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Receber uma cobran\u00e7a de algo que n\u00e3o comprou ou de um servi\u00e7o que n\u00e3o foi prestado \u00e9 o in\u00edcio de uma dor de cabe\u00e7a. Apesar de o consumidor ter a certeza de que n\u00e3o \u00e9 o dono da d\u00edvida, ele precisa come\u00e7ar um corrida para provar que n\u00e3o deve \u00e0quela determinada empresa. E o caminho nem sempre \u00e9 f\u00e1cil. Muitas vezes, o cliente acaba bancando uma conta que n\u00e3o \u00e9 sua, ou tem o nome negativado nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou precisa de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para reaver o dinheiro e pedir danos morais pelo constrangimento. <\/p>\n
Caso o consumidor receba um boleto ou uma cobran\u00e7a indevida, o primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a empresa que emitiu a d\u00edvida. \u201cD\u00ea um prazo de 48h ao estabelecimento, se ele n\u00e3o resolver, v\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor\u201d, explica Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores (Proteste). Segundo ela, o consumidor deve agir r\u00e1pido nesses casos para evitar os pagamentos err\u00f4neos e futuras inser\u00e7\u00f5es do nome do cliente nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. <\/p>\n
A Proteste sugere ainda que o consumidor se resguarde e fa\u00e7a uma notifica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio comunicando \u00e0 empresa que n\u00e3o reconhece \u00e0 d\u00edvida. No Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o consumidor deve apresentar o protocolo de atendimento com a empresa e, se poss\u00edvel, a notifica\u00e7\u00e3o lavrada em cart\u00f3rio. A partir da den\u00fancia, o \u00f3rg\u00e3o pode at\u00e9 multar a empresa pelo erro. Ao mesmo tempo, o consumidor deve registrar um boletim de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia sobre o ocorrido. Uma vez que a cobran\u00e7a pode ser fruto de um golpe de estelionato. <\/p>\n
Caso o consumidor opte por pagar a d\u00edvida por receio de perda do cr\u00e9dito no com\u00e9rcio , ele pode pedir posteriormente que a empresa lhe devolva a quantia em dobro. Esse direito \u00e9 assegurado pelo artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). \u201cMas o consumidor precisa estar atento de que o nome dele n\u00e3o pode ser inscrito em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por uma d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 dele\u201d, afirma Maria In\u00eas. <\/p>\n
O professor de direito do consumidor do Uniceub Leonardo Bessa explica que o CDC assegura total prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7as abusivas e uma d\u00edvida errada configura um abuso. \u201cSe o consumidor n\u00e3o conseguir resolver pelo Procon, ele deve entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo o valor pago em dobro e danos morais pelos constrangimentos passados\u201d, argumenta. <\/p>\n
Mat\u00e9ria publicada hoje na edi\u00e7\u00e3o impressa do Correio Braziliense <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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