelos licitantes interessados no objeto a ser contratado;
\n– A celebra\u00e7\u00e3o do Contrato CLDF n\u00ba 14\/2017 com a empresa Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) foi realizada sem a apresenta\u00e7\u00e3o, pela contratada, de Certificado de Regularidade do FGTS \u2013 CRF e em desacordo com a minuta contratual constante do processo administrativo relativo ao certame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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