Ana Castro, Cosette Castro & Convidada<\/p>\n
Bras\u00edlia \u2013 Em tempos de carnaval, de brincadeiras e da campanha Folia Sem Viol\u00eancia recebemos a participa\u00e7\u00e3o de uma convidada muito especial, Lucia Secoti, que, em 2019, foi destitu\u00edda do cargo de presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) por Bolsonaro.<\/p>\n
A mestre em Gerontologia come\u00e7ou sua trajet\u00f3ria em participa\u00e7\u00e3o social\u00a0 no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (SP) e no Conselho Estadual da Pessoa Idosa de S\u00e3o Paulo. Depois participou como conselheira do CNDI at\u00e9 chegar ao cargo de presidenta do Conselho Nacional.<\/p>\n
O CNDI, pra quem ainda n\u00e3o conhece, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o e controle social que se prop\u00f5e a contribuir para o envelhecimento humano digno, por meio da defesa e da articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas com diferentes setores da sociedade.<\/p>\n
Lucia Secoti<\/strong> \u2013 \u201cQuerido Coletivo Filhas da M\u00e3e! Nossa… j\u00e1 \u00e9 carnaval! E 2023 mal come\u00e7ou, n\u00e9?! Que alegria poder estar com voc\u00eas. \u00c9 sempre bom encontrar \u00a0pessoas e espa\u00e7os para falarmos das nossas paix\u00f5es! Participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 uma delas para mim.<\/p>\n \u00c9 desafiador e prazeroso falar sobre a import\u00e2ncia dos Conselhos de Direitos e, em especial, sobre os direitos humanos da pessoa idosa.\u00a0A nossa luta, como a de voc\u00eas, continua invisibilizada \u00a0e causa espanto. N\u00e3o \u00e9 compreendida e, em alguns casos, \u00e9 at\u00e9 mesmo desvirtuada. Mas n\u00e3o quero parecer pessimista com tantas conquistas.<\/p>\n Quero dividir com voc\u00eas perguntas que frequentemente escuto: O que faz um conselho de direitos? Eles funcionam mesmo? Qual \u00e9 o papel dos conselhos de direitos? Por que direitos humanos para pessoa idosa?<\/p>\n Fa\u00e7o quest\u00e3o de deixar clara a import\u00e2ncia que os conselhos t\u00eam em seu papel de fortalecimento da democracia e na participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n \u00c9 um direito humano e uma garantia constitucional, uma grande conquista que a nova Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu. Portanto, a cria\u00e7\u00e3o dos conselhos de direitos n\u00e3o \u00e9 um favor que recebemos do governo executivo.<\/p>\n \u00c9 bom lembrar que a Resolu\u00e7\u00e3o 1992154 (03\/03\/1992), \u00a0conhecida por \u201cOs Princ\u00edpios de Paris\u201d, atua na defesa dos direitos humanos no setor que disp\u00f5e sobre composi\u00e7\u00e3o e garantias de independ\u00eancia e pluralismo.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) determina que o controle social, como conhecemos, a partir dos conselhos de direitos, tenha: \u201cinfraestrutura que permita a condu\u00e7\u00e3o das atividades de modo harmonioso, em especial com recursos adequados. O prop\u00f3sito desses recursos \u00e9 permitir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ter pessoal e ambiente de trabalho pr\u00f3prios, de modo a ter independ\u00eancia do Governo e a n\u00e3o ser sujeita a controle financeiro, o que poderia afetar sua independ\u00eancia\u201d.<\/p>\n A nossa participa\u00e7\u00e3o … a minha e a sua, nesses espa\u00e7os democr\u00e1ticos, de decis\u00e3o, querido Coletivo Filhas da M\u00e3e, ocorre para elaborar as pol\u00edticas p\u00fablicas, para acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o e a sua concretiza\u00e7\u00e3o. O controle democr\u00e1tico das pol\u00edticas p\u00fablicas, o controle social e a participa\u00e7\u00e3o social acontecem com a descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica administrativa somada \u00e0 representatividade.<\/p>\n Como falou o secret\u00e1rio-geral adjunto de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Nicola Khoury, em um evento em maio de 2022: \u201cos conselhos n\u00e3o s\u00e3o e n\u00e3o devem ser uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Nesses novos tempos, precisamos resgatar a ess\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito e, neste moderno conceito, lembrar que as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o intimamente ligadas com cidadania.<\/p>\n Segundo Maria Aparecida Gugel (2018) consta na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que o controle das a\u00e7\u00f5es governamentais \u00e9 social e conta com a participa\u00e7\u00e3o do povo, atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es representativas para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas tr\u00eas esferas governamentais.<\/p>\n O Estatuto da Pessoa Idosa, esse grande instrumento de cidadania e educa\u00e7\u00e3o em seu segundo artigo diz: \u201cA pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e para seu aperfei\u00e7oamento moral, intelectual, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidade\u201d.<\/p>\n O Estatuto estabelece tamb\u00e9m que o envelhecimento, na formula\u00e7\u00e3o e dimensionamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, precisa acontecer de forma priorit\u00e1ria. Conhecida pelos brasileiros e brasileiras simplesmente como Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10.741\/2003, em seu Art. 1\u00ba estabelece o objetivo do Estatuto: \u201c Regular os direitos assegurados\u201d.<\/p>\n Essa linha de entendimento sobre envelhecimento no Brasil rompe com os paradigmas filantr\u00f3pico e securit\u00e1rio, como diz o pesquisador e conselheiro destitu\u00eddo como eu, Vicente Faleiros: Em outras palavras, tem como foco a cidadaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Amo as \u00e1rvores, uma outra paix\u00e3o. Para mim, os Conselhos de Direitos s\u00e3o como pra\u00e7as p\u00fablicas. Dentro dessa compara\u00e7\u00e3o, \u00a0os conselhos de direitos oxigenam e embelezam o processo democr\u00e1tico. Na dif\u00edcil e instigante arte de tomar decis\u00f5es por consenso, eles valorizam e enriquecem a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, na presen\u00e7a de representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil e governamentais. Ningu\u00e9m \u00e9 propriet\u00e1rio, mas \u00e9 dever da sociedade brasileira zelar por esse espa\u00e7o p\u00fablico. Esse cuidado \u00e9 de NOSSA responsabilidade.<\/p>\n Antes de me despedir, quero finalizar dizendo que somos tamb\u00e9m fiscalizadores das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Quando penso em minha participa\u00e7\u00e3o em conselhos de direitos ao longo desses anos, vem a mente uma \u00a0fala do artista pl\u00e1stico Athos Bulc\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao seu pioneirismo em Bras\u00edlia: [..] \u201csofrido privil\u00e9gio\u201d. Assim despe\u00e7o-me revelando essa outra grande paix\u00e3o\u201d.<\/p>\n N\u00f3s, do Coletivo Filhas da M\u00e3e, h\u00e1 03 anos estimulamos pol\u00edticas p\u00fablicas e a elabora\u00e7\u00e3o de leis sobre cuidado. Tamb\u00e9m apoiamos Conselhos de Direitos em diferentes \u00e1reas, seja a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o ou os direitos das pessoas idosas.<\/p>\n #RevogacaoDecreto9893.2019J\u00c1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ana Castro, Cosette Castro & Convidada Bras\u00edlia \u2013 Em tempos de carnaval, de brincadeiras e da campanha Folia Sem Viol\u00eancia recebemos a participa\u00e7\u00e3o de uma convidada muito especial, Lucia Secoti, que, em 2019, foi destitu\u00edda do cargo de presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) por Bolsonaro. A mestre em Gerontologia come\u00e7ou sua trajet\u00f3ria em participa\u00e7\u00e3o social\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":126,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[177],"tags":[726,727,718,724,725,719,723,720,287,728,173,295,721,722,345],"class_list":["post-1426","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politicas-publicas","tag-athos-bulcao","tag-campanha-folia-sem-violencia","tag-conselho-nacional-da-pessoa-idosa","tag-estatuto-da-pessoa-idosa","tag-lei-10-741-2003","tag-lucia-secoti","tag-maria-aparecida-gugel","tag-nicola-khoury","tag-onu","tag-os-principios-de-paris","tag-politicas-publicas","tag-politicas-publicas-para-pessoas-idosas","tag-secretario-geral-adjunto-de-controle-externo-do-tribunal-de-contas-da-uniao","tag-tcu","tag-vicente-faleiros"],"yoast_head":"\n