{"id":3942,"date":"2026-04-10T12:15:52","date_gmt":"2026-04-10T15:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/?p=3942"},"modified":"2026-04-10T18:47:03","modified_gmt":"2026-04-10T21:47:03","slug":"a-pec-do-suas-e-de-toda-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/coletivo-filhas-da-mae\/2026\/04\/10\/a-pec-do-suas-e-de-toda-populacao\/","title":{"rendered":"A PEC do SUAS \u00e9 de Toda Popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Cosette Castro<\/p>\n<p>Bras\u00edlia &#8211; Esta \u00e9 uma semana que merece comemora\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados\u00a0\u00a0aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383\/2017, mais conhecida como PEC do SUAS.<\/p>\n<p>O\u00a0\u00a0Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) foi reconhecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e em 2004 foi criada a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, implementada em 2005. Mas foi em 2011, no governo de Dilma Rousseff, que o SUAS foi incorporado \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12435.htm\">Conhe\u00e7a a Lei aqu<\/a>i).<\/p>\n<p>A\u00a0 PEC 383,\u00a0 que tramita desde 2017, chega para regulamentar e garantir o seu financiamento permanente. Algo que j\u00e1 ocorre com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e com o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE).<\/p>\n<p>O SUAS beneficia 94 milh\u00f5es de pessoas de baixa renda em diferentes programas do governo.\u00a0 E possue recursos para o cofinanciamento de equipamentos p\u00fablicos, como CRAS, CREAS, Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Pessoas Idosas (ILPIs), abrigos para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, Centros Dia, Centros de Conviv\u00eancia, resid\u00eancias tempor\u00e1rias para alta hospitalar, etc, atrav\u00e9s do\u00a0Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), que \u00e9 a porta de entrada\u00a0\u00a0para os m\u00faltiplos servi\u00e7os e atendimentos.<\/p>\n<p>Os atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ocorrem em cerca de 9 mil unidades dos Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS) e nos Centros de Refer\u00eancia Especializados em Assist\u00eancia Social (CREAS) espalhados pelos munic\u00edpios brasileiros. E tamb\u00e9m nos programas\u00a0\u00a0de acolhimento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e emerg\u00eancias.<\/p>\n<p>O SUAS conta ainda com programas de transfer\u00eancia direta de renda,\u00a0 \u00a0como o\u00a0 Bolsa Fam\u00edlia e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Mas a PEC do SUAS n\u00e3o permite que o dinheiro vinculado ao recurso m\u00ednimo permanente (tanto de estados e munic\u00edpios quanto da Uni\u00e3o) seja utilizado para pagar programas como Bolsa Fam\u00edlia, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou aux\u00edlios tempor\u00e1rios para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, porque esses programas j\u00e1 possuem recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n<p>Os\u00a0\u00a0recursos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para ampliar a o n\u00famero de equipamentos p\u00fablicos, a rede de servi\u00e7os e de profissionais,\u00a0 custear a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, realizadas por exemplo, nos\u00a0Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS) e de prote\u00e7\u00e3o social especial, realizados nos\u00a0Centros de Refer\u00eancia Especializados em Assist\u00eancia Social . As primeiras envolvem, por exemplo, o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF), de acompanhamento familiar, apoio, orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de rupturas de v\u00ednculos.<\/p>\n<p>Outras a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas s\u00e3o o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), constitu\u00eddo por atividades em grupo, incluindo crian\u00e7as, jovens e pessoas idosas, para estimular a socializa\u00e7\u00e3o e a cidadania. Ou o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no Domic\u00edlio, composto de atendimento para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia que tenham dificuldades para realizar atividades cotidianas. Ali\u00e1s, esse servi\u00e7o dever\u00e1 ser em breve atualizado para incluir as pessoas, a maioria mulheres, que cuidam sem remunera\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mds\/pt-br\/acoes-e-programas\/suas\">Saiba mais sobre o SUAS aqui<\/a>.<\/p>\n<p>A garantia de recursos m\u00ednimos na Constitui\u00e7\u00e3o responsabiliza a Uni\u00e3o a investir 1% de sua Receita Corrente L\u00edquida (RCL) no SUAS. Isso inclui a participa\u00e7\u00e3o dos estados,\u00a0\u00a0Distrito Federal e\u00a0\u00a0munic\u00edpios, que s\u00e3o correspons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social em seus territ\u00f3rios. Isso dever\u00e1 ocorrer depois deles receberem o repasse da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>O repasse dos recursos come\u00e7a a valer a\u00a0\u00a0partir de 2027 e vai ocorrer de forma progressiva. Isto \u00e9, 0,3% em 2027;\u00a0\u00a00,5% em 2028; 0,75 % em 2029 e 1% em 2030.<\/p>\n<p>A vit\u00f3ria em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados se deve a ampla participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Foi dado um passo em dire\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o final.\u00a0A PEC do SUAS se tornar\u00e1 realidade depois que a C\u00e2mara dos Deputados votar, na pr\u00f3xima quarta-feira (15) o segundo turno. A seguir, ela ser\u00e1 encaminhada para o Senado. Espera-se que a vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda este ano. \u00c9 preciso aproveitar que a maioria dos Deputados, Deputadas,\u00a0 Senadores e Senadoras buscam reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 a\u00ed que entra a participa\u00e7\u00e3o de todas as pessoas que defendem o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. \u00c9 hora de enviar emails, mensagens nas redes sociais digitais para os Deputado\/as e Senadores\/as do seu Estado\/DF pedindo o voto favor\u00e1vel a PEC 383\/17.<\/p>\n<p>O SUAS \u00e9 um dos trip\u00e9 dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social e atendimento p\u00fablico do governo federal ao lado do SUS e do SNE. \u00c9 parte de um trip\u00e9\u00a0 onde o cuidado \u00e9 considerado um direito. Espera-se que, daqui a pouco, com a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cuidados, ocorra a cria\u00e7\u00e3o de um quarto sistema unificado para beneficiar a popula\u00e7\u00e3o respeitando suas necessidades e diversidade: o Sistema Nacional de Cuidados.<\/p>\n<p>PS: Neste domingo de caminhadas, 12\/04, haver\u00e1 a<strong> 4a. Trilha Funghi<\/strong>, para conhecer os cogumelos comest\u00edveis do Cerrado, parceria do Coletivo Filhas da M\u00e3e com a coordena\u00e7\u00e3o do bi\u00f3logo Fabio Neves. Encontro \u00e0s 8h30, no Parque Olhos D\u00b4\u00c1gua, na entrada,\u00a0 logo ap\u00f3s os banheiros. Esperamos voc\u00ea!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cosette Castro Bras\u00edlia &#8211; Esta \u00e9 uma semana que merece comemora\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados\u00a0\u00a0aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383\/2017, mais conhecida como PEC do SUAS. 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