Cosette Castro & Ademar Costa Filho<\/p>\n
Bras\u00edlia – Com o aumento da popula\u00e7\u00e3o com 60 anos ou mais, nem sempre o envelhecimento ocorre de maneira saud\u00e1vel. Ainda mais em uma sociedade, como a brasileira, que se acredita jovem e n\u00e3o est\u00e1 preparada para a longevidade ativa.<\/p>\n
Com o passar dos anos, uma parte das pessoas idosas vai perdendo autonomia e passa a necessitar de diferentes tipos de cuidado. Em muitos casos,\u00a0\u00a0pessoas que cuidam seus familiares precisam assumir jur\u00eddica e financeiramente as atividades\u00a0 cotidianas do familiar doente. Mas nem sempre as cuidadoras sabem qual caminho jur\u00eddico devem seguir.<\/p>\n
No processo de envelhecimento, h\u00e1 dois procedimentos\u00a0jur\u00eddicos bastante utilizados. Um deles \u00e9 a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada (TDA) e o outro \u00e9 a Curatela.<\/p>\n
Para conhecer a diferen\u00e7a entre as duas ferramentas jur\u00eddicas,\u00a0 convidamos o advogado Ademar Costa Filho, doutorando em Direito na UnB. Ele tem a m\u00e3e com Alzheimer e faz parte do Conselho Fiscal do Coletivo Filhas da M\u00e3e.<\/p>\n
Ademar Costa Filho – “O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015) garante o m\u00e1ximo respeito \u00e0s decis\u00f5es e \u00e0 vontade das pessoas portadoras de defici\u00eancias, que t\u00eam o direito de ver sua liberdade garantida e de serem assistidas em seu melhor interesse.<\/p>\n
As defici\u00eancias mentais e intelectuais colocam, muitas das vezes, a pessoa em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que podem ser minimizadas ou contornadas a partir de duas ferramentas jur\u00eddicas: a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada (TDA) e a Curatela.<\/p>\n
A Tomada de Decis\u00e3o Apoiada \u00e9\u00a0 um processo pelo qual a pr\u00f3pria pessoa com defici\u00eancia limita sua liberdade para pr\u00e1tica de alguns atos, submetendo algumas decis\u00f5es ao aconselhamento de terceiros.<\/p>\n
No processo de Tomada de Decis\u00e3o Apoiada \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa portadora de defici\u00eancia que toma a iniciativa de propor a a\u00e7\u00e3o. Ela delimita os campos e situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e3o chamados seus apoiadores, al\u00e9m do tempo de dura\u00e7\u00e3o do apoio.<\/p>\n
As pessoas indicadas pelo portador de defici\u00eancia n\u00e3o disp\u00f5em de poderes para represent\u00e1-la em atos da vida civil e organiza\u00e7\u00e3o financeira, salvo tendo exist\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos.<\/p>\n
Na TDA a pessoa interessada e as pessoas de sua confian\u00e7a devem elaborar um termo de acordo e ingressar com pedido judicial para que seja analisada a proposta. Neste caso, dever\u00e3o ser indicados os nomes das pessoas\u00a0 apoiadoras, informando quais atos dever\u00e3o ser assistidos, quais as responsabilidades e limites do apoio, assim como o prazo de vig\u00eancia do acordo.<\/p>\n
J\u00e1 a Curatela \u00e9 um processo proposto pelo familiar mais pr\u00f3ximo contra a pessoa portadora de defici\u00eancia, com vistas a limita\u00e7\u00e3o de poderes para pr\u00e1ticas de alguns (ou todos) atos da vida civil da pessoa doente.<\/p>\n
Pelo C\u00f3digo Civil podem ser curateladas as pessoas que n\u00e3o puderem exprimir suas vontades. Isso ocorre entre doen\u00e7as neurodegenerativas sem cura, como as dem\u00eancias, entre os \u00e9brios e os viciados, al\u00e9m dos pr\u00f3digos.<\/p>\n
Na linguagem jur\u00eddica, os\u00a0pr\u00f3digos s\u00e3o aquelas pessoas que dilapidam seus bens de forma compulsiva. Ou seja, que gastam imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
A pessoa que recebe a Curatela\u00a0 age como representante da pessoa portadora de defici\u00eancia. Normalmente disp\u00f5e de poderes para gest\u00e3o da vida econ\u00f4mica da\/o curatelada\/o e deve prestar contas da curatela ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Tanto a Tomada de Decis\u00e3o Apoiada quanto a Curatela precisam ser entendidas como uma prote\u00e7\u00e3o da pessoa portadora de defici\u00eancia e uma ferramenta importante de cuidado.<\/p>\n
Recomenda-se, ao propor uma a\u00e7\u00e3o de Tomada de Decis\u00e3o Apoiada ou Curatela, que seja buscado o aconselhamento de profissionais com experi\u00eancia no tema. E, principalmente, que eles n\u00e3o perten\u00e7am ao c\u00edrculo familiar, evitando preju\u00edzos no julgamento t\u00e9cnico para preservar a imparcialidade. Dessa maneira o profissional poder\u00e1 indicar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para cada momento e situa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Vale lembrar que, independente da medida jur\u00eddica a ser tomada, \u00e9 preciso conversar antecipadamente com as pessoas envolvidas no cuidado familiar di\u00e1rio e, se poss\u00edvel, escolher uma ou mais pessoas para assumir essa responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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