{"id":9849,"date":"2017-10-26T13:00:18","date_gmt":"2017-10-26T15:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=9849"},"modified":"2017-10-26T15:12:39","modified_gmt":"2017-10-26T17:12:39","slug":"tcdf-aprova-com-ressalvas-contas-de-rollemberg-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/tcdf-aprova-com-ressalvas-contas-de-rollemberg-de-2016\/","title":{"rendered":"TCDF aprova com ressalvas contas de Rollemberg de 2016"},"content":{"rendered":"

Helena Mader e Ana Viriato\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (26\/10), a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e do programa de governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) durante o segundo ano da gest\u00e3o socialista, em 2016. Entre as discrep\u00e2ncias, os conselheiros identificaram falta de crit\u00e9rios para a ren\u00fancia de\u00a0receitas tribut\u00e1rias, que atingiram a cifra de R$ 1,8 bilh\u00e3o, al\u00e9m de recorrente realiza\u00e7\u00e3o\u00a0de despesas sem previs\u00e3o contratual, no valor de, pelo menos, R$ 616,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, segundo o TCDF, h\u00e1 ind\u00edcios de inefici\u00eancia na efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Assim, a Corte de Contas enviar\u00e1 uma c\u00f3pia do relat\u00f3rio anal\u00edtico ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) para que as procuradorias especializadas tomem provid\u00eancias quanto aos preju\u00edzos causados ao contribuinte devido \u00e0 defici\u00eancia das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

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O Tribunal de Contas destacou, ainda, que o GDF n\u00e3o restituiu ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do DF (Iprev\/DF) os valores retirados do fundo superavit\u00e1rio em duas oportunidades. Os projetos de lei emplacados na C\u00e2mara Legislativa que permitiram as transa\u00e7\u00f5es previam formas espec\u00edficas de recomposi\u00e7\u00e3o em 180 dias: a transfer\u00eancia de bens im\u00f3veis do DF e a cess\u00e3o de at\u00e9 30% das a\u00e7\u00f5es do Banco de Bras\u00edlia (BRB).<\/p>\n

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Inger\u00eancias<\/strong><\/p>\n

As despesas com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem previs\u00e3o contratual saltaram de R$ 34,5 milh\u00f5es para R$ 616,6 milh\u00f5es entre 2014 e 2016. A \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 a respons\u00e1vel por 89,3% desse montante, equivalente a R$ 550,7 milh\u00f5es. Em segundo lugar, aparece a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, com outros R$ 61 milh\u00f5es gastos sem contratos.<\/p>\n

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Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF), Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque condenou o formato de atua\u00e7\u00e3o. “\u00c9\u00a0uma pr\u00e1tica irregular e il\u00edcita que vem se alastrando em v\u00e1rios governos. A gravidade do fato \u00e9 conhecida. Os \u00f3rg\u00e3os de controle nem sequer t\u00eam como realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros para definir se o servi\u00e7o foi prestado corretamente”, pontuou.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m criticou a falta de metodologia para avaliar o custo benef\u00edcio das ren\u00fancias de receitas tribut\u00e1rias. No ano passado, o GDF abriu m\u00e3o de R$ 1,8 bilh\u00e3o em tributos, o equivalente a 12,5% de tudo o que foi arrecadado. “N\u00e3o temos como saber se a pr\u00e1tica foi ben\u00e9fica do ponto de vista econ\u00f4mico e fiscal”, criticou o relator do processo, conselheiro Paulo Tadeu.<\/p>\n

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Os conselheiros tamb\u00e9m observaram que os repasses \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa (FAP) aconteceram em um percentual inferior \u00e0 dota\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida por lei. A baixa no aporte financeiro tamb\u00e9m atingiu o Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA).<\/p>\n

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Outras ressalvas s\u00e3o a inconsist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es relativas ao quantitativo de pessoal do GDF e a superestimativa de arrecada\u00e7\u00e3o, “o que indica a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e controles efetivos na elabora\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias, de maneira a tornar as previs\u00f5es mais pr\u00f3ximas da efetiva realiza\u00e7\u00e3o”, aponta o relat\u00f3rio final.<\/p>\n

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Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio anal\u00edtico sobre as contas do governo, o valor global sob a gest\u00e3o do GDF no ano passado foi de R$ 41,1 bilh\u00f5es, o que representa um crescimento de 1,4% em compara\u00e7\u00e3o com 2015. Esse valor inclui R$ 34 bilh\u00f5es de or\u00e7amento pr\u00f3prio e R$ 7,1 bilh\u00f5es do Fundo Constitucional do Distrito Federal, proveniente da Uni\u00e3o. Esses repasses do governo federal ca\u00edram 10,9%, em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n

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O documento identificou ainda que o valor de investimento em empresas estatais, como a CEB e a Caesb, encolheu 10,9% em 2016, chegando a R$ 1,4 bilh\u00e3o – menor valor desde 2013. A queda no gasto nas estatais ocorreu no ano de agravamento da crise h\u00eddrica na cidade. No caso da Caesb, a redu\u00e7\u00e3o foi de 10% e, da CEB, R$ 45%.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio ainda apontou alguns problemas t\u00e9cnicos nas contas do governo. Um deles \u00e9 o fato de o GDF ter cancelado 39% da dota\u00e7\u00e3o inicial da Secretaria de Seguran\u00e7a, em descumprimento \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, que autorizou o Executivo a alterar ato pr\u00f3prio at\u00e9 o limite de 25%.<\/p>\n

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Determina\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de providenciar solu\u00e7\u00e3o para as ressalvas apontadas, a Corte de Contas determinou que o GDF implemente mecanismos que assegurem a compatibilidade dos valores de contribui\u00e7\u00e3o patronal – parcela paga pelo GDF para compor as aposentadorias de servidores p\u00fablicos – informados ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia.<\/p>\n

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A Corte de Contas ainda exigiu que o Pal\u00e1cio do Buriti aprimore os procedimentos de planejamento e processamento das contrata\u00e7\u00f5es, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Executivo local d\u00ea celeridade ao processo de incorpora\u00e7\u00e3o de ativos ao Iprev\/DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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