O GDF n\u00e3o deve limitar o n\u00famero de operadores do Uber e de outros aplicativos de transporte individual no Distrito Federal. Na interpreta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Mobilidade, Marcos Dantas, a C\u00e2mara Legislativa deu prerrogativa para que o governo local escolha se restringe ou n\u00e3o a quantidade de ve\u00edculos. \u201cA emenda aprovada n\u00e3o \u00e9 impositiva. Ela deu 90 dias para o Executivo definir se faria ou n\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o. N\u00f3s que vamos resolver se impomos ou n\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Ele explicou que, a princ\u00edpio, a orienta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de deixar a livre concorr\u00eancia, sem impor restri\u00e7\u00e3o para um total de frota circulante. \u201cN\u00e3o temos par\u00e2metros para discutir limita\u00e7\u00e3o. A regula\u00e7\u00e3o deve ser de mercado. Ele se ajusta, n\u00e3o somos n\u00f3s que temos de impor\u201d, complementou Marcos.<\/p>\n
O governador Rodrigo Rollemberg tamb\u00e9m tem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es para a opera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte individual como o Uber, mas manteve posi\u00e7\u00e3o mais cautelosa. \u201cO governo entende que \u00e9 irrevers\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de transporte individual por meio de aplicativos. N\u00e3o sei se \u00e9 o caso de definir limita\u00e7\u00f5es. Temos de ver\u201d, afirmou. O chefe do Executivo local prometeu ainda que o GDF regulamentar\u00e1 o servi\u00e7o at\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo m\u00eas. \u201cT\u00e3o logo a C\u00e2mara Legislativa encaminhe para o governo, n\u00f3s vamos distribuir para as \u00e1reas t\u00e9cnicas, que far\u00e3o a reavalia\u00e7\u00e3o, e, em julho, a gente deve regulamentar o servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
O GDF pretende definir regras de gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na capital do pa\u00eds. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Mobilidade essa tarefa. A pasta ter\u00e1 uma equipe para a demanda. O trabalho ser\u00e1 o de criar protocolos de opera\u00e7\u00e3o, as formas de cadastro de motoristas e ve\u00edculos, as maneiras de autoriza\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e como funcionar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o dos carros e a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cTemos uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que est\u00e3o sendo estudadas\u201d, explicou Dantas.\u00a0O texto aprovado pela C\u00e2mara s\u00f3 entra em vigor ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do governador. Ele pode vetar as emendas propostas.<\/p>\n
O projeto de lei autorizando o uso de plataformas digitais para transporte individual foi aprovado na noite de ter\u00e7a-feira pela C\u00e2mara. A sa\u00edda para o impasse da vota\u00e7\u00e3o, dividida no primeiro turno, foi articulada pela presidente da Casa, Celina Le\u00e3o (PPS). Ela se reuniu a portas fechadas com os distritais para uma escolha consensual. A sa\u00edda veio na Emenda 82, proposta pelos parlamentares Welington Luiz, Julio Cesar, Roosevelt Vilela, Luzia de Paula e outros. O texto prev\u00ea que o Executivo regulamente o controle e estabele\u00e7a o servi\u00e7o em um prazo de 90 dias da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o encontrada derrubou a pol\u00eamica Emenda 65, que restringia o n\u00famero de ve\u00edculos do Uber a 50% da frota de t\u00e1xis, ou seja, em 1,7 mil carros. Com 17 votos a favor e sete contra, a Emenda 82 passou, assim como o Projeto de Lei 777\/2015.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/p>\n <\/strong>A op\u00e7\u00e3o do GDF por n\u00e3o limitar o n\u00famero de ve\u00edculos em opera\u00e7\u00e3o \u00e9 a preferida pelo Uber. A empresa defende que a restri\u00e7\u00e3o torna o servi\u00e7o inacess\u00edvel a milh\u00f5es de usu\u00e1rios e tira a oportunidade de gera\u00e7\u00e3o de renda de milhares de motoristas parceiros. \u201cEstas limita\u00e7\u00f5es artificiais tornam as plataformas de tecnologia ineficientes, impossibilitando que elas tragam efici\u00eancia e melhorias \u00e0s cidades\u201d, informou a empresa, em nota. Segundo o Uber, 30 mil brasilienses assinaram a peti\u00e7\u00e3o on-line pedindo o fim de qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma.<\/p>\n A Uber alega que qualquer trava ao sistema triplica o valor das viagens por causa da diminui\u00e7\u00e3o de motoristas em servi\u00e7o. H\u00e1 estimativa de que 5 mil parceiros operem o Uber X, modalidade mais barata do servi\u00e7o, no Distrito Federal. A empresa afirmou que, se a op\u00e7\u00e3o do DF for pelo modelo limitante, n\u00e3o dever\u00e1 servir de exemplo para cidades como S\u00e3o Paulo, Curitiba, Goi\u00e2nia e Porto Alegre.<\/p>\n A presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Maria do Bonfim, avaliou que o projeto aprovado pelos distritais ficou no meio do caminho, sem vit\u00f3rias ou perdas. Ela lembra de conquistas como a inclus\u00e3o do t\u00e1xi executivo e a possibilidade de os taxistas pegarem passageiros na rua. Quanto \u00e0 possibilidade n\u00e3o haver limita\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o por aplicativo, ela acredita que h\u00e1 tempo de reverter a situa\u00e7\u00e3o. \u201cVamos aguardar, n\u00e3o est\u00e1 perdido.\u201d Segundo ela, a compet\u00eancia para legislar sobre o assunto n\u00e3o \u00e9 da C\u00e2mara Legislativa, mas da Uni\u00e3o. \u201cO que a C\u00e2mara est\u00e1 gerando \u00e9 um conflito de compet\u00eancias\u201d, argumentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O GDF n\u00e3o deve limitar o n\u00famero de operadores do Uber e de outros aplicativos de transporte individual no Distrito Federal. Na interpreta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Mobilidade, Marcos Dantas, a C\u00e2mara Legislativa deu prerrogativa para que o governo local escolha se restringe ou n\u00e3o a quantidade de ve\u00edculos. \u201cA emenda aprovada n\u00e3o \u00e9 impositiva. Ela deu 90 dias para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144,1],"tags":[126,129,124],"class_list":["post-1239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor","category-sem-categoria","tag-camara-legislativa","tag-gdf","tag-uber"],"yoast_head":"\n