{"id":9624,"date":"2017-09-25T18:35:21","date_gmt":"2017-09-25T21:35:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=9624"},"modified":"2017-09-25T18:39:29","modified_gmt":"2017-09-25T21:39:29","slug":"votacao-da-previdencia-confirmada-para-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/votacao-da-previdencia-confirmada-para-terca\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia \u00e9 confirmada para ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ana Viriato<\/strong><\/p>\n<p>Os distritais confirmaram para esta ter\u00e7a-feira (26) a vota\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria do Distrito Federal. O acordo definido na reuni\u00e3o de l\u00edderes desta segunda-feira (25\/09) estabelece que todos os textos relativos \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o dos fundos de contribui\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite na Casa sejam submetidos ao crivo do colegiado. Ap\u00f3s o encontro, alguns dos parlamentares foram ao Pal\u00e1cio do Buriti, para uma reuni\u00e3o com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A pol\u00eamica em torno dos projetos, entretanto, n\u00e3o se restringe ao plen\u00e1rio. A C\u00e2mara Legislativa dever\u00e1 prestar contas ao Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) sobre o qu\u00f3rum necess\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O desembargador Waldir Le\u00f4ncio deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral do Legislativo local se manifeste sobre a quest\u00e3o. O despacho do magistrado \u00e9 uma resposta ao mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo distrital Claudio Abrantes (sem partido).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nos autos, o parlamentar argumenta que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a lei complementar que trata dos processos legislativos na capital, quest\u00f5es sobre isen\u00e7\u00f5es, remiss\u00f5es, anistia e benef\u00edcios tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios devem receber o aval da maioria qualificada dos parlamentares (16 votos). A base governista, contudo, acredita que seja necess\u00e1ria maioria absoluta (13 votos) para emplacar a proposta. Abrantes, portanto, havia pedido que o magistrado batesse o martelo sobre o tema.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A\u00a0decis\u00e3o do magistrado n\u00e3o interfere na reestrutura\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia distrital. Entretanto, se posteriormente, com as informa\u00e7\u00f5es requisitadas em m\u00e3os, o desembargador entender que o qu\u00f3rum de 16 distritais \u00e9 necess\u00e1rio para o aval \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o e o n\u00famero n\u00e3o tiver sido respeitado durante o pleito, a vota\u00e7\u00e3o perde a validade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Nova proposta<\/strong><\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o dos l\u00edderes desta segunda-feira, o presidente da C\u00e2mara Legislativa, Joe Valle (PDT), apresentou um novo substitutivo \u00e0 proposta do governo. O projeto alternativo determina a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Solid\u00e1rio Garantidor. O caixa serviria com uma reserva para a cobertura do deficit dos fundos de contribui\u00e7\u00e3o existentes \u2014 financeiro e capitalizado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os dep\u00f3sitos\u00a0no Fundo Garantidor aconteceriam por meio de im\u00f3veis, recursos e direitos destinados por lei, como os recursos decorrentes da cess\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos destinados a estacionamentos e da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana. Valores receb\u00edveis e do fluxo anual relativos \u00e0 D\u00edvida Ativa, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, tamb\u00e9m seriam repassados a esse caixa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ficariam incorporados ao patrim\u00f4nio do Fundo Garantidor 50% dos montantes gerados com novas fontes de receitas n\u00e3o tribut\u00e1rias, al\u00e9m da venda de ativos e concess\u00f5es de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos. Ademais, as garantias listadas quando o governo tomou dois empr\u00e9stimos do Iprev para garantir o pagamento do funcionalismo em dia \u2014 a\u00e7\u00f5es do BRB e bens im\u00f3veis da Terracap \u2014 seriam destinadas a este cofre.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outras dezenas de fontes de receita est\u00e3o listadas no projeto substitutivo, descrito em 20 p\u00e1ginas. Al\u00e9m da nova proposta, ser\u00e3o levados a plen\u00e1rio o texto original, entregue por Rodrigo Rollemberg, e a proposi\u00e7\u00e3o alternativa, capitaneada pelo l\u00edder do governo, Agaciel Maia (PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Viriato Os distritais confirmaram para esta ter\u00e7a-feira (26) a vota\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria do Distrito Federal. 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